{"id":58888,"date":"2024-03-18T20:29:35","date_gmt":"2024-03-18T20:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=58888"},"modified":"2024-03-18T20:29:35","modified_gmt":"2024-03-18T20:29:35","slug":"reforma-tributaria-minas-e-energia-defende-cashback-para-gas-de-cozinha-e-alerta-para-tributacao-dupla-de-combustiveis-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/03\/18\/reforma-tributaria-minas-e-energia-defende-cashback-para-gas-de-cozinha-e-alerta-para-tributacao-dupla-de-combustiveis-economia-g1\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Minas e Energia defende cashback para g\u00e1s de cozinha, e alerta para tributa\u00e7\u00e3o dupla de combust\u00edveis | Economia | G1"},"content":{"rendered":"
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Reforma tribut\u00e1ria: Minas e Energia defende cashback para g\u00e1s de cozinha, e alerta para tributa\u00e7\u00e3o dupla de combust\u00edveis<\/h1>\n

Segundo minist\u00e9rio, aplica\u00e7\u00e3o do "Imposto do Pecado" sobre petr\u00f3leo e derivados pode aumentar o custo dos combust\u00edveis e da energia.<\/h2>\n

Por Lais Carregosa<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n

18\/03\/2024 12h30 Atualizado 18\/03\/2024 <\/p>\n

\"Como <\/p>\n

Como a Reforma Tribut\u00e1ria vai simplificar a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os <\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia defende a inclus\u00e3o do g\u00e1s de cozinha no mecanismo de cashback previsto na reforma tribut\u00e1ria<\/a>. A informa\u00e7\u00e3o consta em nota t\u00e9cnica enviada ao Minist\u00e9rio da Fazenda na \u00faltima sexta-feira (15). <\/p>\n

O cashback prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o do imposto pago por fam\u00edlias de baixa renda<\/a>, como uma forma de reduzir o impacto dos tributos no acesso a determinados produtos. <\/p>\n

"\u00c9 importante a efetiva\u00e7\u00e3o do cashback nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de GLP [g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo, o g\u00e1s de cozinha] ao consumidor de baixa renda para ampliar as frentes de atua\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 pobreza energ\u00e9tica e na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social", diz a pasta. <\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 j\u00e1 prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o para fam\u00edlias de baixa renda, tornando-a obrigat\u00f3ria para energia el\u00e9trica e g\u00e1s de cozinha. <\/p>\n

Contudo, ainda resta a regulamenta\u00e7\u00e3o da medida<\/a>, com o envio e aprova\u00e7\u00e3o de leis complementares que v\u00e3o definir como a reforma ser\u00e1 implementada. <\/p>\n

No caso do cashback, a lei complementar poder\u00e1 definir se a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ser\u00e1 feita no momento da cobran\u00e7a. <\/p>\n

\"Modelo <\/p>\n

Modelo de \u2018cashback\u2019 proposto pela reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 aplicado no RS <\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o dupla de combust\u00edveis<\/h2>\n<\/p>\n

A pasta tamb\u00e9m alertou o Minist\u00e9rio da Fazenda sobre a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o dupla dos combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo por meio do Imposto Seletivo. <\/p>\n

Tamb\u00e9m chamado de "Imposto do Pecado", esse tributo vai onerar bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais para a sa\u00fade e o meio ambiente. Isso inclui combust\u00edveis e petr\u00f3leo bruto, segundo o texto aprovado pelo Congresso. <\/p>\n

Como os combust\u00edveis s\u00e3o produzidos a partir do refino do petr\u00f3leo bruto, o imposto deve incidir duas vezes na cadeia de produ\u00e7\u00e3o: na extra\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e depois no insumo refinado em gasolina e diesel, por exemplo. Isso deve aumentar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. <\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia defende que o governo n\u00e3o tribute a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e a venda de combust\u00edveis f\u00f3sseis com o Imposto Seletivo. <\/p>\n

Um dos argumentos da pasta \u00e9 a dupla tributa\u00e7\u00e3o deve aumentar o pre\u00e7o do \u00f3leo diesel usado por usinas termel\u00e9tricas em sistemas isolados \u2013 ou seja, localidades que n\u00e3o est\u00e3o conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). <\/p>\n

Esses locais dependem de gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica para ter acesso \u00e0 energia, cujo custo \u00e9 subsidiado por todos os consumidores do pa\u00eds. <\/p>\n

"Assim, ao se aplicar um imposto seletivo ao \u00f3leo diesel, isso aumentar\u00e1 o custo da gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica, o que contradiz determina\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria EC n\u00ba 132\/2023 [reforma tribut\u00e1ria] ao estabelecer expressamente que o Imposto Seletivo n\u00e3o incidir\u00e1 sobre as opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica", diz a pasta. <\/p>\n

Ao g1,<\/strong><\/a> em novembro de 2023, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que n\u00e3o pretende usar o Imposto Seletivo sobre combust\u00edveis<\/a>. <\/p>\n

Impacto sobre investimentos no pa\u00eds<\/h2>\n<\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia tamb\u00e9m insiste que a tributa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto pode ter impacto sobre o investimento no pa\u00eds e reduzir a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. <\/p>\n

Segundo a pasta, a aplica\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo sobre o petr\u00f3leo tamb\u00e9m deve ter efeitos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais. <\/p>\n

Outro poss\u00edvel impacto, para o minist\u00e9rio, \u00e9 a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com os lances nos leil\u00f5es de petr\u00f3leo promovidos pelo governo federal. <\/p>\n

"Os agentes ter\u00e3o incentivo para precificar o imposto seletivo em seus lances do leil\u00e3o, o que, al\u00e9m de reduzir a atratividade dos certames, ir\u00e1 resultar em menores receitas previstas para o governo", diz a nota. <\/p>\n

A pasta diz ainda que a aplica\u00e7\u00e3o do imposto n\u00e3o deve ter os efeitos esperados de descarboniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

"Ou seja, uma vez que incid\u00eancia do imposto seletivo sobre a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo n\u00e3o gera, per se, um desincentivo ao consumo, o resultado tende a ser a substitui\u00e7\u00e3o pelo produto importado, sem atingir objetivos de descarboniza\u00e7\u00e3o e com menos riqueza gerada no pa\u00eds." <\/p>\n