08\/03\/2024 05h02 Atualizado 08\/03\/2024 <\/p>\n
![\"Proposta](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/proposta-para-motorista-de-app-preve-inss-carga-horaria-e-auxilio-maternidade.jpeg\")
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Proposta para motorista de app prev\u00ea INSS, carga hor\u00e1ria e aux\u00edlio-maternidade <\/p>\n
Apresentado pelo governo federal ap\u00f3s um ano de negocia\u00e7\u00f5es, o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos<\/a> foi recebido com uma s\u00e9rie de cr\u00edticas por grupos que representam a classe. <\/p>\n Nesta reportagem, voc\u00ea vai entender: <\/strong> <\/p>\n A proposta foi enviada na \u00faltima segunda-feira (4) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT<\/a>) ao Congresso Nacional<\/a>. A ideia, conforme disse o presidente durante a cerim\u00f4nia de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta<\/a>, \u00e9 manter a \u201cautonomia\u201d dos motoristas com um \u201cm\u00ednimo de garantia\u201d trabalhista. <\/p>\n Os pontos mais importantes do projeto s\u00e3o os seguintes:<\/strong> <\/p>\n Al\u00e9m disso, as novas regras n\u00e3o significam v\u00ednculo de trabalho<\/strong> <\/strong>entre os motoristas e os aplicativos. Ent\u00e3o, eles n\u00e3o estar\u00e3o enquadrados na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). <\/p>\n Essa \u00e9 uma demanda da categoria porque elimina a possibilidade de trabalho exclusivo para uma s\u00f3 plataforma.<\/strong> <\/strong> <\/p>\n O governo diz que os trabalhadores s\u00e3o un\u00e2nimes na reivindica\u00e7\u00e3o por direitos<\/strong>, pois n\u00e3o possuem sal\u00e1rio m\u00ednimo e benef\u00edcios trabalhistas, est\u00e3o sujeitos a jornadas extensas de trabalho e n\u00e3o t\u00eam cobertura previdenci\u00e1ria em casos de afastamentos por doen\u00e7a. <\/p>\n Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, os motoristas entram na categoria "trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma" e todos os direitos propostos pelo governo passam a valer. <\/p>\n Por outro lado, os motoristas passam tamb\u00e9m a contribuir com o INSS<\/a>, para que estejam segurados pela Previd\u00eancia Social<\/a>. As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que contribuir com um percentual para cada trabalhador. <\/p>\n Veja o modelo abaixo.<\/strong> <\/p>\n O governo calcula arrecadar quase R$ 280 milh\u00f5es<\/strong> para a Previd\u00eancia. Para especialistas ouvidos pelo g1<\/strong><\/a>, a contribui\u00e7\u00e3o pode aumentar o pre\u00e7o das corridas, j\u00e1 que motoristas e empresas n\u00e3o estar\u00e3o dispostas a incorporar o gasto a mais com impostos. (saiba mais abaixo) <\/p>\n Lula anuncia pacote para motoristas de aplicativo <\/p>\n A proposta apresentada pelo governo dividiu inclusive representantes da categoria. Apesar da presen\u00e7a de sindicatos e representantes das empresas no grupo de trabalho que formatou o projeto, associa\u00e7\u00f5es reclamaram de exclus\u00e3o nos debates. <\/p>\n "Questionamos o governo: por que apenas os sindicatos foram chamados, sendo que eles n\u00e3o representam a classe dos motoristas? (…) Agora, as associa\u00e7\u00f5es est\u00e3o trabalhando no Congresso para alterar o texto", disse Eduardo Lima de Souza, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Motoristas de Aplicativos de S\u00e3o Paulo (Amasp).<\/p>\n Pelo menos tr\u00eas principais pontos<\/strong> s\u00e3o fortemente criticados. <\/p>\n Motoristas e representantes cr\u00edticos ao projeto afirmam que a delimita\u00e7\u00e3o de uma jornada de trabalho representa perda de autonomia.<\/strong> <\/p>\n A Amasp diz que os profissionais que atuam em apps de transporte podem trabalhar por 12 horas em cada empresa, de acordo com as regras atuais. Uma limita\u00e7\u00e3o da carga, portanto, reduziria a margem para aqueles que precisam trabalhar mais<\/strong>. <\/p>\n A categoria se preocupa com a necessidade de acordo coletivo<\/strong> para que se cumpra mais do que as 8 horas definidas pelo governo. Pela regra, motorista que cumprir a jornada b\u00e1sica di\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 receber menos do que R$ 1.412. Mas dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE<\/a>) mostram que os motoristas de app tiveram renda m\u00e9dia de R$ 2.454 em 2022. <\/strong> <\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o de representantes dos motoristas \u00e9 de que o montante final de R$ 32,09 por hora proposto pelo governo n\u00e3o cobre os custos com gasolina e manuten\u00e7\u00e3o do carro.<\/strong> <\/p>\n Segundo o projeto, o valor foi pensado para dois quesitos principais: R$ 24,07 para cobrir gastos com internet do celular, combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, seguro e impostos. J\u00e1 os R$ 8,02 restantes seriam uma remunera\u00e7\u00e3o correspondente a 25% da hora trabalhada. <\/p>\n O receio tamb\u00e9m \u00e9 que a mudan\u00e7a possa abrir brecha para que as empresas diminuam os valores repassados aos motoristas pelas corridas, seguindo a pol\u00edtica de valor m\u00ednimo na lei. <\/p>\n "Quando a categoria for criticar a empresa por conta do repasse, v\u00e3o justificar que est\u00e3o cumprindo com a obriga\u00e7\u00e3o", sup\u00f5e o presidente da Amasp, Eduardo de Souza.<\/p>\n Hoje, os motoristas n\u00e3o t\u00eam clareza das pol\u00edticas de repasse, e est\u00e3o sujeitos a crit\u00e9rios estabelecidos pelas empresas do quanto ser\u00e3o remunerados. Por isso, h\u00e1 o temor de que um valor abaixo do que o necess\u00e1rio, estabelecido em lei, vire um argumento para repasses menores. <\/p>\n Motoristas tamb\u00e9m reclamam do valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria estabelecida no projeto, de 7,5%. O argumento \u00e9 que a medida tira o direito de escolha sobre o formato de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Muitos motoristas optam, por exemplo, por se tornarem MEIs (Microempreendedores Individuais) e seguirem as regras da modalidade. Atualmente, a contribui\u00e7\u00e3o mensal para o MEI \u00e9 de R$ 70,60<\/strong><\/a>. <\/p>\n \u00c9 por meio do pagamento em dia dessa contribui\u00e7\u00e3o mensal que o MEI garante benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria por idade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00e3o por morte e sal\u00e1rio-maternidade. <\/p>\n "O MEI abre oportunidade para comprarmos ve\u00edculos novos com desconto, por conta do CNPJ, al\u00e9m de garantir cr\u00e9ditos em postos de combust\u00edveis e pe\u00e7as com valor mais baixo. Se o motorista precisar do benef\u00edcio, vai receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que \u00e9 a mesma proposta do governo, mas pagando muito menos", afirma o presidente da Amasp.<\/p>\n Em um v\u00eddeo publicado nesta quarta-feira (6) nas redes sociais do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>, o secret\u00e1rio-executivo da pasta, Francisco Macena, tratou sobre o tema. De acordo com ele, o objetivo da medida \u00e9 "assegurar o direito previdenci\u00e1rio". <\/p>\n "Os trabalhadores v\u00e3o fazer uma contribui\u00e7\u00e3o com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo, que \u00e9 de R$ 8 por hora. Ent\u00e3o, eles v\u00e3o contribuir com 7,5% sobre R$ 8, que d\u00e1 R$ 0,60. E as empresas, 20% sobre R$ 8, que vai dar R$ 1,60", afirmou.<\/p>\n Sobre os tr\u00eas pontos acima, o Minist\u00e9rio do Trabalho e a Presid\u00eancia foram procurados pelo g1<\/strong><\/a> para comentar as cr\u00edticas recebidas, mas tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestaram. <\/p>\n O g1<\/strong><\/a> tamb\u00e9m procurou a 99 e a Uber<\/a> para coment\u00e1rio. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, a 99 n\u00e3o respondeu. <\/p>\n Em nota, a Uber disse apenas que o projeto "amplia as prote\u00e7\u00f5es desta nova forma de trabalho sem preju\u00edzo da flexibilidade e autonomia" e que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Congresso para "contribuir com o di\u00e1logo e o entendimento que ser\u00e3o cruciais nas pr\u00f3ximas etapas at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o". <\/p>\n Motoristas de apps: saiba como est\u00e3o as discuss\u00f5es sobre o tema no governo Lula, no STF e no Congresso <\/p>\n O novo modelo de contribui\u00e7\u00e3o com a Previd\u00eancia tamb\u00e9m gerou preocupa\u00e7\u00e3o a respeito do pre\u00e7o do servi\u00e7o de transporte por apps. <\/p>\n Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial, o aumento da despesa das empresas com o INSS tende a ser repassado aos clientes. <\/p>\n "Considerando que as empresas v\u00e3o arcar com parte dos custos relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es dos motoristas ao INSS, n\u00e3o h\u00e1 como imaginar que tais valores ser\u00e3o retirados da margem de lucro", afirma.<\/p>\n Francisco Macena, do Minist\u00e9rio do Trabalho, afirma em v\u00eddeo publicado nas redes que o valor acrescentado por hora de viagem poder\u00e1 ser de R$ 2,20.<\/strong> <\/p>\n "Suponhamos que voc\u00ea fa\u00e7a uma viagem de 30 minutos, que \u00e9 muito acima da m\u00e9dia. Voc\u00ea pagaria apenas R$ 1,10. Agora, acredito que nem isso vai pagar, porque \u00e9 um valor muito pequeno e totalmente poss\u00edvel que as empresas incorporem", disse.<\/p>\n Procuradas, tanto 99 como Uber n\u00e3o comentaram a quest\u00e3o. <\/p>\n Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e no Senado. O texto vai ser discutido em comiss\u00f5es e, no meio do caminho, pode ser alterado. <\/p>\n Como o projeto foi enviado ao Congresso com urg\u00eancia constitucional, se n\u00e3o for votado em 45 dias, passar\u00e1 a trancar a pauta da C\u00e2mara. <\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m analisa uma a\u00e7\u00e3o que discute se uma motorista de aplicativo tem v\u00ednculo de trabalho com a plataforma. <\/p>\n A decis\u00e3o sobre o tema foi dividida em duas etapas: <\/p>\n Na \u00faltima sexta-feira (1\u00ba), o STF decidiu por unanimidade pela repercuss\u00e3o geral. Isto \u00e9, o futuro entendimento a ser firmado pela Corte sobre o tema dever\u00e1 ser seguido por todas as demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a em todos os processos semelhantes. <\/p>\n Tomada a decis\u00e3o sobre a repercuss\u00e3o geral, o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin<\/a>, pode determinar provid\u00eancias como realizar audi\u00eancias p\u00fablicas ou suspender processos que tratam do tema no Poder Judici\u00e1rio at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF julgue o m\u00e9rito do assunto. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Motoristas de apps: entenda o projeto e veja argumentos a favor e contra \u2014 e qual o caminho at\u00e9 virar lei Governo defende que proposta amplia direitos e garante seguran\u00e7a jur\u00eddica. Cr\u00edticos acreditam que a autonomia dos trabalhadores pode ser diminu\u00edda, com brecha para empresas pagarem menos por hora trabalhada. Por Andr\u00e9 Catto, g1 08\/03\/2024 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-58480","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58480"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58480\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58485,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58480\/revisions\/58485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Os principais pontos da proposta<\/h2>\n<\/p>\n
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As justificativas apresentadas pelo governo<\/h2>\n<\/p>\n
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![\"Lula](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/lula-anuncia-pacote-para-motoristas-de-aplicativo.jpeg\")
<\/p>\nO que dizem os representantes contr\u00e1rios ao projeto<\/h2>\n<\/p>\n
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<\/p>\nOs poss\u00edveis reflexos nos pre\u00e7os das corridas<\/h2>\n<\/p>\n
Projeto passar\u00e1 pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/h2>\n<\/p>\n
Julgamento no STF<\/h2>\n<\/p>\n
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