12\/04\/2024 11h58 Atualizado 12\/04\/2024 <\/p>\n
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O governo criou uma comiss\u00e3o para apresentar, no prazo de 12 meses, uma proposta sobre mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado <\/p>\n<\/li>\n
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O colegiado, composto por especialistas da AGU e do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, tamb\u00e9m dever\u00e1 elaborar par\u00e2metros para uma reforma administrativa <\/p>\n<\/li>\n
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Segundo a pasta da Gest\u00e3o, objetivo \u00e9 modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico <\/p>\n<\/li>\n
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Ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck recha\u00e7a o uso do termo reforma administrativa <\/p>\n<\/li>\n
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Ela j\u00e1 afirmou ser contr\u00e1ria \u00e0 reforma proposta na gest\u00e3o Bolsonaro, que classifica como 'punitivista' <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O governo criou uma comiss\u00e3o para apresentar, no prazo de 12 meses, uma proposta sobre mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado <\/p>\n
O colegiado, composto por especialistas da AGU e do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, tamb\u00e9m dever\u00e1 elaborar par\u00e2metros para uma reforma administrativa <\/p>\n
Segundo a pasta da Gest\u00e3o, objetivo \u00e9 modernizar o servi\u00e7o p\u00fablico <\/p>\n
Ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck recha\u00e7a o uso do termo reforma administrativa <\/p>\n
Ela j\u00e1 afirmou ser contr\u00e1ria \u00e0 reforma proposta na gest\u00e3o Bolsonaro, que classifica como 'punitivista' <\/p>\n
1 de 1 Ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck \u2014 Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n
Ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck \u2014 Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) criou nesta sexta-feira (12) uma comiss\u00e3o para elaborar uma proposta de mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal e estabelecer par\u00e2metros para uma reforma administrativa. <\/p>\n
A comiss\u00e3o, que ser\u00e1 formada por membros da AGU e do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, tem um prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio final em 12 meses a partir da data de sua instala\u00e7\u00e3o.<\/strong> <\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, entre os objetivos do grupo est\u00e1 o de tornar a legisla\u00e7\u00e3o "compat\u00edvel" com a Constitui\u00e7\u00e3o e promover uma 'moderniza\u00e7\u00e3o' do servi\u00e7o p\u00fablico. O decreto que o governo pretende alterar foi publicado h\u00e1 57 anos. <\/p>\n
Esther Dweck<\/a>, ministra da Gest\u00e3o, evita usar o termo "reforma administrativa" para se referir \u00e0 iniciativa. <\/p>\n
"A gente n\u00e3o gosta desse termo pois \u00e9 carregado pela vis\u00e3o que teria que reduzir o Estado. Na nossa vis\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o verdadeiro. A gente tem que ter um estado necess\u00e1rio para cumprir aquilo que a popula\u00e7\u00e3o exige da gente", declarou Esther. <\/p>\n
A reforma administrativa \u00e9 apontada por economistas como importante para melhorar a qualidade dos gastos p\u00fablicos,<\/a> que est\u00e3o limitados, no m\u00e1ximo, a 2,5% ao ano de alta real pelo arcabou\u00e7o fiscal, a nova regra para as contas p\u00fablicas aprovada no ano passado. <\/p>\n
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- Os gastos com servidores do governo federal est\u00e3o estimados em R$ 380 bilh\u00f5es em 2024, ou 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). \u00c9 a segunda maior despesa prim\u00e1ria do governo, perdendo apenas para a Previd\u00eancia Social (R$ 913 bilh\u00f5es, ou 8% do PIB).<\/li>\n
- Estudo divulgado em 2020 mostra que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano anterior, cerca de R$ 930 bilh\u00f5es, com servidores p\u00fablicos federais, estaduais a municipais. O Brasil era, naquele momento, o 7\u00ba pa\u00eds que mais gastava com servidores.<\/a><\/li>\n
- Os reajustes de servidores foram contidos na gest\u00e3o Bolsonaro. No in\u00edcio do governo Lula<\/a>, foram retomados, com o aumento linear de 9% no ano passado<\/a>. Neste ano, servidores negociam com o governo e pressionam por novos reajustes. <\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Em 2020, a equipe econ\u00f4mica chefiada por Paulo Guedes prop\u00f4s uma reforma administrativa<\/a>, com mudan\u00e7as em leis, somente para futuros servidores, propondo o fim do regime jur\u00eddico \u00fanico da Uni\u00e3o, com possibilidade de outras formas de v\u00ednculo, e o t\u00e9rmino dos chamados "penduricalhos". <\/p>\n
A estimativa, naquele momento, era de uma economia de R$ 300 bilh\u00f5es de gastos em dez anos.<\/strong> <\/p>\n
![\"Veja](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/veja-comentario-de-gerson-camarotti-sobre-reforma-administrativa.jpeg\")
<\/p>\nVeja coment\u00e1rio de Gerson Camarotti sobre Reforma Administrativa <\/p>\n
Ministra \u00e9 contra reforma 'punitivista'<\/h2>\n<\/p>\n
Em entrevista ao programa "Bom dia, ministra" nesta quinta-feira (12), a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, afirmou que n\u00e3o concorda com a proposta de reforma administrativa do governo do presidente <\/strong>Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>. <\/strong> <\/p>\n
"Tanto pela vis\u00e3o que ela tem um car\u00e1ter punitivista dos servidores, mas principalmente de precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, aumento da privatiza\u00e7\u00e3o. E afeta um instrumento, que para a gente \u00e9 muito importante que \u00e9 a quest\u00e3o da estabilidade", declarou a ministra Esther Dweck, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Na reforma da equipe de Guedes, no governo Bolsonaro, a proposta era do fim da estabilidade para parte de novos servidores. <\/a>Naquele momento, o governo tamb\u00e9m buscava regulamentar demiss\u00e3o de servidores por "baixo desempenho<\/a>". <\/p>\n
Segundo a ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, a estabilidade dos servidores p\u00fablicos protege o Estado brasileiro. "Permite que os servidores tenham tranquilidade para fazer seu servi\u00e7o. Para eles poderem fazer o que precisa ser feito, independente da orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica", disse. <\/p>\n
Ela afirmou, ainda, que as mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o precisam, necessariamente, ser implementadas por meio de Proposta de Emenda Constitucional — que altera a Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
"Estamos trabalhando, a maior parte disso n\u00e3o depende nem de medidas legais, muito menos constitucionais. Fiz muita coisa por atos infralegais, decretos do presidente, portarias minhas, instru\u00e7\u00f5es normativas", disse Dweck. <\/p>\n
Acrescentou que algumas medidas, como a nova lei de cotas, precisam passar pelo Legislativo. "Temos v\u00e1rios projetos que seriam importantes para a reforma do Estado brasileiro melhorar a capacidade de entrega para a popula\u00e7\u00e3o", afirmou a ministra. <\/p>\n
De acordo com a ministra, h\u00e1 tr\u00eas grandes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do governo com foco em mudan\u00e7as na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. S\u00e3o elas: <\/p>\n
- Gest\u00e3o de pessoas<\/strong>: Dweck afirmou que o Concurso Nacional Unificado \u00e9 um "grande instrumento" de reforma administrativa, pois aumenta a diversidade no servi\u00e7o p\u00fablico e inclui pessoas com "capacidade de pensar em pol\u00edticas p\u00fablicas". <\/li>\n
- Restrutura\u00e7\u00e3o de carreiras<\/strong>: a ministra disse que seria importante "alongar" as carreiras, ou seja, que os servidores demorem mais para chegar ao topo da carreira, que conta com sal\u00e1rios maiores, e tamb\u00e9m para "ter outros crit\u00e9rios de progress\u00e3o". Esse item tamb\u00e9m foi proposto pela equipe de Guedes, em 2020.<\/li>\n
- Transforma\u00e7\u00e3o digital e organizacional<\/strong>: Dweck declarou que a transforma\u00e7\u00e3o digital, tamb\u00e9m foco da equipe de Guedes no governo Bolsonaro, tem um "potencial enorme" de acelerar processos e "facilitar a vida do cidad\u00e3o". Disse, ainda, que o governo est\u00e1 atuando para "repensar" as organiza\u00e7\u00f5es dentro do setor p\u00fablico.<\/li>\n
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- AGU – Advocacia Geral da Uni\u00e3o <\/a> <\/li>\n
- Esther Dweck <\/a> <\/li>\n
- Jair Bolsonaro <\/a> <\/li>\n
- Lula <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n
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<\/a> <\/h3>\n
Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Governo cria comiss\u00e3o para propor reforma na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Objetivo \u00e9 promover 'moderniza\u00e7\u00e3o' do servi\u00e7o p\u00fablico com a altera\u00e7\u00e3o de um decreto publicado h\u00e1 mais de 50 anos. Ministra da Gest\u00e3o evita uso do termo 'reforma administrativa'. Por Alexandro Martello, g1 — Bras\u00edlia 12\/04\/2024 11h58 Atualizado 12\/04\/2024 O governo criou uma comiss\u00e3o para apresentar, no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-59838","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59838"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59838\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59841,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59838\/revisions\/59841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- Esther Dweck <\/a> <\/li>\n
- Os reajustes de servidores foram contidos na gest\u00e3o Bolsonaro. No in\u00edcio do governo Lula<\/a>, foram retomados, com o aumento linear de 9% no ano passado<\/a>. Neste ano, servidores negociam com o governo e pressionam por novos reajustes. <\/a><\/li>\n<\/ul>\n