09\/04\/2024 16h25 Atualizado 09\/04\/2024 <\/p>\n
L\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara decidiram em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (9) mudar o relator do projeto da Regula\u00e7\u00e3o das Redes Sociais e criar um grupo de trabalho para debater o assunto. <\/p>\n
O primeiro relator do texto foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A avalia\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes \u00e9 que Silva n\u00e3o conseguiu fazer o debate avan\u00e7ar e deixou seu texto se contaminar por pol\u00eamicas. Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido quem ser\u00e1 no novo relator. <\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o foi estabelecido um prazo para o grupo de trabalho concluir os debates sobre o novo texto. <\/p>\n
Com a mudan\u00e7a de relator e a cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho, as discuss\u00f5es em torno do projeto devem recome\u00e7ar praticamente da estaca inicial. <\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ap\u00f3s a reuni\u00e3o de l\u00edderes que o texto anterior foi "polemizado" e perdeu as condi\u00e7\u00f5es de ser votado na Casa. "Simplesmente n\u00e3o tem acordo. N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de governo e oposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 posi\u00e7\u00e3o individual de cada parlamentar." <\/p>\n
"Por mais esfor\u00e7o e considera\u00e7\u00e3o que tenhamos pelo relator Orlando, n\u00e3o tivemos tranquilidade e apoio parlamentar para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara", disse Lira. "O texto foi polemizado", completou. <\/p>\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, o grupo de trabalho funcionar\u00e1 por entre 30 e 45 dias. Na sequ\u00eancia, o projeto seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da Casa. <\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios \u00e9 que o texto pode se expandir para al\u00e9m dos temas da fake news e legislar tamb\u00e9m sobre intelig\u00eancia artificial. <\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o projeto de lei (PL) da Regula\u00e7\u00e3o das Redes Sociais voltou com for\u00e7a ao Congresso ap\u00f3s os ataques do dono do X (antigo Twitter) ao Judici\u00e1rio brasileiro. <\/p>\n
Musk chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ditador e amea\u00e7ou descumprir ordens da Justi\u00e7a e reativar contas bloqueadas no X por terem divulgado informa\u00e7\u00f5es falsas e ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Os bloqueios ocorreram no curso de inqu\u00e9ritos dos quais Moraes \u00e9 o relator. <\/p>\n
O atual texto sobre a regula\u00e7\u00e3o das redes, que est\u00e1 na C\u00e2mara, foi aprovado pelo Senado ainda em 2020. Em 2023, estava prestes a ser votado pelos deputados, mais foi deixado de lado por falta de consenso e press\u00e3o das big techs (as grandes empresas das plataformas sociais). <\/p>\n
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‘Gerou uma pol\u00eamica muito grande’, diz Orlando Silva, ex-relator do PL das Redes Sociais <\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na esteira dos ataques de Musk, disse nesta segunda (8) que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 "inevit\u00e1vel". O mesmo defende o governo. A decis\u00e3o agora est\u00e1 com a C\u00e2mara. <\/p>\n
O grupo de trabalho deve debater tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial. Esse ponto, atualmente, n\u00e3o est\u00e1 no PL da Regula\u00e7\u00e3o das Redes. <\/p>\n
Questionado por jornalistas sobre os ataques e amea\u00e7as de Musk, Lira disse: "N\u00e3o tenho nada a comentar sobre isso". <\/p>\n
O que prev\u00ea o projeto hoje <\/h2>\n<\/p>\n
Com a troca do relator e a retomada dos debates, o PL deve sofrer importantes altera\u00e7\u00f5es. Hoje, o texto prev\u00ea os seguintes pontos principais: <\/p>\n
- \n
- Responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
A \u00faltima vers\u00e3o do parecer protocolado por Orlando Silva na C\u00e2mara estabelece que as plataformas poder\u00e3o ser responsabilizadas civilmente por conte\u00fados criminosos publicados por usu\u00e1rios, desde que seja comprovado que a empresa ignorou riscos e abriu m\u00e3o de mecanismos de modera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A responsabiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 quando os conte\u00fados criminosos forem veiculados por meio de instrumentos pagos de impulsionamento e publicidade. <\/p>\n
As medidas alteram o Marco Civil da Internet, que prev\u00ea que os provedores somente poder\u00e3o ser responsabilizados quando, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o removerem conte\u00fados criminosos. <\/p>\n
- \n
- Dever de cuidado<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Pelo texto, as empresas devem adotar um protocolo para analisar riscos relacionados \u00e0s plataformas e seus algoritmos. Essa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 abordar, por exemplo, a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e publica\u00e7\u00f5es de cunho preconceituoso. <\/p>\n
A partir dessa an\u00e1lise, as empresas ter\u00e3o de adotar medidas para atenuar os riscos. <\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m cria o chamado \u201cdever de cuidado\u201d, que, se ignorado, pode levar \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o da plataforma. O mecanismo determina que os provedores precisam atuar de forma "diligente" para prevenir ou mitigar conte\u00fados il\u00edcitos veiculados nas plataformas. <\/p>\n
A neglig\u00eancia da empresa ou a identifica\u00e7\u00e3o de riscos pode levar \u00e0 abertura de um protocolo de seguran\u00e7a. Com o in\u00edcio do procedimento, as plataformas poder\u00e3o ser responsabilizadas por omiss\u00f5es em den\u00fancias de usu\u00e1rios contra conte\u00fados criminosos dispon\u00edveis nas redes sociais. <\/p>\n
A modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no projeto. Segundo o texto, o procedimento deve seguir os \u201cprinc\u00edpios da necessidade, proporcionalidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Estabelece, ainda, que as decis\u00f5es a respeito de publica\u00e7\u00f5es devem ser comunicadas aos usu\u00e1rios, com os fundamentos da medida e os mecanismos de recurso. <\/p>\n
- \n
- Decis\u00f5es judiciais<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
A proposta estabelece que as plataformas digitais devem cumprir, em at\u00e9 24 horas, as decis\u00f5es judiciais de derrubada de conte\u00fado criminoso. <\/p>\n
O descumprimento pode ser punido com multa de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o por hora, que pode ser triplicada se o conte\u00fado tiver sido impulsionado por recursos pagos. <\/p>\n
As publica\u00e7\u00f5es removidas e os dados de acesso do usu\u00e1rio respons\u00e1vel pelo conte\u00fado dever\u00e3o ser armazenados por seis meses. <\/p>\n
Segundo o texto, a plataforma deve comunicar \u00e0s autoridades ind\u00edcios de amea\u00e7as \u00e0 vida de uma pessoa. <\/p>\n
- \n
- Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
Al\u00e9m de responsabiliza\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio, as empresas que descumprirem as medidas previstas no texto poder\u00e3o, por exemplo, ser punidas com: <\/p>\n
- \n
- advert\u00eancia<\/li>\n
- multa di\u00e1ria de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es<\/li>\n
- multa de at\u00e9 10% do faturamento da empresa no Brasil<\/li>\n
- multa por usu\u00e1rio<\/li>\n
- multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o<\/li>\n
- e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades no Brasil<\/li>\n<\/ul>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que todas as empresas que tiverem opera\u00e7\u00f5es no Brasil dever\u00e3o ter representantes jur\u00eddicos no pa\u00eds. <\/p>\n
- <\/ul>\n
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Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
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