{"id":59425,"date":"2024-04-02T00:29:57","date_gmt":"2024-04-02T00:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=59425"},"modified":"2024-04-02T00:29:57","modified_gmt":"2024-04-02T00:29:57","slug":"pacheco-deixa-trechos-de-mp-do-governo-perderem-a-validade-e-retoma-desoneracao-da-folha-de-municipios-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/04\/02\/pacheco-deixa-trechos-de-mp-do-governo-perderem-a-validade-e-retoma-desoneracao-da-folha-de-municipios-politica-g1\/","title":{"rendered":"Pacheco deixa trechos de MP do governo perderem a validade e retoma desonera\u00e7\u00e3o da folha de munic\u00edpios | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"
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Pacheco deixa trechos de MP do governo perderem a validade e retoma desonera\u00e7\u00e3o da folha de munic\u00edpios<\/h1>\n

Com isso, MP enviada pelo governo, que j\u00e1 havia perdido efic\u00e1cia em pontos que tiveram resist\u00eancia do Congresso, fica bastante desidratada. <\/h2>\n

Por Vin\u00edcius Cassela<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n

01\/04\/2024 20h55 Atualizado 01\/04\/2024 <\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda-feira (1\u00ba) trechos de uma medida provis\u00f3ria do governo perderem a validade<\/a>. Como consequ\u00eancia disso, foi retomada a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos munic\u00edpios. <\/p>\n

Esse trecho, defendido pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma al\u00edquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por Lei. <\/p>\n

Mas a MP perdeu validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provis\u00f3ria perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela n\u00e3o \u00e9 votada nem por C\u00e2mara nem por Senado. As discuss\u00f5es aconteceram em reuni\u00f5es extraoficiais, e a proposta nunca chegou a tramitar no Congresso. <\/p>\n

Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vig\u00eancia da MP por mais 60 dias — o que \u00e9 permitido por lei. Mas n\u00e3o prorrogou a vig\u00eancia de todos os trechos. <\/p>\n

Ele deixou "caducar" (termo para perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os munic\u00edpios. <\/p>\n

Ao permitir que a parte sobre os munic\u00edpios caducasse, Pacheco vai contra a vontade do governo. <\/p>\n

Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discuss\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 via projeto de lei, com maior participa\u00e7\u00e3o do Congresso, e n\u00e3o por meio de medida provis\u00f3ria. <\/p>\n

"Estamos abertos \u00e0 discuss\u00e3o c\u00e9lere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP n\u00e3o pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os envolvidos", afirmou Pacheco. <\/p>\n

Ele tamb\u00e9m deixou caducar trechos que o governo j\u00e1 havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente porque n\u00e3o havia sido bem recebido pelo Congresso. <\/p>\n

Portanto, seja pela revoga\u00e7\u00e3o do governo (feita ap\u00f3s press\u00e3o do Congresso), seja pela a\u00e7\u00e3o de Pacheco ao deixar um trecho caducar, a MP foi bastante desidratada. <\/p>\n

O que restou<\/h2>\n<\/p>\n

De mais importante, o que restou na MP foi: <\/p>\n