Por Alexandro Martello<\/a>, Lais Carregosa<\/a>, Thiago Resende<\/a>, g1 e TV Globo — Bras\u00edlia <\/p>\n 24\/04\/2024 20h20 Atualizado 24\/04\/2024 <\/p>\n A equipe econ\u00f4mica do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva prop\u00f4s, por meio de projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, a devolu\u00e7\u00e3o de imposto pago para a popula\u00e7\u00e3o inscrita no Cadastro \u00danico (CadUnico) do governo federal. <\/p>\n Pela proposta, a devolu\u00e7\u00e3o de impostos ser\u00e1 destinadas \u00e0s fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo <\/p>\n Segundo dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome (MDS), o Cadastro \u00danico tinha, em mar\u00e7o deste ano, quase 42 milh\u00f5es de fam\u00edlias cadastradas — um total de 96,5 milh\u00f5es de pessoas. Quase metade de toda popula\u00e7\u00e3o brasileira, estimada em 203 milh\u00f5es em 2022. <\/p>\n Pela proposta, haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o de: <\/p>\n 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do g\u00e1s de cozinha <\/p>\n 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto; <\/p>\n 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. <\/p>\n "A autonomia federativa \u00e9 preservada ao se prever que os entes poder\u00e3o, por lei espec\u00edfica, fixar percentuais superiores de devolu\u00e7\u00e3o da sua parcela da CBS ou do IBS (n\u00e3o podendo exceder 100%)", diz a proposta. <\/p>\n Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobran\u00e7a dos impostos no destino, simplifica\u00e7\u00e3o e fim de distor\u00e7\u00f5es na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") <\/a>j\u00e1 foram assegurados na PEC da reforma tribut\u00e1ria — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.<\/a> <\/p>\n Entretanto, v\u00e1rios temas sens\u00edveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o de alguns assuntos por meio de projetos de lei. \u00c9 o que o governo come\u00e7ou a enviar ao Legislativo nesta semana.<\/strong> <\/p>\n Esse primeiro projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria possui cerca de 300 p\u00e1ginas, 500 artigos e v\u00e1rios anexos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m traz oito p\u00e1ginas tratando apenas da revoga\u00e7\u00e3o de regras atuais que ser\u00e3o extintas no futuro. <\/p>\n Al\u00e9m desse projeto, disse ele, haver\u00e1 outros dois: <\/p>\n O cronograma da Fazenda prev\u00ea que a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita entre 2024 e 2025. Com o t\u00e9rmino dessa fase, poder\u00e1 ter in\u00edcio, em 2026, a transi\u00e7\u00e3o dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobran\u00e7a n\u00e3o cumulativa. <\/p>\n Pela proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), cinco tributos ser\u00e3o substitu\u00eddos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) \u2014 com legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica, sendo um gerenciado pela Uni\u00e3o e outro com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios: <\/p>\n \u25b6\ufe0f Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS): com gest\u00e3o federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; <\/p>\n \u25b6\ufe0f Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS): com gest\u00e3o compartilhada estados e munic\u00edpios, unificar\u00e1 ICMS (estadual) e ISS (municipal). <\/p>\n \u25b6\ufe0f Al\u00e9m da CBS federal e do IBS estadual e municipal, ser\u00e1 cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus — mas fora da regi\u00e3o com benef\u00edcio fiscal. <\/p>\n Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tribut\u00e1ria – considerada elevada -, somariam cerca de 27%<\/a> – e estariam entre os maiores do mundo.<\/a> <\/p>\n A al\u00edquota final dos impostos, por\u00e9m, s\u00f3 ser\u00e1 conhecida nos pr\u00f3ximos anos — ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de testes para "calibrar" o valor — necess\u00e1rio para manter a carga tribut\u00e1ria atual. <\/p>\n O governo espera que, com a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redu\u00e7\u00e3o de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia. <\/p>\n Analistas e o governo estimam que a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no m\u00ednimo 10% nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/a> <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reforma tribut\u00e1ria: equipe econ\u00f4mica recomenda 'cashback' \u00e0s fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo Proposta est\u00e1 em projeto de lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria. 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