{"id":58648,"date":"2024-03-13T00:29:39","date_gmt":"2024-03-13T00:29:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=58648"},"modified":"2024-03-13T00:29:39","modified_gmt":"2024-03-13T00:29:39","slug":"camara-aprova-projeto-que-isenta-de-ir-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/03\/13\/camara-aprova-projeto-que-isenta-de-ir-quem-ganha-ate-dois-salarios-minimos-politica-g1\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que isenta de IR quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"
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C\u00e2mara aprova projeto que isenta de IR quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos <\/h1>\n

Cidad\u00e3os que ganham at\u00e9 R$ 2.824 n\u00e3o precisar\u00e3o pagar imposto. Medida beneficiar\u00e1 15,8 milh\u00f5es, diz governo. Texto vai ao Senado. <\/h2>\n

Por Luiz Felipe Barbi\u00e9ri<\/a>, Elisa Clavery<\/a>, g1 e TV Globo — Bras\u00edlia <\/p>\n

12\/03\/2024 20h23 Atualizado 12\/03\/2024 <\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) um projeto que isenta quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda em 2024<\/strong>. O texto vai ao Senado. <\/p>\n

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) enviou uma medida provis\u00f3ria (MP) a respeito, mas os deputados decidiram votar um projeto de mesmo teor. <\/p>\n

A MP, que vigora desde 6 de fevereiro<\/a>, ser\u00e1 revogada quando o projeto for sancionado. <\/p>\n

\"IR <\/p>\n

IR 2024: declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel <\/p>\n

Uma das promessas de campanha de Lula \u00e9 aumentar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil no fim do governo.<\/a> <\/p>\n

O texto tamb\u00e9m pretendia garantir a atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das faixas de isen\u00e7\u00e3o de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, mas esse trecho foi retirado da proposta, segundo governistas, porque poderia impedir a isen\u00e7\u00e3o de chegar a R$ 5 mil, como prometeu Lula. <\/p>\n

Eles dizem que tamb\u00e9m havia diverg\u00eancias jur\u00eddicas sobre a forma de incluir o dispositivo no projeto. <\/p>\n

De acordo com o governo, a medida isentar\u00e1 15,8 milh\u00f5es do Imposto de Renda<\/strong>. O impacto em redu\u00e7\u00e3o de receitas \u00e9 estimado em R$ 3 bilh\u00f5es para 2024<\/strong>, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>. <\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o pediram a retirada do projeto de pauta, alegando que o governo havia prometido a isen\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil durante a campanha. <\/p>\n

"Ele prometeu R$ 5 mil e s\u00f3 d\u00e1 R$ 2.200? Depois apresenta projeto de lei que antes era vinculado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e agora est\u00e1 valor fixo? Isso \u00e9 rir na cara do brasileiro, rir na cara daquele mais pobre e, principalmente, da classe m\u00e9dia, que estava esperando essa atualiza\u00e7\u00e3o", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). <\/p>\n

Outro argumento da oposi\u00e7\u00e3o contra o texto \u00e9 de que a proposta n\u00e3o garante a isen\u00e7\u00e3o de IR para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/p>\n

Isso porque o texto atualiza a tabela do IR prevendo al\u00edquota zero para sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 2.259,20. <\/p>\n

Em 2023, ao editar uma MP que corrigia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR, o governo instituiu uma dedu\u00e7\u00e3o simplificada mensal. <\/p>\n

Essa dedu\u00e7\u00e3o mensal, que hoje \u00e9 de R$ 564,80, permite que a faixa de isen\u00e7\u00e3o alcance os dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/p>\n

Dessa forma, uma pessoa que tenha rendimentos mensal de R$ 2.824, com a dedu\u00e7\u00e3o dos R$ 564,80, fica contemplada na faixa de isen\u00e7\u00e3o prevista na tabela\u00a0(R$ 2.259,20) <\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o est\u00e1 concedendo isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Na verdade, est\u00e3o utilizando de R$ 550 do desconto simplificado que \u00e9 um direito do trabalhador. \u00c9 tirar do bolso do trabalhador R$ 550, esse recurso que \u00e9 dele, para dizer que est\u00e1 dando isen\u00e7\u00e3o dois sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d, criticou o deputado Mendon\u00e7a Filho<\/a> (Uni\u00e3o-PE). <\/p>\n

Deputados governistas responderam que o projeto \u00e9 "um primeiro passo" para que o governo cumpra a promessa de isentar at\u00e9 R$ 5 mil. <\/p>\n

"\u00c9 corret\u00edssimo o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser um valor de refer\u00eancia, inclusive para isen\u00e7\u00e3o. De fato, Lula disse que, na campanha, que ia isentar, ao longo do seu governo, aqueles que recebessem at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. E este projeto \u00e9 um primeiro e importante passo nessa dire\u00e7\u00e3o. Votar contra ou querer adiar \u00e9 trabalhar contra um direito elementar do trabalhador e o cumprimento, de fato, de uma promessa de campanha", disse Chico Alencar<\/a> (Psol-RJ). <\/p>\n

"A isen\u00e7\u00e3o que aqui se faz estabelece um passo importante na justi\u00e7a tribut\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 o passo derradeiro, n\u00e3o \u00e9 o passo final. \u00c9 mais um passo, para que, no per\u00edodo de quatro anos para o qual o presidente Lula foi eleito, se possa chegar ao patamar de isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil, apresentado transparentemente ao povo brasileiro", disse o deputado M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA). <\/p>\n