16\/04\/2024 13h37 Atualizado 16\/04\/2024 <\/p>\n
1 de 1 Robinson Barreirinhas, secret\u00e1rio da Receita Federal \u2014 Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado <\/p>\n
Robinson Barreirinhas, secret\u00e1rio da Receita Federal \u2014 Foto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado <\/p>\n
O secret\u00e1rio da Receita Federal<\/a>, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (16) que est\u00e1 em contato com ag\u00eancias reguladoras para barrar a importa\u00e7\u00e3o de remessas internacionais que n\u00e3o estejam de acordo com as regras brasileiras. O objetivo \u00e9 proteger o consumidor. <\/p>\n "Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que h\u00e1 galp\u00f5es grandes sendo constru\u00eddos. A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos ao com\u00e9rcio nacional e utilizaremos eles para que isso n\u00e3o saia do controle. Demos alguns recados, voc\u00ea est\u00e1 vindo aqui e construindo galp\u00f5es, lembre que a conta n\u00e3o \u00e9 definitiva", declarou Barreirinhas, durante participa\u00e7\u00e3o em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).<\/p>\n A autarquia tem tratado sobre o tema com entidades como: <\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio, o objetivo das tratativas \u00e9 colher mais informa\u00e7\u00f5es sobre os padr\u00f5es t\u00e9cnicos cobrados da ind\u00fastria nacional, e replic\u00e1-los para as importa\u00e7\u00f5es, barrando aquelas que n\u00e3o estiverem nas regras. <\/p>\n Robinson Barreirinhas observou que as f\u00e1bricas de roupas brasileiras, pelas normas t\u00e9cnicas, t\u00eam de seguir padr\u00f5es de tecidos e de tintas para evitar riscos ao consumidor. O mesmo acontece com os demais setores. <\/p>\n No caso de brinquedos, por exemplo, ele citou o poss\u00edvel risco \u00e0 crian\u00e7as — que costumam lev\u00e1-los \u00e0 boca. <\/p>\n "Isso n\u00e3o depende de lei nem nada. Se houver um laudo que a plataforma n\u00e3o pode vender o produto, vai mandar de volta ou vai destruir", afirmou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n Se as empresas de com\u00e9rcio internacional insistirem no envio de produtos que n\u00e3o estejam de acordo com as regras brasileiras, Barreirinhas informou que a companhia poder\u00e1 ser removida do programa Remessa Conforme. <\/p>\n A iniciativa concede isen\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras abaixo de US$ 50. Se for exclu\u00edda do programa, a al\u00edquota do tributo \u00e9 de 60%. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a incid\u00eancia de 17% em ICMS. <\/p>\n O secret\u00e1rio confirmou, tamb\u00e9m, que a al\u00edquota atual do imposto de importa\u00e7\u00e3o, em zero para produtos de at\u00e9 US$ 50, pode ser elevada no futuro. <\/p>\n "A portaria do Remessa Conforme diz que a Receita vai monitorar o andamento do programa, e far\u00e1 relat\u00f3rios bimestrais, inclusive sugerindo al\u00edquotas do imposto de importa\u00e7\u00e3o", acrescentou. <\/p>\n Governo desiste de taxar encomendas internacionais, entre pessoas f\u00edsicas, de at\u00e9 US$ 50 <\/p>\n Desde agosto do ano passado, est\u00e3o valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o para encomendas abaixo de US$ 50 \u2013 desde que as empresas fa\u00e7am ades\u00e3o ao "Remessa Conforme". <\/p>\n Com a tarifa zero para importa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, o governo est\u00e1 abdicando de arrecada\u00e7\u00e3o no momento em que busca elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais \u2013 o objetivo \u00e9 zerar o rombo neste ano<\/a>. <\/p>\n Al\u00e9m disso, o governo vem recebendo fortes cr\u00edticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competi\u00e7\u00e3o com produtos importados, principalmente da China. <\/p>\n Em nota t\u00e9cnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isen\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultar\u00e1 em uma "perda potencial" de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 34,93 bilh\u00f5es at\u00e9 2027.<\/a> <\/p>\n Em meados do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico representavam apenas o come\u00e7o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o, e indicou que haver\u00e1 taxa\u00e7\u00e3o por meio de tributos federais no futuro.<\/a> <\/p>\n De acordo com a Receita Federal, at\u00e9 fevereiro deste ano, sete plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico tinham se certificado para atuar no Programa Remessa Conforme. S\u00e3o elas:<\/strong> <\/p>\n Segundo a Receita Federal, entre as principais obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas para o programa est\u00e3o: <\/p>\n Tamb\u00e9m no m\u00eas de fevereiro deste ano, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgaram um manifesto contra a demora da Receita Federal em taxar as importa\u00e7\u00f5es via com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. <\/p>\n Entre aquelas que subscreveram o documento, est\u00e3o o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a For\u00e7a Sindical, a Eletros e o Centro das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Ciesp). <\/p>\n "\u00c9 injustific\u00e1vel a demora do governo em decidir sobre o fim da isen\u00e7\u00e3o dos impostos federais para vendas de at\u00e9 50 d\u00f3lares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. N\u00e3o h\u00e1 mais o que aquilatar, considerando os clar\u00edssimos efeitos nocivos dessa benesse na ind\u00fastria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tribut\u00e1ria", avaliaram as entidades, em fevereiro. <\/p>\n Essas entidades alertam que o Dia das M\u00e3es, em maio, est\u00e1 pr\u00f3ximo, e \u00e9 considerada uma "data de extrema import\u00e2ncia comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balan\u00e7o anual das empresas". <\/p>\n E acrescentam: "Caso a isen\u00e7\u00e3o de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos ser\u00e3o ainda mais graves". <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Receita Federal diz que vai barrar encomendas internacionais que tragam risco ao consumidor Informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas. Ele citou aparelhos eletr\u00f4nicos, brinquedos, cosm\u00e9ticos, entre outros produtos que n\u00e3o se adequem \u00e0s regras brasileiras. Por Alexandro Martello, g1 — Bras\u00edlia 16\/04\/2024 13h37 Atualizado 16\/04\/2024 1 de 1
Robinson Barreirinhas, secret\u00e1rio da Receita […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-59982","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59982"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59985,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59982\/revisions\/59985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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