Por France Presse <\/p>\n
07\/03\/2024 12h27 Atualizado 07\/03\/2024 <\/p>\n
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Entrou em vigor nesta quinta-feira (7) a Lei de Mercados Digitais que regulamenta as big techs na Europa. <\/p>\n<\/li>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o fiscaliza a atividade de gigantes da tecnologia e a concorr\u00eancia entre elas. <\/p>\n<\/li>\n
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Com isso, Apple, Google, Amazon, Meta (Instagram e Facebook) e Microsoft ter\u00e3o que seguir uma s\u00e9rie de regras no bloco. <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Entrou em vigor nesta quinta-feira (7) a Lei de Mercados Digitais que regulamenta as big techs na Europa. <\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o fiscaliza a atividade de gigantes da tecnologia e a concorr\u00eancia entre elas. <\/p>\n
Com isso, Apple, Google, Amazon, Meta (Instagram e Facebook) e Microsoft ter\u00e3o que seguir uma s\u00e9rie de regras no bloco. <\/p>\n
1 de 1 Facebook, Apple, Google e Microsoft \u2014 Foto: Montagem\/Reuters <\/p>\n
Facebook, Apple, Google e Microsoft \u2014 Foto: Montagem\/Reuters <\/p>\n
A Lei de Mercados Digitais (DMA, em ingl\u00eas), um regulamento da Uni\u00e3o Europeia<\/a> que trata da atividade de gigantes da tecnologia e da concorr\u00eancia entre elas, come\u00e7ou a valer nesta quinta-feira (7). <\/p>\n
A lei define regras para companhias que t\u00eam mais de 45 milh\u00f5es de usu\u00e1rios no bloco europeu, o que atinge Apple<\/a>, Alphabet (Google<\/a>), Amazon<\/a>, ByteDance (TikTok<\/a>), Meta (Instagram<\/a> e Facebook<\/a>) e Microsoft<\/a>. <\/p>\n
Com a vig\u00eancia da DMA, a Uni\u00e3o Europeia<\/a> poder\u00e1 fazer fiscaliza\u00e7\u00e3o de ao menos 22 servi\u00e7os. Entre eles, est\u00e3o Instagram<\/a>, Facebook<\/a>, WhatsApp, LinkedIn, YouTube, Maps, Chrome, Safari, Android, iOS, Windows e o marketplace da Amazon<\/a>. <\/p>\n
Com essa decis\u00e3o, a UE espera que os consumidores tenham mais servi\u00e7os \u00e0 sua escolha e por um pre\u00e7o justo (entenda o que muda na pr\u00e1tica)<\/a>. <\/p>\n
Se as companhias descumprirem as regras, a Comiss\u00e3o poder\u00e1 definir multas at\u00e9 10% do faturamento anual global da infratora. A penalidade pode chegar a 20% do faturamento em caso de reincid\u00eancia. <\/p>\n
? A lei da <\/strong>Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/a> determina que as gigantes da tecnologia devem:<\/strong> <\/p>\n
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- informar a UE sobre qualquer aquisi\u00e7\u00e3o relevante que fizerem; <\/li>\n
- oferecer aos usu\u00e1rios europeus mais op\u00e7\u00f5es de navegadores web e de mecanismos de busca; <\/li>\n
- permitir, em breve, que os usu\u00e1rios possam enviar mensagens entre aplicativos, por exemplo, do WhatsApp para o Telegram; <\/li>\n
- comprovar seu ajuste \u00e0 DMA e apresentar "uma descri\u00e7\u00e3o, auditada de forma independente, das t\u00e9cnicas utilizadas para definir perfis de usu\u00e1rios, em conjunto com uma vers\u00e3o n\u00e3o confidencial";<\/li>\n
- os relat\u00f3rios ser\u00e3o analisados pela comiss\u00e3o, que decidir\u00e1 se as medidas s\u00e3o eficazes para alcan\u00e7ar o objetivo de cumprimento da lei.<\/li>\n<\/ul>\n
O que muda, na pr\u00e1tica?<\/h2>\n<\/p>\n
Usu\u00e1rios na Uni\u00e3o Europeia<\/a> ter\u00e3o o direito de escolher facilmente navegador e buscador padr\u00e3o de seus celulares e computadores. A ideia \u00e9 permitir que eles n\u00e3o sejam induzidos a escolherem o Safari, navegador da Apple<\/a>, no iPhone, ou o buscador do Google<\/a>, no Android. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Apple<\/a> dever\u00e1 permitir lojas alternativas \u00e0 App Store, o que j\u00e1 existe no Android. As pesquisas no Google<\/a> tamb\u00e9m dever\u00e3o respeitar a nova lei, e os servi\u00e7os da empresa, como o Google<\/a> Voos, n\u00e3o poder\u00e3o ser privilegiados sobre seus concorrentes. <\/p>\n
Segundo a comiss\u00e3o, com as novas regras, "os consumidores ter\u00e3o mais e melhores servi\u00e7os \u00e0 sua escolha, mais oportunidades para mudar de fornecedor, se assim o desejarem, acesso direto aos servi\u00e7os e pre\u00e7os mais justos". <\/p>\n
No comunicado, o comiss\u00e1rio europeu de Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou que o dia representa um "ponto de virada para o espa\u00e7o digital europeu".<\/p>\n
Mas analistas reconhecem que pode n\u00e3o ser realista esperar o cumprimento total e imediato. Para Bram Vranken, pesquisador do Corporate Europe Observatory, "fazer com que as grandes empresas tecnol\u00f3gicas cumpram estas novas regras ser\u00e1 uma tarefa enorme". <\/p>\n
Oito anos depois da lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, "a UE ainda luta para que o Facebook<\/a> respeite a privacidade de milh\u00f5es de pessoas na Europa", observou o especialista. <\/p>\n
Em 2023, a UE imp\u00f4s uma multa de 1,2 bilh\u00e3o de euros (cerca de R$ 6,29 bilh\u00f5es na \u00e9poca) \u00e0 Meta<\/a> por viola\u00e7\u00f5es da privacidade de dados. <\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong> <\/p>\n
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- Dona do Fortnite diz que Apple encerrou a sua conta de desenvolvedor<\/a><\/li>\n
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Aplica\u00e7\u00e3o dif\u00edcil <\/h2>\n<\/p>\n
Os pa\u00edses da UE pressionam a Comiss\u00e3o Europeia a concentrar seus esfor\u00e7os para que sejam cumpridas pelo menos nove leis importantes que abrangem o espa\u00e7o digital, criadas desde 2019. <\/p>\n
Analistas, no entanto, pressionam a UE a ser realista quanto aos recursos de que necessitar\u00e1. <\/p>\n
"Os eurodeputados subestimam o desafio de implementar e fazer cumprir a recente onda de leis digitais", afirmou Zach Meyers, do n\u00facleo de estudos Centro para a Reforma Europeia, em um informe de fevereiro. <\/p>\n
O grande volume de novas leis, argumentou Meyers, "cria o risco de que a Comiss\u00e3o e as autoridades nacionais n\u00e3o tenham recursos para implement\u00e1-las adequadamente". <\/p>\n
A vice-presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Margrethe Vestager, destacou que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 refor\u00e7ando a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas reconhece que \u00e9 preciso estabelecer prioridades entre os casos. <\/p>\n
"Veremos algum cumprimento, cumprimento total por parte de algumas empresas. Mas acredito que haver\u00e1 casos de n\u00e3o cumprimento", disse Vestager, acrescentando que o bloco n\u00e3o hesitar\u00e1 em utilizar as medidas mais duras previstas na lei. <\/p>\n
A Comiss\u00e3o conta atualmente com 80 pessoas na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento \u00e0 DMA, segundo um porta-voz da institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Simultaneamente, possui 123 funcion\u00e1rios em tempo integral focados na aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Servi\u00e7os Digitais (DSA, sigla em ingl\u00eas)<\/a>, uma lei de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que complementa a DMA. <\/p>\n
J\u00e1 Meta e TikTok<\/a> admitiram em 2023 que cada uma tinha mais de 1.000 pessoas trabalhando na implementa\u00e7\u00e3o da DSA. O Google<\/a> afirma ter "milhares de engenheiros" trabalhando apenas para cumprir a DMA. <\/p>\n
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Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
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