02\/02\/2024 13h01 Atualizado 02\/02\/2024 <\/p>\n
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2) que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para estimular uma rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o entre a Receita Federal e os contribuintes<\/strong> \u2013 e distinguir bons pagadores (que poder\u00e3o contar com benef\u00edcios). <\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, o texto ser\u00e1 enviado aos parlamentares em regime de urg\u00eancia constitucional, ou seja, passar\u00e1 a trancar a pauta da C\u00e2mara ou do Senado se n\u00e3o for aprovado em at\u00e9 45 dias. <\/p>\n Segundo Barreirinhas, a proposta tamb\u00e9m buscar\u00e1 mapear as companhias com benef\u00edcios fiscais<\/strong>, ou seja, aquelas que pagam menos tributos, al\u00e9m de fixar regras mais r\u00edgidas para o chamado "devedor contumaz" \u2013 uma empresa aberta justamente com a estrat\u00e9gia n\u00e3o pagar tributos<\/strong>. <\/p>\n Barreirinhas avaliou, sem citar valores, que o projeto de lei pode proporcionar uma melhora das contas p\u00fablicas. <\/p>\n Acrescentou, por\u00e9m, que esses recursos n\u00e3o est\u00e3o no c\u00e1lculo do objetivo do governo, considerado ousado pelo mercado, de zerar o d\u00e9ficit das contas do governo neste ano.<\/a> Em 2023, o rombo somou R$ 230 bilh\u00f5es.<\/a> <\/p>\n "N\u00e3o est\u00e1 nas medidas para zerar o d\u00e9ficit. Mas tudo o que vier aqui vai ser importante. Isso vai dar um ganho, mas n\u00e3o contamos com isso para a meta desse ano", declarou o secret\u00e1rio.<\/p>\n Congresso aprova as regras do Or\u00e7amento de 2024 com d\u00e9ficit zero <\/p>\n O primeiro pilar do projeto de lei trata da conformidade<\/strong>, ou seja, de estabelecer uma nova forma de relacionamento das empresas com o Fisco, buscando evitar as fiscaliza\u00e7\u00f5es punitivas e o lan\u00e7amento de multas de of\u00edcio. <\/p>\n "O projeto de lei traz pilares para conformidade, para a Receita Federal deixar de ser punitiva, para ser uma Receita orientadora dos bons contribuintes. Precisamos de uma mudan\u00e7a da cultura do Fisco, e um arcabou\u00e7o fiscal m\u00ednimo, que est\u00e1 sendo apresentado em tr\u00eas pilares", declarou o secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas, a jornalistas.<\/p>\n Para isso, ser\u00e3o lan\u00e7ados dois programas: o Confia e o Sintonia. O projeto tamb\u00e9m consolida a regulamenta\u00e7\u00e3o do programa de Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA) \u2013 que trata das regras para o desembara\u00e7o de importa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Governo lan\u00e7a sistema de importa\u00e7\u00f5es em aeroportos que promete dobrar arrecada\u00e7\u00e3o <\/p>\n Outro ponto do projeto buscar\u00e1 identificar as empresas que contam com benef\u00edcios fiscais, como forma de tentar atingir a meta j\u00e1 definida pelo Legislativo de cort\u00e1-los para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) at\u00e9 2029<\/a>, contra a previs\u00e3o de 4,59% do PIB em 2024<\/a>. <\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio Robinson Barreirinhas, ser\u00e1 enviado um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico para que as empresas que detenham benef\u00edcios fiscais. Caber\u00e1 a cada firma indicar quais benef\u00edcios possui. <\/p>\n "Quando a empresa disser isso, a Receita vai informar se ele tem direito \u00e0quele benef\u00edcio. Se est\u00e1 apto, se tem problemas legais: se est\u00e1 no Cadin, por exemplo, impedindo o benef\u00edcio (…) Vamos ver se quem est\u00e1 usufruindo dos benef\u00edcios tem direito. Sem ter revogado algum beneficio, podemos reduzir de quem n\u00e3o tem direito. \u00c9 um modelo inteligente de dar um passo importante com rela\u00e7\u00e3o a isso [cortar os benef\u00edcios para 2% do PIB em 2029]", disse ele. <\/p>\n O terceiro ponto do projeto de lei trata do chamado "devedor contumaz", ou seja, aquele que busca, segundo o Fisco, evitar o pagamento de tributos. E que, agindo dessa forma, fere a concorr\u00eancia e quebra empresas concorrentes. <\/p>\n De acordo com Barreirinhas, da Receita Federal, s\u00e3o cerca de 1 mil empresas que agem dessa forma, ou 0,0005% de um universo total de 20 milh\u00f5es de empresas no pa\u00eds. <\/p>\n Para coibir esse tipo de atividade, o Fisco est\u00e1 definindo o que \u00e9 um devedor contumaz<\/strong>. S\u00e3o elas: <\/p>\n A Receita Federal informou que, pelo projeto, esses devedores ser\u00e3o inscritos em um Cadastro de Devedor Contumaz, que abrir\u00e1 caminho, no caso de crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, para que a simples regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos n\u00e3o leve \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o. <\/p>\n "No Brasil, ningu\u00e9m nunca foi preso por crime tribut\u00e1rio. Se ele parcela, suspende a punibilidade criminal. Se paga, tamb\u00e9m. Se for um devedor contumaz, ele n\u00e3o tem esse benef\u00edcio (…) O devedor contumaz, se cometer um crime que n\u00e3o est\u00e1 nessa lei, contra ordem tribut\u00e1ria, \u00e9 bom ter um bom advogado", declarou Barreirinhas, da Receita Federal.<\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo quer diferenciar empresas que s\u00e3o boas pagadoras, mapear benef\u00edcios e fixar regras r\u00edgidas para 'devedor contumaz' Projeto reunindo esses temas deve ser enviado ao Congresso com urg\u00eancia constitucional. Receita diz que medidas podem melhorar as contas p\u00fablicas, mas n\u00e3o divulgou valores. Por Alexandro Martello, g1 — Bras\u00edlia 02\/02\/2024 13h01 Atualizado 02\/02\/2024 O governo federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-57145","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57145"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57145\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57149,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57145\/revisions\/57149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Congresso](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/congresso-aprova-as-regras-do-orcamento-de-2024-com-deficit-zero.jpeg\")
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Devedor contumaz<\/h2>\n<\/p>\n
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