12\/04\/2024 07h35 Atualizado 12\/04\/2024 <\/p>\n
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Alguns influenciadores brasileiros que divulgam v\u00eddeos de doa\u00e7\u00f5es a pessoas com necessidade, um fen\u00f4meno global, t\u00eam feito sorteios com venda de n\u00fameros. <\/p>\n<\/li>\n
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Segundo esses influenciadores, o objetivo \u00e9 arrecadar fundos para ajudar quem precisa. <\/p>\n<\/li>\n
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Sorteios filantr\u00f3picos, entretanto, precisam de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda e devem seguir v\u00e1rias exig\u00eancias. <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Alguns influenciadores brasileiros que divulgam v\u00eddeos de doa\u00e7\u00f5es a pessoas com necessidade, um fen\u00f4meno global, t\u00eam feito sorteios com venda de n\u00fameros. <\/p>\n
Segundo esses influenciadores, o objetivo \u00e9 arrecadar fundos para ajudar quem precisa. <\/p>\n
Sorteios filantr\u00f3picos, entretanto, precisam de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda e devem seguir v\u00e1rias exig\u00eancias. <\/p>\n
1 de 3 Emerson Falkevicz e Willian Braz \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Instagram <\/p>\n
Emerson Falkevicz e Willian Braz \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Instagram <\/p>\n
As redes sociais t\u00eam sido usadas por influenciadores com milh\u00f5es de seguidores para divulgar v\u00eddeos em que fazem doa\u00e7\u00f5es a pessoas que precisam de ajuda. <\/p>\n
Alguns deles, al\u00e9m das doa\u00e7\u00f5es, fazem sorteios com vendas de n\u00fameros, com a promessa de reverter o valor arrecadado para projetos sociais. <\/p>\n
Segundo especialistas, sorteios filantr\u00f3picos s\u00f3 podem ser realizados por empresas ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e n\u00e3o por pessoas f\u00edsicas, e dependem de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n
Quando em desacordo com a lei, essa pr\u00e1tica pode ser classificada como uma rifa, considerada uma contraven\u00e7\u00e3o penal (como acontece com o jogo do bicho). Isso porque a modalidade envolve pagar para participar de um jogo cujo resultado depende exclusivamente da sorte. <\/p>\n
"O problema est\u00e1 no ato de pagar por um n\u00famero em troca da mera possibilidade de receber um pr\u00eamio que voc\u00ea n\u00e3o tem como controlar", explica o advogado Thiago Valiati, especialista em direito administrativo e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Razuk Barreto Valiati. <\/p>\n
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- Influencers ganham milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es com v\u00eddeos que mostram ajuda a pessoas em supermercados e nas ruas<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Quem s\u00e3o os influenciadores que fazem os sorteios? <\/h2>\n<\/p>\n
Entre os criadores de conte\u00fado que promovem os sorteios est\u00e3o Emerson Falkevicz<\/strong>, que tem 6,1 milh\u00f5es de seguidores no Instagram, e Willian Braz<\/strong>, que re\u00fane 1,9 milh\u00e3o. <\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecidos como Emerson Resolve e Willian da Bondade, eles publicam em suas p\u00e1ginas v\u00eddeos de doa\u00e7\u00f5es em dinheiro ou em alimentos a pessoas que encontram nas ruas. <\/p>\n
Os dois dizem que os sorteios s\u00e3o usados para arrecadar dinheiro para suas doa\u00e7\u00f5es. Nas campanhas mais recentes, os influenciadores prometeram distribuir carros e celulares de luxo e oferecem o pagamento em dinheiro. <\/p>\n
Os sites divulgados pelos dois influenciadores dizem que os sorteios s\u00e3o baseados nos resultados da Loteria Federal. Ambos afirmam que valor arrecadado ser\u00e1 revertido em a\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, mas n\u00e3o detalham as institui\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o beneficiadas. <\/p>\n
O g1<\/strong> perguntou ao Minist\u00e9rio da Fazenda se as empresas Emerson Falkevicz, ligada ao influenciador, e Lorenza Empreendimentos e Desenvolvimento Pessoal Ltda., apontada como organizadora dos concursos de William Braz, tinham autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es comerciais. A pasta negou. <\/p>\n
O g1 <\/strong>entrou em contato com os dois, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. A p\u00e1gina promovida por Falkevicz diz ainda que a campanha cumpre a lei por envolver um sorteio filantr\u00f3pico que destina o que arrecada para "ajudar pessoas necessitadas com alimentos, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade". <\/p>\n
2 de 3 Sorteio promovido por Emerson Falkevicz, tamb\u00e9m conhecido como Emerson Resolve \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Sorteio promovido por Emerson Falkevicz, tamb\u00e9m conhecido como Emerson Resolve \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
3 de 3 Sorteio promovido por Willian Braz, tamb\u00e9m conhecido como Willian da Bondade \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Sorteio promovido por Willian Braz, tamb\u00e9m conhecido como Willian da Bondade \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Entenda as regras para sorteios<\/h2>\n<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o de sorteios, por si, n\u00e3o \u00e9 ilegal. Por\u00e9m, a pr\u00e1tica deve cumprir uma s\u00e9rie de requisitos estabelecidos pela Lei n\u00ba 5.768, de 1971, que trata da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios. Entre v\u00e1rios pontos, a lei determina que: <\/p>\n
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- os sorteios precisam de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda por meio do Sistema de Controle de Promo\u00e7\u00f5es Comerciais (SCPC), que permite consultar promo\u00e7\u00f5es em andamento por meio deste link<\/a>; <\/li>\n
- n\u00e3o pode haver distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em dinheiro;<\/strong> <\/li>\n
- a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios s\u00f3 pode ser feita por pessoas jur\u00eddicas, como empresas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e n\u00e3o por pessoas f\u00edsicas; <\/li>\n
- os sorteios com fins beneficentes s\u00f3 podem ser realizados por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que se dediquem exclusivamente a atividades filantr\u00f3picas; <\/li>\n
- os sorteios devem obedecer aos resultados da extra\u00e7\u00e3o das Loterias Federais.<\/li>\n<\/ul>\n
Os sorteios voltados para causas sociais se enquadram nas chamadas "opera\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas", que t\u00eam requisitos mais r\u00edgidos, segundo Valiati. <\/p>\n
"Por exemplo, deve haver prova de que a propriedade dos bens a sortear tenha se originado de doa\u00e7\u00e3o de terceiros devidamente formalizada", diz o advogado.<\/p>\n
E o recurso arrecadado, necessariamente, precisa ser revertido para a atividade ao qual as entidades foram criadas. <\/p>\n
"N\u00e3o s\u00e3o autorizados sorteios que proporcionem lucros imoderados. E a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada para explorar de sorteios como forma de renda", diz o advogado Gleibe Pretti, professor da faculdade Est\u00e1cio.<\/p>\n
Em qualquer modalidade de sorteio, \u00e9 preciso dar informa\u00e7\u00f5es claras aos participantes. <\/p>\n
"A divulga\u00e7\u00e3o deve ser ampla e transparente, informando o regulamento, a data e o local do sorteio, e o contato de quem est\u00e1 organizando", afirma Pretti. <\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de sorteios por at\u00e9 dois anos e a multa de at\u00e9 100% do valor total dos pr\u00eamios. <\/p>\n
![\"V\u00eddeos](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/videos-com-ajuda-a-pessoas-em-mercados-ganham-milhoes-de-visualizacoes.jpeg\")
<\/p>\nV\u00eddeos com ajuda a pessoas em mercados ganham milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es <\/p>\n
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Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
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Sorteios filantr\u00f3picos feitos por influenciadores: o que diz a lei Distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios com fins beneficentes precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda e deve cumprir v\u00e1rias exig\u00eancias. Sorteios identificados pelo g1 n\u00e3o informam seus n\u00fameros de registros nem quais institui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o beneficiadas. Por Paula Paiva Paulo, Victor Hugo Silva, g1 12\/04\/2024 07h35 Atualizado 12\/04\/2024 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-59831","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59831"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59834,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59831\/revisions\/59834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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