{"id":60169,"date":"2024-04-24T13:29:35","date_gmt":"2024-04-24T13:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=60169"},"modified":"2024-04-24T13:29:35","modified_gmt":"2024-04-24T13:29:35","slug":"com-300-paginas-projeto-com-regras-da-reforma-tributaria-deve-chegar-ao-congresso-nesta-quarta-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/04\/24\/com-300-paginas-projeto-com-regras-da-reforma-tributaria-deve-chegar-ao-congresso-nesta-quarta-economia-g1\/","title":{"rendered":"Com 300 p\u00e1ginas, projeto com regras da reforma tribut\u00e1ria deve chegar ao Congresso nesta quarta | Economia | G1"},"content":{"rendered":"<br \/>\n<h1>Com 300 p\u00e1ginas, projeto com regras da reforma tribut\u00e1ria deve chegar ao Congresso nesta quarta<\/h1>\n<h2>Secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Fazenda para o tema, Bernard Appy n\u00e3o quis adiantar conte\u00fado. Reforma foi aprovada em 2023; defini\u00e7\u00e3o das regras \u00e9 meta do Executivo para este ano.<\/h2>\n<p> Por <a class=\"multi_signatures\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/autores\/alexandro-martello\/\">Alexandro Martello<\/a>, g1 &mdash; Bras\u00edlia <\/p>\n<p>  24\/04\/2024 09h13    Atualizado  24\/04\/2024    <\/p>\n<p> O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) o primeiro e mais abrangente projeto para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, aprovada no ano passado. <\/p>\n<p> O envio foi confirmado nesta ter\u00e7a (23) pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy. A equipe econ\u00f4mica, no entanto, mant\u00e9m sigilo sobre os detalhes do texto. <\/p>\n<p> Appy afirmou que o projeto j\u00e1 finalizado tem cerca de 500 artigos e uma s\u00e9rie de anexos. Segundo ele, h\u00e1 oito p\u00e1ginas tratando apenas da revoga\u00e7\u00e3o de regras atuais que ser\u00e3o extintas para o futuro, por exemplo. <\/p>\n<p>&quot;Fizemos op\u00e7\u00e3o de fazer essa constru\u00e7\u00e3o conjuntamente com os estados e munic\u00edpios, pois estamos tratando de dois tributos que ter\u00e3o a mesma legisla\u00e7\u00e3o. N\u00e3o teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e munic\u00edpios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal coloc\u00e1-los em consulta p\u00fablica, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limita\u00e7\u00e3o&quot;, afirmou o secret\u00e1rio Bernard Appy, do Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n<p> Esse projeto principal, explicou o secret\u00e1rio, traz as regras gerais do IBS e CBS (os impostos sobre o consumo federal, estadual e municipal), al\u00e9m dos regimes espec\u00edficos para as empresas e, tamb\u00e9m, a proposta para o imposto seletivo. <\/p>\n<p> Al\u00e9m desse projeto, disse ele, haver\u00e1 outros dois: <\/p>\n<ul>\n<li>um sobre a transi\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o da receita (para os estados e munic\u00edpios) e com quest\u00f5es relativas a contencioso administrativo;<\/li>\n<li>um para tratar das transfer\u00eancias de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensa\u00e7\u00f5es de perdas dos estados.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&quot;Desenho que est\u00e1 sendo feito \u00e9 para dar seguran\u00e7a \u00e0s empresas, fechar brechas de sonega\u00e7\u00e3o. Para o bom pagador, vai melhorar. Para o mau pagador, eu espero que fique pior. N\u00e3o posso entrar em detalhes. H\u00e1 simplifica\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 fundamental para a gente, a n\u00e3o cumulatividade est\u00e1 totalmente garantida dentro do desenho que est\u00e1 sendo constru\u00eddo&quot;, afirmou Appy, do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<p>                   <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-60171\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/como-a-reforma-tributaria-vai-simplificar-a-definicao-de-precos-1.jpeg\" alt=\"Como a Reforma Tribut\u00e1ria vai simplificar a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\" width=\"800\" height=\"400\" \/>       <\/p>\n<p> Como a Reforma Tribut\u00e1ria vai simplificar a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os <\/p>\n<p><h2>Entenda a regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n<p> As <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/noticia\/2023\/12\/16\/camara-aprova-reforma-tributaria-e-cria-nova-forma-de-cobrar-impostos-no-pais-o-iva.ghtml\">linhas gerais da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado<\/a>, ap\u00f3s d\u00e9cadas de discuss\u00e3o no Legislativo. <\/p>\n<p> Pontos importantes, como o fim da cumulatividade (cada setor paga o seu imposto, se creditando do que foi pago na etapa anterior), cobran\u00e7a dos impostos no destino (onde os produtos s\u00e3o consumidos, ap\u00f3s uma longa transi\u00e7\u00e3o), simplifica\u00e7\u00e3o e fim de distor\u00e7\u00f5es na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado &quot;por dentro&quot;) j\u00e1 foram assegurados. <\/p>\n<p> Entretanto, v\u00e1rios temas sens\u00edveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto aprovado indica a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns assuntos por meio de projetos de lei. <strong>\u00c9 a chamada regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma &#8212; que o governo deve come\u00e7ar a enviar ao Legislativo nesta semana.<\/strong> <\/p>\n<p> ? Para entender: leis complementares servem para regulamentar dispositivos espec\u00edficos da Constitui\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o depende de n\u00famero menor de votos, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s PECs \u2014 257 deputados (em dois turnos) e 41 senadores (em somente um turno). <\/p>\n<p> O cronograma da Fazenda prev\u00ea que a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita entre 2024 e 2025. Com o t\u00e9rmino dessa fase, poder\u00e1 ter in\u00edcio, em 2026, a transi\u00e7\u00e3o dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). <\/p>\n<p>                   <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-60172\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/reforma-tributaria-congresso-tem-180-dias-para-detalhar-funcionamento-na-pratica-1.jpeg\" alt=\"Reforma Tribut\u00e1ria: Congresso tem 180 dias para detalhar funcionamento na pr\u00e1tica\" width=\"800\" height=\"400\" \/>       <\/p>\n<p> Reforma Tribut\u00e1ria: Congresso tem 180 dias para detalhar funcionamento na pr\u00e1tica <\/p>\n<p> <strong>Entre esses temas, est\u00e3o:<\/strong> <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fDefini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas necess\u00e1rias dos IVAs federal, estadual e municipal, assim como do imposto seletivo, para manter a carga tribut\u00e1ria est\u00e1vel. Estimativas do governo apontam que a al\u00edquota padr\u00e3o (para setores sem benef\u00edcio) pode chegar a 27%, o que seria uma das maiores do mundo. <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fDelibera\u00e7\u00e3o sobre quais itens ser\u00e3o inclu\u00eddos na cesta b\u00e1sica, que contar\u00e1 com isen\u00e7\u00e3o dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal. Quanto maior for a lista de produtos da cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zero, maior tende a ser a al\u00edquota padr\u00e3o (cobrada dos setores sem benef\u00edcios). <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fDetermina\u00e7\u00e3o de quais produtos e servi\u00e7os poder\u00e3o contar com al\u00edquotas reduzidas. A PEC traz as categorias que ser\u00e3o beneficiadas com al\u00edquotas reduzidas, mas o benef\u00edcio ter\u00e1 de ser detalhado, em lei complementar, por bens e servi\u00e7os. Quanto mais produtos beneficiados, maior ter\u00e1 de ser a al\u00edquota padr\u00e3o (para setores sem benef\u00edcio). <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fRegimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o para o setor financeiro, incluindo o ramo de seguros, al\u00e9m de combust\u00edveis para opera\u00e7\u00f5es com im\u00f3veis (incorpora\u00e7\u00e3o, aluguel, im\u00f3veis residenciais e comerciais). Se esses setores contarem com tributa\u00e7\u00e3o menor do que atualmente, tende a haver impacto na al\u00edquota dos demais setores. <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fProdutos que ter\u00e3o cobran\u00e7a do imposto seletivo \u2014 apelidado de &quot;imposto do pecado&quot; \u2014, criado para desestimular produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Armas e muni\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m seriam taxados pelo imposto, mas o trecho foi barrado pelos deputados na vota\u00e7\u00e3o dos destaques (sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o do texto) no segundo turno. <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fFuncionamento do &quot;cashback&quot;, a devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. Lei complementar definir\u00e1 quem poder\u00e1 receber o benef\u00edcio, como ele ser\u00e1 pago, e quais bens e servi\u00e7os seriam objetivo de devolu\u00e7\u00e3o de imposto. <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fA cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Estados da Amaz\u00f4nia e do Amap\u00e1, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversifica\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas na regi\u00e3o, tamb\u00e9m ser\u00e1 regulamentada por meio de lei complementar. <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fLei complementar tamb\u00e9m trar\u00e1 as regras de um regime fiscal favorecido para os biocombust\u00edveis e para o hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, para que tenham tributa\u00e7\u00e3o menor que de combust\u00edveis f\u00f3sseis. <\/p>\n<ul> <\/ul>\n<h3> <a id=\"js-next-article-desktop-link\" class=\"next-article-desktop-link\"><\/a> <\/h3>\n<h3> <a id=\"js-next-article-smart-link\" class=\"next-article-smart-link\"><\/a> <\/h3>\n<p>Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>       Anterior   Pr\u00f3ximo     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com 300 p\u00e1ginas, projeto com regras da reforma tribut\u00e1ria deve chegar ao Congresso nesta quarta Secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Fazenda para o tema, Bernard Appy n\u00e3o quis adiantar conte\u00fado. 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