24\/04\/2024 11h00 Atualizado 24\/04\/2024 <\/p>\n
1 de 1 Governo federal planeja recriar o DPVAT \u2014 Foto: Jornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Governo federal planeja recriar o DPVAT \u2014 Foto: Jornal Nacional\/ Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado<\/a> adiou nesta quarta-feira (24) a an\u00e1lise do projeto que retoma o seguro para v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito, conhecido como DPVAT. <\/p>\n Se for aprovado, o texto tamb\u00e9m permitir\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o em cerca de R$ 15 bilh\u00f5es dos gastos <\/a>do governo em 2024 (saiba mais<\/a>). <\/p>\n O adiamento da discuss\u00e3o foi sugerido pelo l\u00edder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner<\/a> (PT<\/a>-BA). <\/p>\n O projeto deve voltar \u00e0 pauta da CCJ daqui a duas semanas. O texto enfrenta resist\u00eancias entre parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o (leia mais detalhes sobre a proposta<\/a>). <\/p>\n O governo contava com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta na CCJ e pelo plen\u00e1rio do Senado ainda nesta quarta. <\/p>\n Isso antes da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o conjunta do Congresso \u2013 prevista para a esta noite \u2013 na qual devem ser analisados vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT). <\/p>\n O entendimento \u00e9 que o trecho do projeto do DPVAT que permite a amplia\u00e7\u00e3o de gastos do governo <\/a>poderia compensar a perda or\u00e7ament\u00e1ria com a derrubada de um veto de Lula<\/a> a R$ 5,6 bilh\u00f5es <\/strong>em emendas de comiss\u00e3o. <\/p>\n Na \u00faltima semana, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o Brasil<\/a>-AP), chegou a anunciar um acordo pr\u00e9vio para liquidar a an\u00e1lise do projeto ainda nesta quarta. <\/p>\n Na abertura da sess\u00e3o, no entanto, Alcolumbre reconsiderou uma medida que previa um prazo mais curto para an\u00e1lise do texto. <\/p>\n Ele justificou a mudan\u00e7a com a decis\u00e3o que retirou a urg\u00eancia constitucional do projeto. E tamb\u00e9m levou em conta a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a (23) de um requerimento para acelerar a an\u00e1lise<\/a> da proposta, com vota\u00e7\u00e3o diretamente plen\u00e1rio principal da Casa. <\/p>\n Nos bastidores, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a retirada de pauta do projeto e o adiamento da an\u00e1lise fazem parte de um movimento para postergar a sess\u00e3o do Congresso. <\/p>\n Na ter\u00e7a (23), de acordo com interlocutores, o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues<\/a> (sem partido-AP), chegou a pedir ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD<\/a>-MG), que adiasse a sess\u00e3o dos vetos. <\/p>\n Pacheco condicionou o adiamento \u00e0 chancela de parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, que est\u00e3o reunidos nesta quarta para avaliar a pauta do Congresso. <\/p>\n No in\u00edcio da manh\u00e3, auxiliares do presidente do Congresso afirmaram que havia \u201c50% de chances\u201d de adiar a reuni\u00e3o destinada \u00e0 an\u00e1lise dos vetos. O senador ainda n\u00e3o bateu o martelo. <\/p>\n Senado Federal analisa volta de cobran\u00e7a do Seguro DPVAT; entenda projeto de lei <\/p>\n A proposta que retoma o DPVAT foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no in\u00edcio deste m\u00eas. <\/p>\n Segundo a proposta, o instrumento passar\u00e1 a se chamar Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidente de Tr\u00e2nsito (SPVAT). A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todos os propriet\u00e1rios de carros e motos. <\/p>\n A cobertura do SPVAT poder\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00f5es por: <\/p>\n Os valores das indeniza\u00e7\u00f5es e do seguro n\u00e3o s\u00e3o definidos na proposta e devem ser estabelecidos em regulamenta\u00e7\u00e3o posterior. A gest\u00e3o do SPVAT ser\u00e1 da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>. <\/p>\n Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel voltar a cobrar o seguro obrigat\u00f3rio de todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores e os pr\u00eamios ser\u00e3o administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT). <\/p>\n A cobran\u00e7a do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL<\/a>). A \u00faltima vez que os donos de ve\u00edculos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gest\u00e3o do saldo remanescente passou da seguradora L\u00edder para a Caixa Econ\u00f4mica Federal. <\/p>\n No in\u00edcio deste ano, entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. <\/p>\n A pedido do governo, durante a an\u00e1lise na C\u00e2mara, foi inclu\u00eddo um dispositivo que, na pr\u00e1tica, permite ao governoaumentar os gastos em 2024, em um valor cerca de R$ 15,7 bilh\u00f5es. A medida modifica o novo arcabou\u00e7o fiscal. <\/p>\n Pela regra em vigor, o Planalto s\u00f3 pode abrir o cr\u00e9dito suplementar se a avalia\u00e7\u00e3o das receitas for positiva no relat\u00f3rio do Or\u00e7amento do segundo bimestre, programada para 22 de maio. <\/p>\n No texto aprovado pelos deputados, o governo poder\u00e1 antecipar o cr\u00e9dito, com base na primeira avalia\u00e7\u00e3o bimestral de receitas e despesas, divulgada no dia 22 de mar\u00e7o. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CCJ do Senado adia an\u00e1lise de proposta que retoma cobran\u00e7a do DPVAT Governo busca acordo para aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que enfrenta resist\u00eancias entre senadores da oposi\u00e7\u00e3o. Se aprovado, texto libera o Executivo a gastar cerca de R$ 15 bi neste ano. Por Kevin Lima, g1 — Bras\u00edlia 24\/04\/2024 11h00 Atualizado 24\/04\/2024 1 de 1
Governo federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-60191","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60194,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60191\/revisions\/60194"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Sess\u00e3o do Congresso<\/h2>\n<\/p>\n
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Cobran\u00e7a extinta em 2020<\/h2>\n<\/p>\n
Folga de R$ 15 bilh\u00f5es<\/h2>\n<\/p>\n
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