Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o<\/a>, TV Globo — Bras\u00edlia <\/p>\n 31\/01\/2024 16h25 Atualizado 31\/01\/2024 <\/p>\n A Pol\u00edcia Federal<\/a> concluiu que a atua\u00e7\u00e3o do Google<\/a> e do Telegram<\/a> Brasil contra o chamado projeto de Lei das Fake News<\/a> configurou "abuso de poder econ\u00f4mico, manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es contra a ordem consumerista". <\/p>\n A PF encerrou as investiga\u00e7\u00f5es que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A PGR foi acionada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira<\/a> (PP-AL), com uma not\u00edcia-crime afirmando que as duas empresas realizavam "contundente e abusiva" a\u00e7\u00e3o contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. <\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, a C\u00e2mara afirmou \u00e0 PGR que as empresas atuam para resguardar interesses econ\u00f4micos e "t\u00eam lan\u00e7ado m\u00e3o de toda sorte de artif\u00edcios em uma s\u00f3rdida campanha de desinforma\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o, aproveitando-se de sua posi\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica no mercado". <\/p>\n 1 de 2
Grandes plataformas como Google (dona do YouTube), Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Telegram e Twitter s\u00e3o contra PL das fake news \u2014 Foto: Getty Images <\/p>\n Grandes plataformas como Google (dona do YouTube), Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Telegram e Twitter s\u00e3o contra PL das fake news \u2014 Foto: Getty Images <\/p>\n Em maio de 2023, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal que o inqu\u00e9rito para investigar a atua\u00e7\u00e3o das empresas fosse aberto<\/a> e o pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>. Para a PF, houve "distor\u00e7\u00e3o do debate sobre a regula\u00e7\u00e3o". <\/p>\n "A tentativa de influenciar os usu\u00e1rios a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos servi\u00e7os de TI da C\u00e2mara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas pr\u00e1ticas nas atividades legislativas. O intento das empresas, aproveitando-se de suas posi\u00e7\u00f5es privilegiadas, \u00e9 incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei \u00e9 prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988", afirmou a PF. <\/p>\n Os investigadores afirmaram ainda que as a\u00e7\u00f5es das empresas "parecem configurar crimes contra a ordem consumerista, promovendo publicidade enganosa e abusiva". <\/p>\n Para o delegado Fabio Fajngolde, "atua\u00e7\u00e3o das empresas Google Brasil e Telegram Brasil n\u00e3o apenas questiona \u00e9ticas comerciais, mas demonstram abuso de poder econ\u00f4mico, manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es contra a ordem consumerista". <\/p>\n A Google afirmou \u00e0 PF que "nunca conduziu uma campanha difamat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao mencionado projeto de lei" e que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es destinadas a regulamentar os servi\u00e7os oferecidos pelos provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet. <\/p>\n Nos esclarecimentos enviados \u00e0 PF, o Telegram afirmou que ocorreu a "publica\u00e7\u00e3o de um texto meramente opinativo, buscando esclarecer pontos que percebia como controversos no mencionado projeto de lei", sendo que acreditava que o "texto era l\u00edcito, leg\u00edtimo e alinhado ao direito de express\u00e3o de opini\u00e3o e ao dever de informa\u00e7\u00e3o". <\/p>\n Agora, a PGR vai analisar as conclus\u00f5es da PF e decidir os pr\u00f3ximos passos, que podem inclusive ser a realiza\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo para isso. <\/p>\n O Projeto de Lei das Fake News foi aprovado no Senado em 2020<\/a> e \u00e9 discutido desde ent\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n 2 de 2
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) \u00e9 o relator do projeto de lei das Fake News na C\u00e2mara \u2014 Foto: Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados <\/p>\n O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) \u00e9 o relator do projeto de lei das Fake News na C\u00e2mara \u2014 Foto: Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados <\/p>\n Em abril de 2023, o deputado Orlando Silva<\/a> (PC do B-PSP), relator da proposta, apresentou seu parecer sobre a mat\u00e9ria<\/a>. Em linhas gerais, o relat\u00f3rio: <\/p>\n Representantes de entidades do setor de comunica\u00e7\u00e3o j\u00e1 pediram que o projeto seja aprovado<\/a>, mas n\u00e3o h\u00e1 data para vota\u00e7\u00e3o do texto pelos deputados. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PF v\u00ea abuso de poder econ\u00f4mico e manipula\u00e7\u00e3o de dados em campanha de Google e Telegram contra PL das Fake News Acionada pela C\u00e2mara dos Deputados, PGR abriu investiga\u00e7\u00e3o por 'campanha abusiva'. \u00c0 pol\u00edcia, empresas negaram crime e alegaram direito de express\u00e3o. Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o, TV Globo — Bras\u00edlia 31\/01\/2024 16h25 Atualizado 31\/01\/2024 A Pol\u00edcia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-57080","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57080"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57082,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57080\/revisions\/57082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}'Abuso de poder econ\u00f4mico'<\/h2>\n<\/p>\n
O que diz o projeto<\/h2>\n<\/p>\n
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