{"id":58118,"date":"2024-02-27T21:29:35","date_gmt":"2024-02-27T21:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=58118"},"modified":"2024-02-27T21:29:35","modified_gmt":"2024-02-27T21:29:35","slug":"comissao-do-senado-aprova-marco-legal-dos-games-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/02\/27\/comissao-do-senado-aprova-marco-legal-dos-games-politica-g1\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova marco legal dos games | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"
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Comiss\u00e3o do Senado aprova marco legal dos games<\/h1>\n

Texto, que segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio, prev\u00ea incentivos fiscais e regulariza\u00e7\u00e3o do setor. Proposta tamb\u00e9m cria mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes.<\/h2>\n

Por Kevin Lima<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n

27\/02\/2024 11h02 Atualizado 27\/02\/2024 <\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (27) uma proposta que regulamenta a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos no Brasil, o "marco legal dos games". <\/p>\n

O texto, que segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, cria incentivos fiscais, regulariza profiss\u00f5es, reconhece o mercado de jogos eletr\u00f4nicos como uma atividade econ\u00f4mica e inclui o setor em programas de fomento \u00e0 cultura. <\/p>\n

A proposta aprovada pelo colegiado introduz uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as ao projeto que j\u00e1 havia recebido aval da C\u00e2mara dos Deputados em outubro de 2022. A nova vers\u00e3o, constru\u00edda pela senadora Leila Barros (PDT-DF), atende a pedidos do setor e do Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as centrais \u00e9 a retirada dos jogos de fantasia \u2014 ou "fantasy games" \u2014 da regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n

Esse tipo de jogo, no qual um usu\u00e1rio monta um time ficcional com jogadores de uma competi\u00e7\u00e3o real e ganha pontos com base no desempenho dos atletas, j\u00e1 foi alvo do projeto que regulamentou o mercado de apostas esportivas online. <\/p>\n

O texto aprovado pela comiss\u00e3o insere a possibilidade de o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos receber incentivos via Lei do Audiovisual e Lei Rouanet<\/strong>. <\/p>\n

Tamb\u00e9m estabelece que m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis, jogos de azar e modalidades lot\u00e9ricas n\u00e3o ser\u00e3o considerados games.<\/strong> <\/p>\n

\"Jovens <\/p>\n

Jovens criam empresas na periferia e entram no mercado bilion\u00e1rio de games <\/p>\n

Al\u00e9m disso, permite o abatimento de at\u00e9 80% dos investimentos feitos no desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), previsto na Lei do Bem. <\/p>\n

\u201c[O texto] busca incentivar e apoiar o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos como uma atividade importante tanto para a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica quanto para o setor cultural, ao alinhar as atividades de desenvolvimento de jogos com leis existentes que oferecem apoio e incentivos a setores de pesquisa, desenvolvimento, inova\u00e7\u00e3o e cultura. Trata-se de uma expans\u00e3o e de um aprimoramento \u00e0s medidas previstas no PL [projeto de lei] original\u201d, argumentou Leila. <\/p>\n

Incentivos<\/h2>\n<\/p>\n

O parecer apresentado pela senadora Leila caracteriza o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos como pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. <\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o abre caminho para uma s\u00e9rie de incentivos previstos na Lei do Bem, que cria incentivos fiscais para empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Pela Lei do Bem<\/strong>, as empresas desenvolvedoras de games poder\u00e3o abater at\u00e9 80% dos investimentos feitos no desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos na base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda e da CSLL, observando crit\u00e9rios do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia. <\/p>\n

Tamb\u00e9m poder\u00e3o ter direito a outros benef\u00edcios previstos nessa legisla\u00e7\u00e3o, como redu\u00e7\u00e3o em 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre m\u00e1quinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, deprecia\u00e7\u00e3o acelerada de equipamentos e insumos, entre outros. <\/p>\n

O texto permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no pa\u00eds. <\/p>\n

O parecer de Leila Barros atende a uma demanda do setor e elenca ferramentas essenciais para o desenvolvimento de games no pa\u00eds, que devem ter importa\u00e7\u00e3o facilitada pelo governo<\/strong>. <\/p>\n

Est\u00e3o nesse grupo, por exemplo, os kits de desenvolvimento \u2014 chamados de \u201cDevKits". <\/p>\n

A proposta ainda estabelece que:<\/strong> <\/p>\n