Por g1 — Maca\u00e9 <\/p>\n
17\/04\/2024 16h38 Atualizado 17\/04\/2024 <\/p>\n
A Secretaria de Fazenda em Maca\u00e9<\/a>, no Norte Fluminense, est\u00e1 oferecendo treinamento on-line e gratuito \u00e0queles que precisam emitir notas fiscais de servi\u00e7os pelo portal da Prefeitura. Os treinamentos come\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira (16) e seguem at\u00e9 quinta (18) em dois hor\u00e1rios, \u00e0s 10h e 14h. <\/p>\n O objetivo \u00e9 apresentar a nova vers\u00e3o do Sistema da Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e) \u2013 modelo nacional Abrasf vers\u00e3o 2.03. A partir de 1\u00ba de maio as notas fiscais j\u00e1 passar\u00e3o a ser emitidas nesse novo sistema, que substitui o que vem sendo utilizado desde 2017 (NFS-e 1.0). <\/p>\n Podem participar do treinamento donos de empresas, profissionais aut\u00f4nomos, prestadores de servi\u00e7os e profissionais de contabilidade, por exemplo. A Secretaria de Fazenda lembra que o Microempreendedor Individual n\u00e3o entra nesse sistema porque, desde setembro de 2023, j\u00e1 emite notas pelo portal Nacional, atrav\u00e9s do sistema Gov. <\/p>\n Interessados em participar das lives podem escolher um dos dois hor\u00e1rios dispon\u00edveis para o treinamento nesta quinta-feira (18): \u00e0s 10h ou 14h. Os links e c\u00f3digos de acesso (ID) foram enviados por e-mail e tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis no portal de emiss\u00e3o de NFS-e<\/a>. <\/p>\n 18\/04 – 10hs<\/strong> <\/p>\n 18\/04 – 14hs<\/strong> <\/p>\n Os objetivos do novo sistema de emiss\u00e3o de nota s\u00e3o padronizar e melhorar a gest\u00e3o fiscal dos munic\u00edpios brasileiros. <\/p>\n Com o in\u00edcio em 1\u00ba de maio, a NFS-e estar\u00e1 restrita aos c\u00f3digos de servi\u00e7o correspondentes \u00e0s atividades (Cnae) relacionadas no Cadastro Mobili\u00e1rio Tribut\u00e1rio. <\/p>\n A Secretaria de Fazenda publicou um comunicado no Portal da Prefeitura com a tabela de correspond\u00eancia Cnae\/CBO versus c\u00f3digo de atividade<\/a> de acordo com a lista da Lei Complementar 116\/2003<\/a>, dispon\u00edvel para consulta. <\/p>\n Carla Faria, coordenadora de NFS-e da Secretaria de Fazenda, disse que as mudan\u00e7as ser\u00e3o percebidas no momento do preenchimento da nota. <\/p>\n Ela destacou, entre as mudan\u00e7as, "a utiliza\u00e7\u00e3o do conceito de exigibilidade do ISS exig\u00edvel, n\u00e3o incid\u00eancia, isen\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, imunidade, suspensa por decis\u00e3o judicial ou suspensa por processo administrativo, ao inv\u00e9s da forma de tributa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (tributado no munic\u00edpio, fora do munic\u00edpio, isento, imune, suspenso por decis\u00e3o judicial ou por procedimento administrativo); a identifica\u00e7\u00e3o das localidades de presta\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; a identifica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo Cnae\/CBO vinculado ao item de servi\u00e7o da Lei Complementar 116\/2003". <\/p>\n "As mudan\u00e7as significativas tamb\u00e9m incluem a identifica\u00e7\u00e3o da data da compet\u00eancia da NFS-e, neste caso, o sistema assume a data informada como a data efetiva da compet\u00eancia da nota, ou seja, para emiss\u00e3o de NFS-e em compet\u00eancias anteriores \u00e0 da data de emiss\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a informa\u00e7\u00e3o de um RPS (Recibo Provis\u00f3rio de Servi\u00e7os). Esta informa\u00e7\u00e3o de um RPS passa a ser facultativa. <\/p>\n Cnae \u00e9 a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das Atividades Econ\u00f4micas, utilizada para empresas. \u00c9 o instrumento de padroniza\u00e7\u00e3o nacional por meio dos c\u00f3digos de atividade econ\u00f4mica e dos crit\u00e9rios de enquadramento utilizados pelos diversos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do pa\u00eds. <\/p>\n "CBO \u00e9 a Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es utilizada para pessoas f\u00edsicas\/profissionais aut\u00f4nomos que descreve e ordena as ocupa\u00e7\u00f5es dentro de uma estrutura hierarquizada. Esta classifica\u00e7\u00e3o permite agregar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 for\u00e7a de trabalho, segundo caracter\u00edsticas ocupacionais que dizem respeito \u00e0 natureza da for\u00e7a de trabalho (fun\u00e7\u00f5es, tarefas e obriga\u00e7\u00f5es que tipificam a ocupa\u00e7\u00e3o) e ao conte\u00fado do trabalho (conjunto de conhecimentos, habilidades, atributos pessoais e outros requisitos exigidos para o exerc\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o)", explicou o munic\u00edpio. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Treinamento on-line e gratuito ensina a emitir nota fiscal em novo sistema implementado em Maca\u00e9 Empresas, profissionais aut\u00f4nomos, prestadores de servi\u00e7os e profissionais de contabilidade podem participar. Nesta quinta-feira (18), treinamento da Secretaria de Fazenda vai ocorrer em dois hor\u00e1rios. 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Veja os links abaixo:<\/h2>\n<\/p>\n
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