02\/03\/2024 14h59 Atualizado 02\/03\/2024 <\/p>\n
O projeto de lei que o governo deve enviar ao Congresso na pr\u00f3xima semana para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo<\/a> estabelece que a jornada m\u00e1xima do trabalhador ser\u00e1 de 8 horas di\u00e1rias \u2013 podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo. <\/p>\n Governo busca regulamentar o trabalho por aplicativos <\/p>\n O projeto, por enquanto, ser\u00e1 enviado para regulamentar apenas o transporte de passageiros, em apps como Uber<\/a> e 99. O governo ainda n\u00e3o conseguiu acordo com empresas como Rappi e Ifood, focadas no transporte de alimentos e encomendas. <\/p>\n O texto, que deve ser assinado na pr\u00f3xima segunda-feira (4) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, tamb\u00e9m prev\u00ea: <\/p>\n O projeto prev\u00ea ainda uma "remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima" para os motoristas de apps, al\u00e9m do ganho vari\u00e1vel gerado pelas corridas<\/strong>. <\/p>\n Essa remunera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de atender a alguns crit\u00e9rios:<\/strong> <\/p>\n 1 de 1
Em 2023, o IBGE levantou dados sobre a rotina dos trabalhadores por aplicativo. \u2014 Foto: Kayan Albertin\/g1 <\/p>\n Em 2023, o IBGE levantou dados sobre a rotina dos trabalhadores por aplicativo. \u2014 Foto: Kayan Albertin\/g1 <\/p>\n O projeto tamb\u00e9m cria regras para que os motoristas tenham direito \u00e0 Previd\u00eancia Social. Com base no chamado "sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o" (25% do valor bruto pago ao trabalhador), a contribui\u00e7\u00e3o ficaria assim: <\/p>\n O texto \u00e9 fruto de uma negocia\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>, chefiado por Luiz Marinho, e os pr\u00f3prios representantes dos apps no Brasil. <\/p>\n Se o texto for aprovado pelo Congresso, os motoristas por aplicativo ser\u00e3o uma categoria aut\u00f4noma, ou seja, sem v\u00ednculo pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>). <\/p>\n Desde que assumiu o governo, Lula colocou como uma das suas prioridades garantir direitos trabalhistas para os trabalhadores de aplicativos \u2013 na busca de criar uma rede prote\u00e7\u00e3o social m\u00ednima para essa categoria. Em 2023, foi criado um comit\u00ea incluindo trabalhadores e empresas para debater o tema<\/a> (veja abaixo). <\/p>\n Os motoristas preferem ser classificados como empreendedores. Tamb\u00e9m por isso, o projeto n\u00e3o vai estabelecer v\u00ednculo empregat\u00edcio nos contratos neste primeiro momento. <\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), enquanto isso, est\u00e1 para decidir se h\u00e1 ou n\u00e3o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre os dois lados.<\/a> <\/p>\n Nesta semana, os ministros formaram maioria em plen\u00e1rio virtual para definir que a a\u00e7\u00e3o em andamento ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral<\/a>. <\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que a decis\u00e3o do STF sobre esse processo espec\u00edfico vai criar um entendimento geral, a ser aplicado pelos outros tribunais em casos semelhantes de disputas entre os apps e os trabalhadores. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Motoristas de apps: projeto do governo prev\u00ea jornada m\u00e1xima de at\u00e9 12 horas, sem exclusividade e com remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima Por Guilherme Balza, Valdo Cruz, Mateus Rodrigues, GloboNews — Bras\u00edlia 02\/03\/2024 14h59 Atualizado 02\/03\/2024 O projeto de lei que o governo deve enviar ao Congresso na pr\u00f3xima semana para regulamentar o trabalho de motoristas por aplicativo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-58297","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58297"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58300,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58297\/revisions\/58300"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Governo](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/governo-busca-regulamentar-o-trabalho-por-aplicativos.jpeg\")
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Prioridade do governo<\/h2>\n<\/p>\n
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