Por Fernanda Vivas<\/a>, TV Globo — Bras\u00edlia <\/p>\n 18\/04\/2024 19h19 Atualizado 18\/04\/2024 <\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), uma a\u00e7\u00e3o que discute se \u00e9 poss\u00edvel bloquear aplicativos de mensagens — como Whatsapp ou Telegram — por decis\u00f5es da Justi\u00e7a. <\/p>\n Os ministros retomam o caso no plen\u00e1rio virtual, ambiente eletr\u00f4nico da Corte, em que os votos s\u00e3o depositados via internet. <\/p>\n O julgamento termina no dia 26 de abril, se n\u00e3o houver pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial). <\/p>\n A disputa judicial que os ministros v\u00e3o analisar envolve a interpreta\u00e7\u00e3o sobre um trecho do Marco Civil da Internet, de 2014. <\/p>\n Veja abaixo perguntas e respostas: <\/p>\n Ser\u00e1 retomado o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o apresentada em 2016, pelo partido Cidadania. A legenda questionou uma decis\u00e3o tomada pela Justi\u00e7a de Sergipe, que determinou a suspens\u00e3o do Whatsapp em todo o territ\u00f3rio nacional, por 72 horas. <\/p>\n A suspens\u00e3o ocorreu porque o aplicativo teria descumprido uma ordem anterior, que determinava a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo, necess\u00e1ria para contribuir com uma investiga\u00e7\u00e3o judicial sobre crime organizado e tr\u00e1fico de drogas, <\/p>\n Para o partido, a determina\u00e7\u00e3o feriu princ\u00edpios constitucionais, como a liberdade de express\u00e3o, livre concorr\u00eancia e igualdade. Tamb\u00e9m sustentou que o Supremo deveria estabelecer que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel outras decis\u00f5es judiciais do tipo. <\/p>\n O relator \u00e9 o ministro Edson Fachin. O caso envolve a aplica\u00e7\u00e3o de trechos do Marco Civil da Internet. <\/p>\n A Justi\u00e7a de Sergipe informou que a decis\u00e3o de suspens\u00e3o do aplicativo teve como base os trechos do Marco Civil da internet que: <\/p>\n \u25b6\ufe0f determinam que provedores de conex\u00e3o e aplica\u00e7\u00f5es da internet respeitem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os deveres e direitos de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais na coleta e guarda de informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios. <\/p>\n \u25b6\ufe0ffixam a obriga\u00e7\u00e3o, para estas empresas, de manter, por prazos espec\u00edficos, os registros de conex\u00e3o e de acesso a aplicativos dos usu\u00e1rios, de forma sigilosa; <\/p>\n \u25b6\ufe0f viabilizam que investigadores da pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico tenham acesso aos dados, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a; <\/p>\n \u25b6\ufe0f permitem, como san\u00e7\u00e3o por descumprimento da lei, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos aplicativos; <\/p>\n Ou seja, na pr\u00e1tica a legisla\u00e7\u00e3o detalha um dever das empresas de guardar as informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios. Permite o acesso, com o aval da Justi\u00e7a, aos dados para fins de investiga\u00e7\u00e3o e prev\u00ea a possibilidade de suspens\u00e3o do aplicativo caso as ordens judiciais n\u00e3o sejam cumpridas. <\/p>\n Um dos pontos levantados pelos representantes de aplicativos \u00e9 que haveria uma dificuldade t\u00e9cnica para atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es de magistrados de fornecimento das mensagens entre os usu\u00e1rios. <\/p>\n Ela estaria na tecnologia da "criptografa de ponta-a-ponta". Isso porque, uma vez criptografados, somente os participantes da conversa poderiam ter acesso ao conte\u00fado remetido. <\/p>\n O Supremo foi provocado a se posicionar, a partir do pedido feito pelo partido Cidadania. Al\u00e9m disso, a quest\u00e3o envolve princ\u00edpios constitucionais, como liberdade de express\u00e3o, igualdade, proporcionalidade, livre iniciativa. <\/p>\n O caso come\u00e7ou a ser julgado em maio de 2020. Relator do processo, o ministro Edson Fachin votou para considerar que n\u00e3o ordem judicial n\u00e3o pode exigir acesso ao conte\u00fado de mensagens criptografadas ponta-a-ponta. <\/p>\n Para o ministro, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza apenas o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o protegidas por sigilo, os chamados metadados, referentes a detalhes do usu\u00e1rio e da utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho. Considerou ainda que determina\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o pode enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o criptogr\u00e1fica de aplica\u00e7\u00f5es da internet. <\/p>\n A ministra Rosa Weber tamb\u00e9m votou nesta linha. O julgamento foi interrompido pode um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) do ministro Alexandre de Moraes. <\/p>\n Os ministros voltam a analisar o caso a partir da decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski. EM 2016, na presid\u00eancia, ele suspendeu decis\u00f5es judiciais que bloquearam o Whatsapp. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" STF volta a julgar se decis\u00e3o judicial pode bloquear aplicativos de mensagens Julgamento recome\u00e7a no plen\u00e1rio virtual do tribunal a partir da madrugada desta sexta-feira (19). Caso espec\u00edfico a ser analisado \u00e9 determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de Sergipe, em 2016, para suspender o Whatsapp por descumprimento de ordem judicial. 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O que os ministros v\u00e3o julgar?<\/h2>\n<\/p>\n
O que diz o Marco Civil da Internet?<\/h2>\n<\/p>\n
Por que o caso ser\u00e1 analisado pelo Supremo?<\/h2>\n<\/p>\n
Em que ponto est\u00e1 o julgamento? <\/h2>\n<\/p>\n
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