08\/04\/2024 11h39 Atualizado 08\/04\/2024 <\/p>\n
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O embate entre Elon Musk, dono do X, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reacendeu a discuss\u00e3o sobre a proposta que pune plataformas pela veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos <\/p>\n<\/li>\n
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O PL das Fake News j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, mas est\u00e1 travado na C\u00e2mara <\/p>\n<\/li>\n
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No ano passado, o texto chegou a entrar na pauta da Casa, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada por falta de consenso e por press\u00e3o das big techs <\/p>\n<\/li>\n
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A proposta prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por hora para a empresa que descumprir determina\u00e7\u00e3o judicial e n\u00e3o remover conte\u00fado falso <\/p>\n<\/li>\n
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Relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que pedir\u00e1 a Arthur Lira a inclus\u00e3o do texto na pauta da C\u00e2mara <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O embate entre Elon Musk, dono do X, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reacendeu a discuss\u00e3o sobre a proposta que pune plataformas pela veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos <\/p>\n
O PL das Fake News j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, mas est\u00e1 travado na C\u00e2mara <\/p>\n
No ano passado, o texto chegou a entrar na pauta da Casa, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada por falta de consenso e por press\u00e3o das big techs <\/p>\n
A proposta prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por hora para a empresa que descumprir determina\u00e7\u00e3o judicial e n\u00e3o remover conte\u00fado falso <\/p>\n
Relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que pedir\u00e1 a Arthur Lira a inclus\u00e3o do texto na pauta da C\u00e2mara <\/p>\n
1 de 1 Alexandre de Moraes e Elon Musk. \u2014 Foto: Rosinei Coutinho\/SCO\/STF e REUTERS\/Gonzalo Fuentes <\/p>\n
Alexandre de Moraes e Elon Musk. \u2014 Foto: Rosinei Coutinho\/SCO\/STF e REUTERS\/Gonzalo Fuentes <\/p>\n
Os recentes embates <\/a>entre o dono do X (antigo Twitter<\/a>), Elon Musk<\/a>, e o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), reacenderam a discuss\u00e3o sobre a necessidade de o Congresso aprovar um projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais \u2013 o chamado PL das Fake News. <\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, Musk fez investidas contra decis\u00f5es do STF sobre bloqueio de perfis no X. No s\u00e1bado (6), o empres\u00e1rio afirmou que n\u00e3o cumpriria determina\u00e7\u00f5es de Moraes, e reativaria contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais. <\/p>\n
Em rea\u00e7\u00e3o, Moraes estabeleceu multa di\u00e1ria de R$ 100 mil para cada perfil que o X reativar sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/a>. O ministro tamb\u00e9m ordenou a abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra a plataforma e a inclus\u00e3o de Musk no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais. <\/p>\n
Diante do movimento de Musk, ministros e parlamentares passaram a defender a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais. O deputado Orlando Silva<\/a> (PCdoB<\/a>-SP), relator do PL das Fake News, disse que pedir\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira<\/a> (PP<\/a>-AL), incluir a proposta na pauta de vota\u00e7\u00f5es<\/a>. <\/p>\n
O projeto torna crime a promo\u00e7\u00e3o ou financiamento de divulga\u00e7\u00e3o em massa de mensagens com conte\u00fado inver\u00eddico por meio de contas controladas por rob\u00f4s. Tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as na responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas por conte\u00fados criminosos, al\u00e9m de estabelecer prazos para o cumprimento de decis\u00f5es judiciais. <\/p>\n
O PL das Fake News j\u00e1 foi aprovado pelo Senado<\/a>, mas n\u00e3o conseguiu avan\u00e7ar na C\u00e2mara. Em 2023, Lira chegou a entrar no circuito de articula\u00e7\u00e3o. Em maio passado, ao avaliar que n\u00e3o havia votos suficientes para aprovar o texto, ele adiou a an\u00e1lise da proposta no plen\u00e1rio da Casa<\/a>. <\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1, o deputado analisou poss\u00edveis fatiamentos, mas o projeto n\u00e3o caminhou. Cr\u00edticas da bancada evang\u00e9lica e a press\u00e3o das big techs \u2014 gigantes do mercado da tecnologia que controlam redes sociais \u2014 sobre os parlamentares s\u00e3o vistas como os principais fatores do recuo do texto na C\u00e2mara. <\/p>\n
A interlocutores, no \u00faltimo ano, Arthur Lira chegou a sinalizar que o texto s\u00f3 receberia novo f\u00f4lego se houver uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue o Congresso a legislar sobre o tema. <\/p>\n
Veja nesta reportagem o que diz o PL das Fake News sobre <\/strong>(clique no link para seguir ao conte\u00fado): <\/p>\n
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- responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes<\/a><\/li>\n
- dever de cuidado<\/a><\/li>\n
- decis\u00f5es judiciais<\/a><\/li>\n
- puni\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
![\"Moraes,](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/moraes-stf-inclui-elon-musk-dono-do-x-no-inquerito-das-milicias-digitais.jpeg\")
<\/p>\nMoraes, STF, inclui Elon Musk, dono do X, no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais <\/p>\n
Responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes<\/h2>\n<\/p>\n
A \u00faltima vers\u00e3o do parecer protocolado por Orlando Silva na C\u00e2mara estabelece que as plataformas poder\u00e3o ser responsabilizadas civilmente por conte\u00fados criminosos publicados por usu\u00e1rios<\/strong>, desde que seja comprovado que a empresa ignorou riscos e abriu m\u00e3o de mecanismos de modera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A responsabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 quando os conte\u00fados criminosos forem veiculados por meio de instrumentos pagos de impulsionamento e publicidade. <\/p>\n
As medidas alteram o Marco Civil da Internet<\/a>, que prev\u00ea que os provedores somente poder\u00e3o ser responsabilizados quando, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o removerem conte\u00fados criminosos. <\/p>\n
Voltar<\/a> <\/p>\n
Dever de cuidado<\/h2>\n<\/p>\n
Pelo texto, as empresas devem adotar um protocolo para analisar riscos relacionados \u00e0s plataformas e seus algoritmos. Essa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 abordar, por exemplo, a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e publica\u00e7\u00f5es de cunho preconceituoso. <\/p>\n
A partir dessa an\u00e1lise, as empresas ter\u00e3o de adotar medidas para atenuar os riscos. <\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m cria o chamado \u201cdever de cuidado\u201d, que, se ignorado, pode levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da plataforma. O mecanismo determina que os provedores precisam atuar de forma "diligente" para prevenir ou mitigar conte\u00fados il\u00edcitos veiculados nas plataformas. <\/p>\n
A neglig\u00eancia da empresa ou a identifica\u00e7\u00e3o de riscos pode levar \u00e0 abertura de um protocolo de seguran\u00e7a. Com o in\u00edcio do procedimento, as plataformas poder\u00e3o ser responsabilizadas por omiss\u00f5es em den\u00fancias de usu\u00e1rios contra conte\u00fados criminosos dispon\u00edveis nas redes sociais. <\/p>\n
A modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no projeto. Segundo o texto, o procedimento deve seguir os \u201cprinc\u00edpios da necessidade, proporcionalidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Estabelece, ainda, que as decis\u00f5es a respeito de publica\u00e7\u00f5es devem ser comunicadas aos usu\u00e1rios, com os fundamentos da medida e os mecanismos de recurso. <\/p>\n
Voltar<\/a> <\/p>\n
![\"Entenda](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/entenda-o-pl-das-fake-news.jpeg\")
<\/p>\nEntenda o PL das Fake News <\/p>\n
Decis\u00f5es judiciais<\/h2>\n<\/p>\n
A proposta estabelece que as plataformas digitais devem cumprir, em at\u00e9 24 horas<\/strong>, as decis\u00f5es judiciais de derrubada de conte\u00fado criminoso. <\/p>\n
O descumprimento pode ser punido com multa de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> por hora, que pode ser triplicada se o conte\u00fado tiver sido impulsionado por recursos pagos. <\/p>\n
As publica\u00e7\u00f5es removidas e os dados de acesso do usu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo conte\u00fado dever\u00e3o ser armazenados por seis meses. <\/p>\n
Segundo o texto, a plataforma deve comunicar \u00e0s autoridades ind\u00edcios de amea\u00e7as \u00e0 vida de uma pessoa. <\/p>\n
Voltar<\/a> <\/p>\n
Puni\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/p>\n
Al\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio, as empresas que descumprirem as medidas previstas no texto poder\u00e3o, por exemplo, ser punidas com: <\/p>\n
- \n
- advert\u00eancia<\/li>\n
- multa di\u00e1ria de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es<\/li>\n
- multa de at\u00e9 10% do faturamento da empresa no Brasil<\/li>\n
- multa por usu\u00e1rio<\/li>\n
- multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades no Brasil<\/li>\n<\/ul>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que todas as empresas que tiverem opera\u00e7\u00f5es no Brasil dever\u00e3o ter representantes jur\u00eddicos no pa\u00eds. <\/p>\n
Voltar<\/a> <\/p>\n
- \n
- Alexandre de Moraes <\/a> <\/li>\n
- Arthur Lira <\/a> <\/li>\n
- Congresso Nacional <\/a> <\/li>\n
- C\u00e2mara dos Deputados <\/a> <\/li>\n
- Elon Musk <\/a> <\/li>\n
- Orlando Silva <\/a> <\/li>\n
- PCdoB <\/a> <\/li>\n
- PP <\/a> <\/li>\n
- STF – Supremo Tribunal Federal <\/a> <\/li>\n
- Senado <\/a> <\/li>\n
- Twitter <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n
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<\/a> <\/h3>\n
Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
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PL das Fake News: entenda o que texto diz sobre conte\u00fado criminoso e cumprimento de ordens judiciais Embate entre o dono do X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reacendeu discuss\u00e3o sobre proposta que responsabiliza plataformas pela veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos. Por Kevin Lima, g1 — Bras\u00edlia 08\/04\/2024 11h39 Atualizado 08\/04\/2024 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-59674","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59674"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59678,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59674\/revisions\/59678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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