{"id":58114,"date":"2024-02-27T20:29:36","date_gmt":"2024-02-27T20:29:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=58114"},"modified":"2024-02-27T20:29:36","modified_gmt":"2024-02-27T20:29:36","slug":"em-busca-de-acordo-governo-adia-por-mais-90-dias-entrada-em-vigor-de-portaria-que-restringe-trabalho-aos-feriados-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/02\/27\/em-busca-de-acordo-governo-adia-por-mais-90-dias-entrada-em-vigor-de-portaria-que-restringe-trabalho-aos-feriados-economia-g1\/","title":{"rendered":"Em busca de acordo, governo adia por mais 90 dias entrada em vigor de portaria que restringe trabalho aos feriados | Economia | G1"},"content":{"rendered":"
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Em busca de acordo, governo adia por mais 90 dias entrada em vigor de portaria que restringe trabalho aos feriados<\/h1>\n

Este \u00e9 o segundo adiamento da portaria sobre trabalho no com\u00e9rcio aos feriados. Publica\u00e7\u00e3o da medida no fim de 2023 provocou forte rea\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e do Congresso.<\/h2>\n

Por Lais Carregosa<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n

27\/02\/2024 16h32 Atualizado 27\/02\/2024 <\/p>\n

1 de 1 O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em imagem de 2023 \u2014 Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado <\/p>\n

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em imagem de 2023 \u2014 Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado <\/p>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho<\/a>, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (27) que o governo decidiu adiar por mais 90 dias<\/strong> a entrada em vigor de uma portaria que restringe o trabalho no com\u00e9rcio aos feriados. <\/p>\n

Com isso, as regras que passariam a valer na pr\u00f3xima sexta-feira (1\u00ba) ficam suspensas at\u00e9 junho. Enquanto isso, o Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a> tenta costurar um acordo com empregados e donos de com\u00e9rcio sobre o tema. Este \u00e9 o segundo adiamento da portaria (leia mais aqui<\/a>). <\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos certeza de que as partes chegar\u00e3o a um texto que contemplar\u00e1 o funcionamento do nosso com\u00e9rcio na sua plenitude, respeitando sempre o direito \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador\u201d, disse Luiz Marinho, em nota.<\/p>\n

A decis\u00e3o de adiar a norma foi tomada em reuni\u00e3o com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha<\/a>, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e do Empreendedorismo. <\/p>\n

O governo havia anunciado que publicaria uma nova portaria para estabelecer uma lista de com\u00e9rcios que poderiam funcionar nos feriados, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o em acordo coletivo de trabalho. <\/p>\n

\u201cH\u00e1 um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que ser\u00e1 encaminhado ao governo em portaria, […] de quais atividades que est\u00e3o excepcionalizadas e quais atividades que t\u00eam a obrigatoriedade de ter conven\u00e7\u00e3o coletiva para funcionar aos feriados\u201d, disse o ministro na ocasi\u00e3o. <\/p>\n

\"Governo <\/p>\n

Governo estabelece que trabalho aos domingos e feriados s\u00f3 poder\u00e1 acontecer ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com sindicatos <\/p>\n

Portaria pol\u00eamica<\/h2>\n<\/p>\n

Em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do com\u00e9rcio aos feriados<\/a>. <\/p>\n

A portaria, divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 13 de novembro de 2023, foi uma tentativa, segundo o ministro Luiz Marinho, de invalidar "uma portaria inconstitucional assinada em 2021", que tornava o trabalho aos feriados isento de aprova\u00e7\u00e3o dos sindicatos. <\/p>\n

De acordo com a Lei 10.101\/2000, que regulamenta o com\u00e9rcio, o trabalho aos feriados \u00e9 permitido desde que seja \u201cautorizado em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d. <\/p>\n

A nova regra, restringindo o trabalho aos feriados, entraria em vigor a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2024, mas, antes disso, foi alvo de pol\u00eamica por parte de setores da economia e de parlamentares<\/a>. <\/p>\n

Logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da portaria em novembro, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou em plen\u00e1rio a urg\u00eancia de um projeto de lei que barrasse a medida assinada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. <\/p>\n

A justificativa usado pelo relator do projeto, Luiz Gast\u00e3o (PSD<\/a>-CE), foi de que a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho aos feriados interferiria diretamente na manuten\u00e7\u00e3o de empregos e na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, essenciais para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n

No dia seguinte \u00e0 rea\u00e7\u00e3o, em 22 de novembro, Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas e optou por reformular a portaria e publicar um novo texto at\u00e9 mar\u00e7o de 2024<\/a>. Durante essa reuni\u00e3o tamb\u00e9m ficou acordado que o minist\u00e9rio iria criar uma mesa tripartite para discutir o assunto. <\/p>\n