07\/04\/2024 18h09 Atualizado 07\/04\/2024 <\/p>\n
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O STF ampliou o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de trabalhadoras aut\u00f4nomas, produtoras rurais e mulheres que n\u00e3o exercem atividade remunerada<\/strong>, mas recolhem o INSS. <\/p>\n<\/li>\n
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Com a decis\u00e3o, as seguradas n\u00e3o v\u00e3o mais precisar ter feito pelo menos dez contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias mensais para obter o benef\u00edcio. <\/p>\n<\/li>\n
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Agora, basta ter contribu\u00eddo no \u00faltimo m\u00eas<\/strong>, da mesma forma que ocorre com trabalhadoras com carteira assinada e empregadas dom\u00e9sticas. <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O STF ampliou o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de trabalhadoras aut\u00f4nomas, produtoras rurais e mulheres que n\u00e3o exercem atividade remunerada<\/strong>, mas recolhem o INSS. <\/p>\n
Com a decis\u00e3o, as seguradas n\u00e3o v\u00e3o mais precisar ter feito pelo menos dez contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias mensais para obter o benef\u00edcio. <\/p>\n
Agora, basta ter contribu\u00eddo no \u00faltimo m\u00eas<\/strong>, da mesma forma que ocorre com trabalhadoras com carteira assinada e empregadas dom\u00e9sticas. <\/p>\n
1 de 1 Aut\u00f4nomas e produtoras rurais agora t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS \u2014 Foto: Luiz Silveira\/Ag\u00eancia CNJ <\/p>\n
Aut\u00f4nomas e produtoras rurais agora t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS \u2014 Foto: Luiz Silveira\/Ag\u00eancia CNJ <\/p>\n
Uma nova decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) ampliou o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de trabalhadoras aut\u00f4nomas, produtoras rurais e mulheres que n\u00e3o exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS<\/a>. <\/p>\n
As seguradas n\u00e3o v\u00e3o mais precisar do chamado per\u00edodo de car\u00eancia para obter o benef\u00edcio, ou seja, ter feito pelo menos dez contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias mensais. <\/p>\n
Agora, basta ter contribu\u00eddo no \u00faltimo m\u00eas, da mesma forma que ocorre com trabalhadoras com carteira assinada e empregadas dom\u00e9sticas, explica a advogada Bianca Carelli, especialista em direito parental da consultoria Filhos no Curr\u00edculo. <\/p>\n
\u201cAntes, essas mulheres tinham que ter dez contribui\u00e7\u00f5es para receber o aux\u00edlio-maternidade. Ent\u00e3o, precisavam se planejar pelo menos um m\u00eas antes de engravidar, para come\u00e7ar a recolher. S\u00f3 que a mulher pode n\u00e3o saber ao certo quando vai engravidar, o beb\u00ea pode antecipar, ent\u00e3o a conta n\u00e3o \u00e9 exatamente matem\u00e1tica\u201d, diz. <\/p>\n
Al\u00e9m das mulheres que recolheram o INSS no \u00faltimo m\u00eas antes da licen\u00e7a, t\u00eam direito ao benef\u00edcio aquelas que est\u00e3o no chamado "per\u00edodo de gra\u00e7a": quando a pessoa, mesmo depois de um tempo sem fazer os pagamentos, ainda tem cobertura por causa de contribui\u00e7\u00f5es anteriores ou demais regras da previd\u00eancia, segundo a especialista. <\/p>\n
?\u200d? A licen\u00e7a-maternidade garante \u00e0 mulher um afastamento de 120 dias do emprego, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, e pode come\u00e7ar a partir do dia do parto ou at\u00e9 28 dias antes, conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). <\/p>\n
Esse sal\u00e1rio no per\u00edodo de afastamento \u00e9 pago pelo INSS, que faz uma m\u00e9dia do que a segurada recebeu nos \u00faltimos 12 meses para calcular o benef\u00edcio. <\/p>\n
Qual ser\u00e1 o sal\u00e1rio no caso espec\u00edfico?<\/h2>\n<\/p>\n
No caso de quem contribuiu apenas uma vez, o valor pago pelo INSS costuma ser o equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio. No entanto, as regras para o novo grupo de mulheres contemplado na decis\u00e3o ainda v\u00e3o ser definidas. <\/p>\n
\u201cJ\u00e1 teve a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio (do STF), ent\u00e3o est\u00e1 em vigor. Mas, normalmente, a Uni\u00e3o entra com recursos para esclarecer alguns pontos da decis\u00e3o que ficam obscuros, e a\u00ed sim ela vai ser publicada com todas as regras\u201d, explica a advogada Silvia Monteiro, s\u00f3cia e especialista em direito trabalhista do Urbano Vitalino Advogados. <\/p>\n
O julgamento<\/h2>\n<\/p>\n
O STF julgou, no dia 21 de mar\u00e7o, duas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas \u00e0 lei n\u00ba 9.876, de 1999, sobre contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. <\/p>\n
Foi a partir da an\u00e1lise de uma dessas a\u00e7\u00f5es que os ministros declararam inconstitucional a exig\u00eancia de car\u00eancia para obter o sal\u00e1rio-maternidade, que antes estava prevista na lei. <\/p>\n
No mesmo julgamento, o Supremo tamb\u00e9m definiu sobre uma outra regra dessa legisla\u00e7\u00e3o, que, na pr\u00e1tica, deve acabar com as possibilidades de aposentados do INSS fazerem a chamada \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d<\/strong> (entenda mais aqui<\/a>). <\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a regra da licen\u00e7a-maternidade foi apertada: seis votos a cinco. E isso se deu porque existe um temor de fraude, segundo as especialistas ouvidas pelo g1<\/a>. <\/p>\n
\u201cPor exemplo: uma contribuinte facultativa que nunca recolheu, \u00e9 dona de casa, engravida e decide contribuir um m\u00eas s\u00f3 com um valor alto para receber o sal\u00e1rio-maternidade nesse valor\u201d, afirma a advogada Bianca Carelli. <\/p>\n
Apesar disso, para ela, \u201cn\u00e3o se pode deixar de construir direitos pela pr\u00e1tica da fraude e, sim, pensar em ferramentas para evit\u00e1-las\u201d. <\/p>\n
Entenda a revis\u00e3o da vida toda:<\/h2>\n<\/p>\n
![\"Revis\u00e3o](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/revisao-da-vida-toda-entenda-o-que-mudou-com-a-nova-decisao-do-stf-e-quem-vai-ser-afetado.jpeg\")
<\/p>\nRevis\u00e3o da vida toda: entenda o que mudou com a nova decis\u00e3o do STF e quem vai ser afetado <\/p>\n
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- INSS <\/a> <\/li>\n
- STF – Supremo Tribunal Federal <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n
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<\/a> <\/h3>\n
Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Licen\u00e7a-maternidade: aut\u00f4nomas agora t\u00eam benef\u00edcio com apenas uma contribui\u00e7\u00e3o ao INSS; entenda Antes, essas seguradas precisavam ter feito ao menos dez pagamentos mensais. Regra tamb\u00e9m mudou para agricultoras e mulheres que n\u00e3o exercem atividade remunerada, mas contribuem com a Previd\u00eancia. Por J\u00falia Nunes, g1 07\/04\/2024 18h09 Atualizado 07\/04\/2024 O STF ampliou o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-59660","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59660"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59663,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59660\/revisions\/59663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- STF – Supremo Tribunal Federal <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n
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