{"id":58394,"date":"2024-03-05T22:29:38","date_gmt":"2024-03-05T22:29:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=58394"},"modified":"2024-03-05T22:29:38","modified_gmt":"2024-03-05T22:29:38","slug":"tcu-afasta-responsabilidade-do-bndes-por-irregularidades-na-politica-de-exportacao-de-obras-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/03\/05\/tcu-afasta-responsabilidade-do-bndes-por-irregularidades-na-politica-de-exportacao-de-obras-economia-g1\/","title":{"rendered":"TCU afasta responsabilidade do BNDES por irregularidades na pol\u00edtica de exporta\u00e7\u00e3o de obras | Economia | G1"},"content":{"rendered":"
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TCU afasta responsabilidade do BNDES por irregularidades na pol\u00edtica de exporta\u00e7\u00e3o de obras <\/h1>\n

Segundo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, dos US$ 2,1 bilh\u00f5es em financiamentos analisados, US$ 1,07 bilh\u00e3o foi gasto em outros pa\u00edses, mas, pelas regras do financiamento, isso era proibido. <\/h2>\n

Por Lais Carregosa<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n

05\/03\/2024 18h51 Atualizado 05\/03\/2024 <\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (5), afastar a responsabilidade dos gestores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social <\/strong>(BNDES<\/a>) por irregularidades na pol\u00edtica de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia para obras em outros pa\u00edses. <\/p>\n

O TCU analisou 67 opera\u00e7\u00f5es de financiamento de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, no per\u00edodo de 2005 a 2014, e concluiu que parte do valor desses financiamentos foi usado na compra de produtos e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nos pa\u00edses onde as obras estavam ocorrendo, o que desrespeitou as regras do financiamento. <\/strong> <\/p>\n

Pelas regras, o desembolso de recursos do BNDES s\u00f3 pode ocorrer no Brasil e ser direcionado a empresas brasileiras (leia mais abaixo<\/strong>). <\/p>\n

\"Presidente <\/p>\n

Presidente do BNDES responde a cr\u00edticas \u00e0s medidas da pol\u00edtica industrial do governo <\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, dos US$ 2,1 bilh\u00f5es em financiamentos analisados, US$ 1,07 bilh\u00e3o foi direcionado a gastos locais, <\/strong>isto \u00e9, nos pa\u00edses estrangeiros. <\/p>\n

Obras no exterior financiadas com dinheiro do BNDES fizeram parte da estrat\u00e9gia do banco nos primeiros governos Lula e nos da ex-presidente Dilma Rousseff. <\/p>\n

Essas obras s\u00e3o alvo frequente de cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, que alega que os governos petistas optam por desenvolver outros pa\u00edses, em vez do Brasil. Para o PT, os financiamentos revertem dinheiro para o banco e\u00a0para\u00a0o\u00a0Brasil. <\/p>\n

Detalhes da vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n

Havia duas posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias entre os ministros do Tribunal. O relator, ministro Augusto Sherman, votou por aplicar multas individuais a 36 servidores do BNDES e inabilitar seis para exercer fun\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por causa das irregularidades. <\/p>\n

Essa posi\u00e7\u00e3o, contudo, foi vencida pelo voto do ministro Benjamin Zymler. Para Zymler, n\u00e3o seria poss\u00edvel penalizar individualmente os gestores do BNDES, uma vez que havia uma cultura difundida no banco de n\u00e3o realizar as an\u00e1lises da viabilidade dos empreendimentos. <\/p>\n

\u201cEntendo que o elemento subjetivo da conduta, o erro grosseiro ou o dolo n\u00e3o est\u00e3o presentes no presente caso e a minha proposta \u00e9 de afastar todas as multas a todos os servidores do plano operacional, t\u00e1tico e estrat\u00e9gico [do BNDES]\u201d, declarou. <\/p>\n

Esse posicionamento foi seguido por outros ministros que haviam pedido mais tempo para analisar o processo. <\/p>\n

Para o ministro Jorge Oliveira, as irregularidades identificadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU e pelo relator do processo ocorreram em todas as opera\u00e7\u00f5es de financiamento nessa modalidade, o que indica que a inclus\u00e3o de gastos locais era uma \u201cpr\u00e1tica institucionalizada\u201d no banco. <\/p>\n

Voto vencido <\/h2>\n<\/p>\n

Para o relator do processo, ministro Augusto Sherman, houve desvio de finalidade na execu\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos do BNDES. <\/p>\n

"N\u00e3o tenho d\u00favida de que houve sim desvio de finalidade de parcela significativa de recursos p\u00fablicos que deveriam, mas n\u00e3o foram aplicados na exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia. O principal indicador desse desvio consiste no financiamento pelo BNDES de em m\u00e9dia 80% da obra rodovi\u00e1ria, havendo casos de inacredit\u00e1veis 100% de financiamentos\u201d, destacou. <\/p>\n

Para o ministro, como as obras rodovi\u00e1rias naturalmente implicam custos locais \u2014 como deslocamento de terra e contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra local, por exemplo \u2014, valores altos de financiamento implicariam desvio de finalidade. <\/p>\n

O ministro afirma que a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU concluiu que esse tipo de obra acomodaria apenas o financiamento de 20% a 45% dos custos. Isso porque a compra de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no pa\u00eds importador eram pro\u00edbidos pelo programa. <\/p>\n

Sherman afirma que a participa\u00e7\u00e3o de toda a cadeia do BNDES seria respons\u00e1vel pelas irregularidades encontradas na concess\u00e3o dos empr\u00e9stimos<\/strong>.<\/strong> Isso explicaria a aplica\u00e7\u00e3o de multas a 36 pessoas e inabilita\u00e7\u00e3o de seis, proposta pelo ministro. <\/p>\n

\u201c\u00c9 injusta e diversionista a narrativa de imputar \u00e0s equipes t\u00e9cnicas, a este relator e ao Tribunal o exagero da quantidade de respons\u00e1veis arrolados. Esta \u00e9 minha opini\u00e3o\u201d, declarou Sherman. <\/p>\n

Como funcionavam os empr\u00e9stimos? <\/h2>\n<\/p>\n

O programa previa o desembolso de recursos do BNDES \u00e0s empresas no Brasil, em reais. A empresa brasileira recebia o dinheiro e realizava suas exporta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

O pa\u00eds importador era o respons\u00e1vel por contratar as obras de engenharia e por pagar a d\u00edvida dos empr\u00e9stimos ao BNDES, com juros. O pagamento deveria ser feito em d\u00f3lar ou euro. <\/p>\n

De acordo com dados do BNDES, foram desembolsados US$ 10,5 bilh\u00f5es, dos quais 98% dos valores foram destinados \u00e0s cinco maiores empreiteiras: Odebrecht (hoje Novonor), Andrade Gutierrez, Queiroz Galv\u00e3o, Camargo Correa e OAS. <\/p>\n

Determina\u00e7\u00f5es do TCU <\/h2>\n<\/p>\n

O TCU notificou ao BNDES que o financiamento de parcela superior ao esperado em pr\u00e1ticas de mercado \u201cafronta os normativos internos do banco\u201d. <\/p>\n

A Corte de Contas recomendou o BNDES reformule a resolu\u00e7\u00e3o do banco, que trata dos financiamentos, para que sejam realizados exames t\u00e9cnicos dos itens financi\u00e1veis para exporta\u00e7\u00e3o. <\/strong> <\/p>\n

O TCU decidiu n\u00e3o aplicar penalidades aos gestores do BNDES, elencando apenas uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es ao banco. <\/p>\n

O que diz o BNDES? <\/h2>\n<\/p>\n

Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a decis\u00e3o do TCU \u201crefor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre essas opera\u00e7\u00f5es e joga luz sobre um tema que \u00e9 alvo de ampla campanha difamat\u00f3ria\u201d. <\/p>\n

Mercadante, que foi ministro no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, declarou que o BNDES n\u00e3o apoia obras estrangeiras ou projetos em outros pa\u00edses. <\/p>\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o do BNDES no financiamento \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os se d\u00e1 exclusivamente para empresas brasileiras, gerando emprego e renda no Brasil\u201d, declarou. <\/p>\n