{"id":59770,"date":"2024-04-10T18:29:58","date_gmt":"2024-04-10T18:29:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=59770"},"modified":"2024-04-10T18:29:58","modified_gmt":"2024-04-10T18:29:58","slug":"dpvat-o-que-se-sabe-sobre-a-possivel-volta-do-seguro-e-como-ele-deve-funcionar-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/04\/10\/dpvat-o-que-se-sabe-sobre-a-possivel-volta-do-seguro-e-como-ele-deve-funcionar-economia-g1\/","title":{"rendered":"DPVAT: o que se sabe sobre a poss\u00edvel volta do seguro, e como ele deve funcionar | Economia | G1"},"content":{"rendered":"
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DPVAT: o que se sabe sobre a poss\u00edvel volta do seguro, e como ele deve funcionar<\/h1>\n

Reservas antigas se esgotaram e pagamentos para v\u00edtimas est\u00e3o suspensos desde novembro. Projeto de lei que permite volta da cobran\u00e7a foi aprovado na C\u00e2mara e ser\u00e1 votado no Senado.<\/h2>\n

Por Bruna Miato<\/a>, g1 <\/p>\n

10\/04\/2024 14h00 Atualizado 10\/04\/2024 <\/p>\n

1 de 1 DPVAT \u00e9 um seguro nacional para v\u00edtimas de acidentes com ve\u00edculos. \u2014 Foto: Bruno Cecim \/ Ag.Par <\/p>\n

DPVAT \u00e9 um seguro nacional para v\u00edtimas de acidentes com ve\u00edculos. \u2014 Foto: Bruno Cecim \/ Ag.Par <\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (9), um projeto de lei que reformula e permite a volta da cobran\u00e7a do seguro obrigat\u00f3rio <\/a>de ve\u00edculos terrestres, o DPVAT. <\/p>\n

A cobran\u00e7a do seguro, que \u00e9 pago por todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, foi suspensa no in\u00edcio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020<\/a>. Desde ent\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a> ficou respons\u00e1vel por administrar os recursos que j\u00e1 haviam sido arrecadados. <\/p>\n

Segundo o governo, o dinheiro dispon\u00edvel foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito at\u00e9 novembro do ano passado. De l\u00e1 para c\u00e1, os pagamentos foram suspensos. <\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o, que foi aprovada pela C\u00e2mara, possibilitar\u00e1 tanto a volta da cobran\u00e7a quanto a dos pagamentos do seguro. Agora, o projeto segue para avalia\u00e7\u00e3o do Senado Federal<\/a>. <\/p>\n

Entenda, abaixo, o que se sabe at\u00e9 agora sobre a volta do DPVAT.<\/strong> <\/p>\n

O que \u00e9 o DPVAT?<\/h2>\n<\/p>\n

DPVAT \u00e9 uma sigla para Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres. \u00c9 um seguro nacional obrigat\u00f3rio, pago por todos os donos de ve\u00edculos anualmente, como um imposto. <\/p>\n

At\u00e9 2020, a cobran\u00e7a acontecia em todo in\u00edcio de ano, no m\u00eas de janeiro. O valor da contribui\u00e7\u00e3o variava de acordo com o tipo de ve\u00edculo, al\u00e9m de ser corrigido, tamb\u00e9m, anualmente. <\/p>\n

Para que serve o DPVAT?<\/h2>\n<\/p>\n

O dinheiro arrecadado com a cobran\u00e7a do seguro \u00e9 destinado para as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsitos, independentemente do tipo de ve\u00edculo e de quem foi a culpa. <\/p>\n

Mas o pagamento dos benef\u00edcios \u00e0s v\u00edtimas foi suspensa no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT. <\/p>\n

Agora, o governo espera reformular as regras e voltar a cobrar o seguro, que passar\u00e1 a se chamar Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT)<\/strong>. <\/p>\n

\"Governo <\/p>\n

Governo federal planeja recriar o DPVAT <\/p>\n

Qual ser\u00e1 o valor pago pelos donos de ve\u00edculos<\/h2>\n<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre qual ser\u00e1 o valor do novo seguro. No entanto, o projeto aprovado pela C\u00e2mara traz algumas pistas do que a popula\u00e7\u00e3o pode esperar. <\/p>\n

Por conta da suspens\u00e3o dos pagamentos do DPVAT desde novembro, os novos valores do seguro poder\u00e3o ser temporariamente maiores do que o que era praticado antes para que seja poss\u00edvel quitar os sinistros ocorridos de l\u00e1 at\u00e9 o in\u00edcio da vig\u00eancia do SPVAT. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto inclui no valor do SPVAT o pagamento de eventuais despesas m\u00e9dicas decorrentes dos acidentes de tr\u00e2nsito. O governo desejava deixar de fora esse item para que o valor do seguro fosse mais acess\u00edvel. O Senado ainda vai deliberar sobre o assunto. <\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o n\u00e3o pagamento do SPVAT resultar\u00e1 em penalidade no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infra\u00e7\u00e3o grave, hoje de R$ 195,23.<\/strong> <\/p>\n

Regras para ser beneficiado pelo seguro<\/h2>\n<\/p>\n

Para solicitar o seguro, a v\u00edtima precisa apresentar o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento. <\/p>\n

Em caso de morte, \u00e9 preciso apresentar certid\u00e3o da aut\u00f3psia emitida pelo Instituto M\u00e9dico Legal (IML), caso n\u00e3o seja comprovado a conex\u00e3o da morte com o acidente apenas com a certid\u00e3o de \u00f3bito. <\/p>\n

A cobertura vai gerar indeniza\u00e7\u00e3o por morte, invalidez permanente, total ou parcial, al\u00e9m do reembolso de despesas com assist\u00eancias m\u00e9dicas, servi\u00e7os funer\u00e1rios e reabilita\u00e7\u00e3o profissional das v\u00edtimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.<\/strong> <\/p>\n

O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ou reembolso ser\u00e1 estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial. <\/p>\n

Apesar de n\u00e3o haver defini\u00e7\u00f5es sobre valores, o projeto de lei j\u00e1 deixou de fora da cobertura de reembolsos: <\/p>\n