08\/04\/2024 15h11 Atualizado 08\/04\/2024 <\/p>\n
O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais \u00e9 "inevit\u00e1vel" e "fundamental". <\/p>\n Pacheco deu a declara\u00e7\u00e3o na esteira dos ataques que o bilion\u00e1rio Elon Musk<\/a>, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), e \u00e0s decis\u00f5es judiciais no Brasil. <\/p>\n Musk chegou a amea\u00e7ar desobedecer ordens da Justi\u00e7a brasileira e reativar contas no X<\/a> (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio ou ataques \u00e0 democracia. Em consequ\u00eancia, o ministro determinou a investiga\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio por obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e incita\u00e7\u00e3o ao crime. <\/p>\n Pacheco falou sobre o tema ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com ministros do governo e l\u00edderes governistas no Congresso para tratar da pauta de vota\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3ximos dias. <\/p>\n \u201cAcho que \u00e9 algo inevit\u00e1vel [regula\u00e7\u00e3o das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em rela\u00e7\u00e3o a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que n\u00e3o se sentem obrigadas a ter um m\u00ednimo \u00e9tico do manejo dessas informa\u00e7\u00f5es e desinforma\u00e7\u00f5es. Ao mesmo tempo, a participa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio tendo que discutir quest\u00f5es relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei\u201d, afirmou o senador. <\/p>\n Moraes determina que bilion\u00e1rio Elon Musk seja investigado no Brasil <\/p>\n Pacheco mencionou um projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o das Redes Sociais que j\u00e1 foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na C\u00e2mara no ano passado, depois da press\u00e3o contr\u00e1ria das grandes empresas de tecnologia. <\/p>\n "O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. Considero isso fundamental. N\u00e3o \u00e9 censura, n\u00e3o \u00e9 limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o. S\u00e3o regras para o uso dessas plataformas digitais, para que n\u00e3o haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinforma\u00e7\u00e3o, disseminar \u00f3dio, viol\u00eancia, ataques a institui\u00e7\u00f5es", afirmou o presidente do Congresso. <\/p>\n Agora, com as declara\u00e7\u00f5es de Musk, ganhou for\u00e7a novamente na C\u00e2mara a tentativa de aprovar o PL das Regula\u00e7\u00e3o das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na C\u00e2mara, deputado Orlando Silva<\/a> (PCdoB-SP), j\u00e1<\/a> informou que vai pedir para a C\u00e2mara<\/a> para o projeto ser pautado. <\/p>\n De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um \u201ccampo completamente sem lei\u201d, que permite a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados criminosos com o objetivo de aumentar a base de usu\u00e1rios e, consequentemente, o lucro. <\/p>\n \u201cCom mais ades\u00e3o, tudo se resume a lucro, \u00e0 busca por dinheiro, nessa hist\u00f3ria. \u00c9 uma busca indiscriminada, anti\u00e9tica e criminosa pelo lucro\u201d, disse.<\/p>\n Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que t\u00eam na sociedade, devem exercer um papel c\u00edvico, e isso implica responsabilidade com o conte\u00fado que divulgam. <\/p>\n "H\u00e1 um papel c\u00edvico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de n\u00e3o permitir que esse ambiente n\u00e3o seja de vale tudo, para que haja ades\u00e3o de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a C\u00e2mara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal", declarou o senador. <\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/p>\n Alguns dos principais pontos do PL em discuss\u00e3o na C\u00e2mara s\u00e3o: <\/p>\n A \u00faltima vers\u00e3o do parecer protocolado por Orlando Silva na C\u00e2mara estabelece que as plataformas poder\u00e3o ser responsabilizadas civilmente por conte\u00fados criminosos publicados por usu\u00e1rios, desde que seja comprovado que a empresa ignorou riscos e abriu m\u00e3o de mecanismos de modera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A responsabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 quando os conte\u00fados criminosos forem veiculados por meio de instrumentos pagos de impulsionamento e publicidade. <\/p>\n As medidas alteram o Marco Civil da Internet, que prev\u00ea que os provedores somente poder\u00e3o ser responsabilizados quando, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o removerem conte\u00fados criminosos. <\/p>\n Pelo texto, as empresas devem adotar um protocolo para analisar riscos relacionados \u00e0s plataformas e seus algoritmos. Essa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 abordar, por exemplo, a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e publica\u00e7\u00f5es de cunho preconceituoso. <\/p>\n A partir dessa an\u00e1lise, as empresas ter\u00e3o de adotar medidas para atenuar os riscos. <\/p>\n O projeto tamb\u00e9m cria o chamado \u201cdever de cuidado\u201d, que, se ignorado, pode levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da plataforma. O mecanismo determina que os provedores precisam atuar de forma "diligente" para prevenir ou mitigar conte\u00fados il\u00edcitos veiculados nas plataformas. <\/p>\n A neglig\u00eancia da empresa ou a identifica\u00e7\u00e3o de riscos pode levar \u00e0 abertura de um protocolo de seguran\u00e7a. Com o in\u00edcio do procedimento, as plataformas poder\u00e3o ser responsabilizadas por omiss\u00f5es em den\u00fancias de usu\u00e1rios contra conte\u00fados criminosos dispon\u00edveis nas redes sociais. <\/p>\n A modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no projeto. Segundo o texto, o procedimento deve seguir os \u201cprinc\u00edpios da necessidade, proporcionalidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Estabelece, ainda, que as decis\u00f5es a respeito de publica\u00e7\u00f5es devem ser comunicadas aos usu\u00e1rios, com os fundamentos da medida e os mecanismos de recurso. <\/p>\n A proposta estabelece que as plataformas digitais devem cumprir, em at\u00e9 24 horas, as decis\u00f5es judiciais de derrubada de conte\u00fado criminoso. <\/p>\n O descumprimento pode ser punido com multa de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por hora, que pode ser triplicada se o conte\u00fado tiver sido impulsionado por recursos pagos. <\/p>\n As publica\u00e7\u00f5es removidas e os dados de acesso do usu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo conte\u00fado dever\u00e3o ser armazenados por seis meses. <\/p>\n Segundo o texto, a plataforma deve comunicar \u00e0s autoridades ind\u00edcios de amea\u00e7as \u00e0 vida de uma pessoa. <\/p>\n Al\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio, as empresas que descumprirem as medidas previstas no texto poder\u00e3o, por exemplo, ser punidas com: <\/p>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que todas as empresas que tiverem opera\u00e7\u00f5es no Brasil dever\u00e3o ter representantes jur\u00eddicos no pa\u00eds. <\/p>\n Pacheco e o ministro Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) tamb\u00e9m defenderam a aprova\u00e7\u00e3o de um outro projeto, voltado especificamente para a regula\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial. <\/p>\n O texto, que foi protocolado pelo pr\u00f3prio presidente do Senado, tem sido debatida por uma comiss\u00e3o, que deve apresentar, em breve, um parecer. A aprova\u00e7\u00e3o tem sido tratada como prioridade para Pacheco em 2024. <\/p>\n \u201cA internet \u00e9 um advento extraordin\u00e1rio, mas precisa ser usada para o progresso da na\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o para dissemina\u00e7\u00e3o de estupidez, de viola\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o senador. <\/p>\n Em entrevista na noite desta segunda-feira (8) \u00e0 GloboNews, o autor do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que existe um certo comodismo em n\u00e3o se pautar o tema no Congresso. <\/p>\n "Existe mais marcadamente na C\u00e2mara, mas tamb\u00e9m no Senado uma consequ\u00eancia muito negativa da polariza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o comodismo. Voc\u00ea congela as discuss\u00f5es. \u00c9 mais simples, \u00e9 muito f\u00e1cil voc\u00ea mobilizar eleitorado, consolidar bases trabalhando com mentiras, desinforma\u00e7\u00e3o, e polariza\u00e7\u00e3o pura, do que voc\u00ea se dedicar para compreender o tema", disse. <\/p>\n Segundo ele, o projeto foi amplamente discutido junto \u00e0 sociedade civil e \u00e0s empresas. <\/p>\n "Eu falava para eles [empresas]: voc\u00eas n\u00e3o querem ter uma lei, voc\u00eas v\u00e3o ter uma decis\u00e3o do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. E \u00e9 isso o que est\u00e1 acontecendo. O judici\u00e1rio n\u00e3o tem a capacidade de fazer isso com a profundidade necess\u00e1ria. Isso \u00e9 um papel do legislativo, mas se o legislativo n\u00e3o faz e o judici\u00e1rio \u00e9 demandando, ele naturalmente vai vai decidir", pontuou. <\/p>\n Ainda de acordo com Vieira, a falta de legisla\u00e7\u00e3o implica em n\u00e3o impedir trag\u00e9dias que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com as redes sociais. <\/p>\n "E a gente est\u00e1 vendo e \u00e9, infelizmente, deve continuar acontecendo, porque tem muita gente mais preocupada em manter o seu engajamento alto para poder ter p\u00fablico fidelizado para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tem preocupado com as trag\u00e9dias. Voc\u00ea tem uma declara\u00e7\u00e3o histri\u00f4nica, meio rid\u00edcula de um bilion\u00e1rio dono de uma rede social, mas semanalmente a gente tem casos de suic\u00eddio, incita\u00e7\u00e3o a automutila\u00e7\u00e3o, abusos praticados pelas redes sociais e que ficam acobertados pela falta de legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 um drama que o Brasil t\u00e1 enfrentando e que a gente n\u00e3o tem uma chave\u00a0de\u00a0sa\u00edda\u00a0ainda", prosseguiu. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pacheco diz que regulamenta\u00e7\u00e3o das redes \u00e9 'inevit\u00e1vel': 'N\u00e3o \u00e9 censura, s\u00e3o regras' Presidente do Congresso deu a declara\u00e7\u00e3o na esteira dos ataques de Elon Musk, dono da rede X, ao ministro Alexandre de Moraes e \u00e0s decis\u00f5es judicias do Brasil. Pacheco defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do PL da Regula\u00e7\u00e3o das Redes. Por Kevin Lima, g1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-59696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59696"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59699,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59696\/revisions\/59699"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Moraes](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/moraes-determina-que-bilionario-elon-musk-seja-investigado-no-brasil.jpeg\")
<\/p>\n\n
O que diz o PL da Regula\u00e7\u00e3o das Redes Sociais<\/h2>\n<\/p>\n
\n
\n
\n
\n
\n
Regula\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial<\/h2>\n<\/p>\n
'Comodismo'<\/h2>\n<\/p>\n
\n
<\/a> <\/h3>\n
<\/a> <\/h3>\n