01\/04\/2024 04h00 Atualizado 01\/04\/2024 <\/p>\n
Menos de dois meses ap\u00f3s o in\u00edcio dos trabalhos em 2024, a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 avan\u00e7a em mat\u00e9rias que, segundo especialistas, representam retrocessos \u00e0 pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Pelo menos seis projetos que est\u00e3o tramitando em comiss\u00f5es permanentes da Casa \u2013 e um que j\u00e1 pode seguir direto para o Senado \u2013 atacam a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e abrem margem para ampliar o desmatamento. <\/p>\n
Em uma das primeiras sess\u00f5es do ano, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), hoje presidida pela deputada de oposi\u00e7\u00e3o Carol de Toni (PL-SC), aprovou um projeto que permite desmatar vegeta\u00e7\u00f5es nativas n\u00e3o florestais em todos os biomas brasileiros<\/a>. <\/p>\n Como o texto tramita em car\u00e1ter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se n\u00e3o houver recurso para ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. <\/p>\n De Toni \u00e9 integrante da bancada ruralista e participou da CPI do MST, onde tinha a suposta inten\u00e7\u00e3o de \u201cdesmascarar\u201d o movimento. A comiss\u00e3o terminou sem um relat\u00f3rio final<\/a>. <\/p>\n CCJ da C\u00e2mara d\u00e1 aval a projeto que diminui prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o-florestal <\/p>\n Os seis textos em tramita\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea que afrouxam a fiscaliza\u00e7\u00e3o podem (clique para ver detalhes):<\/strong> <\/p>\n Consultor jur\u00eddico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta tem acompanhado as discuss\u00f5es na C\u00e2mara e v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o o movimento articulado pelos deputados. <\/p>\n \u201cS\u00e3o proposi\u00e7\u00f5es que, al\u00e9m de atingirem o n\u00facleo do direito da popula\u00e7\u00e3o ao meio ambiente equilibrado, atentam contra os pr\u00f3prios setores econ\u00f4micos supostamente beneficiados. As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas t\u00eam causado impactos severos na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds e tendem a se agravar ainda mais com a aprova\u00e7\u00e3o dos retrocessos em quest\u00e3o\u201d, afirma Guetta. <\/p>\n Coordenador da Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos textos e diz que a frente tem articulado sa\u00eddas para evitar a transforma\u00e7\u00e3o desses projetos em lei. <\/p>\n Por outro lado, a bancada ruralista \u2013 uma das maiores e com mais for\u00e7a no Congresso \u2013 tem trabalhado para mudar a legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n \u201cO risco \u00e9 flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, principalmente o C\u00f3digo Florestal, para facilitar a expans\u00e3o de determinados setores econ\u00f4micos em \u00e1reas que devem ser protegidas. Legalizar o que \u00e9 crime. Hoje temos fiscaliza\u00e7\u00e3o que inibe o crime\u201d, diz Tatto. <\/p>\n O deputado petista acredita que o governo deve se organizar para orientar contra o projeto, por meio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. <\/p>\n O texto aprovado na CCJ no \u00faltimo dia 20 altera o C\u00f3digo Florestal para prever que as formas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa predominantemente n\u00e3o florestais<\/strong>, \u201ccomo os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos\u201d, ser\u00e3o consideradas \u00e1reas rurais consolidadas e, com isso, poder\u00e3o ser exploradas<\/a>. <\/p>\n O texto tamb\u00e9m inclui um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atl\u00e2ntica. <\/p>\n Segundo a proposta, as regras estabelecidas para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de im\u00f3veis rurais previstas no C\u00f3digo Florestal valem para todo o pa\u00eds e afastam "disposi\u00e7\u00f5es conflitantes contidas em legisla\u00e7\u00f5es esparsas\u201d, inclusive aquelas que se refiram apenas \u00e0 parcela do territ\u00f3rio nacional \u2013 como a \u00e1rea de predomin\u00e2ncia da Mata Atl\u00e2ntica. <\/p>\n Parlamentares da base governista argumentam que \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa perdem a prote\u00e7\u00e3o legal com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto. <\/p>\n Deputados da oposi\u00e7\u00e3o rebatem as cr\u00edticas dizendo que "nenhuma \u00e1rvore ser\u00e1 derrubada", j\u00e1 que esses campos s\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o baixa (arbustos, por exemplo). <\/p>\n Voltar \u00e0 lista.<\/a> <\/p>\n Ritmo de desmatamento da Mata Atl\u00e2ntica est\u00e1 em queda <\/p>\n Projeto pautado na Comiss\u00e3o de Minas e Energia viabiliza o licenciamento ambiental de garimpos em reservas extrativistas e parques nacionais \u2013 categorias de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Atualmente, essas atividades s\u00e3o proibidas. <\/p>\n \u201c\u00c9 uma tentativa de alguns deputados avan\u00e7ar nessa pauta que prejudica o meio ambiente. Essa \u00e9 a pauta do bolsonarismo de querer passar a boiada\u201d, afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE). <\/p>\n J\u00e1 para o relator, deputado Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO), a lavra garimpeira de pequeno porte \u00e9 compat\u00edvel com as caracter\u00edsticas das reservas. <\/p>\n Segundo Chris\u00f3stomo, a atividade que seria legalizada usa t\u00e9cnicas de baixo impacto ambiental e seria realizada pelas pr\u00f3prias popula\u00e7\u00f5es tradicionais que ocupam essas \u00e1reas. <\/p>\n \u201cTrata-se de \u00e1rea utilizada para subsist\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es extrativistas tradicionais, por meio de atividades que assegurem o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais da unidade. Nesse sentido devemos lembrar que o pequeno garimpo de baixo impacto ambiental \u00e9 uma atividade de subsist\u00eancia que j\u00e1 est\u00e1 incorporado na tradi\u00e7\u00e3o de nosso povo, desde os prim\u00f3rdios do pa\u00eds, nos tempos de col\u00f4nia\u201d, afirma em seu parecer. <\/p>\n Uma proposta na Comiss\u00e3o de Agricultura libera empreendimentos rurais para descumprir medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, desde que n\u00e3o haja risco a pessoas, patrim\u00f4nio ou ao meio ambiente. <\/p>\n O texto inicial dispensava essas empresas de adotar qualquer medida a respeito \u2013 sob o argumento de que leis municipais e estaduais teriam criado exig\u00eancias e custos desnecess\u00e1rios. <\/p>\n A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), mudou a reda\u00e7\u00e3o para prever medidas simplificadas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, al\u00e9m de incluir a obrigatoriedade do treinamento de combate ao fogo. <\/p>\n \u201cN\u00e3o acreditamos que sair de um extremo de medidas de preven\u00e7\u00e3o excessivas para a total aus\u00eancia delas seja a solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ha\u0301 como dispensar todas as exig\u00eancias, pois em caso de acidentes pode ser que em virtude das longas dist\u00e2ncias o socorro n\u00e3o chegue a tempo. Por outro lado, um mi\u0301nimo de preven\u00e7\u00e3o ajuda a reduzir o seguro da propriedade e das instala\u00e7\u00f5es produtivas\u201d, afirma seu parecer. <\/p>\n Para o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto \u00e9 uma "afronta" \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>\n \u201cQuem vai conseguir manter a vigil\u00e2ncia sobre esses empreendimentos rurais para se certificar de que est\u00e3o seguindo os procedimentos corretos dos bombeiros?\u201d, questiona. <\/p>\n \u201cVemos os estragos causados pelo fogo cada vez maiores, anualmente. Temos que lembrar que j\u00e1 estamos em uma emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 mais tempo para as concess\u00f5es. \u00c9 urgente se adaptar. Sabemos que h\u00e1 uma demanda insistente de parte dos parlamentares para que as regras ambientais sejam flexibilizadas e que as puni\u00e7\u00f5es sejam menos duras, mas se elas existem \u00e9 para serem cumpridas\u201d, diz o deputado. <\/p>\n Mulheres ind\u00edgenas se unem no combate a inc\u00eandios em Roraima <\/p>\n Projeto em tr\u00e2mite na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a prop\u00f5e considerar obras de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o como utilidade p\u00fablica. <\/p>\n Segundo especialistas, o texto tem potencial de agravar e intensificar a seguran\u00e7a h\u00eddrica no Brasil. <\/p>\n \u201cNa medida em que objetiva viabilizar barramentos de rios e cursos d\u2019\u00e1gua, considerando as obras de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o como de utilidade p\u00fablica, promove a apropria\u00e7\u00e3o privada da \u00e1gua\u201d, ressalta Malu Ribeiro, diretora de pol\u00edticas p\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica. \u201c\u00c9 um grave atentado que pode levar a desmatamentos em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e intensificar impactos do clima, criando conflitos por uso da \u00e1gua\u201d, afirma. <\/p>\n Para Mauricio Guetta, do ISA, o projeto representa um grave retrocesso em rela\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Florestal para atender a interesses imediatos de apenas um setor econ\u00f4mico. <\/p>\n \u201cO mais ir\u00f4nico \u00e9 que, de um lado, a justificativa para permitir esses barramentos reside nas consequ\u00eancias negativas das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas sobre a irriga\u00e7\u00e3o e, de outro, a bancada ruralista segue o velho 'modus operandi' de destruir a legisla\u00e7\u00e3o florestal, essencial para combater a emerg\u00eancia clim\u00e1tica\u201d, afirma. <\/p>\n Outro projeto que pode ser pautado na CCJ restringe a cobran\u00e7a da TCFA \u00e0s atividades submetidas \u00e0 compet\u00eancia de licenciamento da Uni\u00e3o. <\/p>\n O relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), afirma que o objetivo \u00e9 \u201ccalibrar\u201d a cobran\u00e7a da taxa. <\/p>\n J\u00e1 para Suely Ara\u00fajo, coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, a proposta enfraquece o Ibama e vai contra decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela explica ainda que a taxa \u00e9 uma fonte de recursos importante para a autarquia h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas. <\/p>\n \u201cCabe dizer que \u00e9 relevante tamb\u00e9m para os governos estaduais, uma vez que o Ibama tem acordos de coopera\u00e7\u00e3o para repasse para v\u00e1rios entes federados de at\u00e9 60% dos recursos arrecadados com essa taxa\u201d, afirmou. <\/p>\n Texto j\u00e1 aprovado no Senado e pronto para a pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a deixa de considerar a silvicultura (monocultura de \u00e1rvores uma atividade com impacto ambiental. <\/p>\n Se exclu\u00edda deste rol, n\u00e3o haveria necessidade de licenciamento ambiental para a pr\u00e1tica, que ainda ficaria isenta da Taxa de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental (TCFA). <\/p>\n Suely Ara\u00fajo explica que o setor precisa de controle e que o projeto soa como um ataque ao Ibama, que tem na TCFA uma importante fonte de recursos. <\/p>\n \u201cA silvicultura gera sim impactos ambientais significativos se n\u00e3o for conduzida com cuidados t\u00e9cnicos, como perda de biodiversidade, rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico e outros problemas", diz a especialista. <\/p>\n Autor da proposta, o ent\u00e3o senador \u00c1lvaro Dias disse que o projeto busca retirar o r\u00f3tulo \u201cequivocado\u201d de atividade poluidora da silvicultura, al\u00e9m de desburocratizar a atividade. <\/p>\n \u201cTrata-se, portanto, de um setor pujante da agricultura brasileira, que contribui com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, produ\u00e7\u00e3o de diversos benef\u00edcios ambientais, que n\u00e3o deveria ser mantida como com o r\u00f3tulo de atividade poluidora e submetida a licenciamento ambiental burocr\u00e1tico e dispendioso\u201d, afirmou. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" C\u00e2mara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o Projeto que reduz prote\u00e7\u00e3o a \u00e1reas n\u00e3o florestais j\u00e1 recebeu aval de comiss\u00e3o. Outros textos liberam garimpo em reservas, flexibilizam medidas contra inc\u00eandios e extinguem taxas que custeiam Ibama. Por Luiz Felipe Barbi\u00e9ri, Elisa Clavery, g1 e GloboNews — Bras\u00edlia 01\/04\/2024 04h00 Atualizado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-59402","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59402"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59402\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59407,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59402\/revisions\/59407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"CCJ](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/ccj-da-camara-da-aval-a-projeto-que-diminui-protecao-a-vegetacao-nativa-nao-florestal.jpeg\")
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