29\/04\/2024 00h00 Atualizado 29\/04\/2024 <\/p>\n
1 de 1 Fila em ag\u00eancia da Caixa, em imagem de arquivo \u2014 Foto: MARCELO CAMARGO\/AG\u00caNCIA BRASIL <\/p>\n
Fila em ag\u00eancia da Caixa, em imagem de arquivo \u2014 Foto: MARCELO CAMARGO\/AG\u00caNCIA BRASIL <\/p>\n
O governo federal estima que 25,8 milh\u00f5es de trabalhadores ter\u00e3o direito a receber o abono salarial<\/strong> em 2025. A informa\u00e7\u00e3o consta no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada. <\/p>\n O benef\u00edcio est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e prev\u00ea o pagamento de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual). <\/p>\n Para receber, \u00e9 preciso que o trabalhador:<\/strong> <\/p>\n O abono salarial \u00e9 alvo de cr\u00edticas por alguns economistas, por conta de seu alto custo — projetado em R$ 30,6 bilh\u00f5es em 2025 — e por n\u00e3o ser focado na parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong> <\/p>\n O benef\u00edcio \u00e9 classificado como um gasto obrigat\u00f3rio \u2013 ou seja, que s\u00f3 pode ser alterado ou extinto mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Projetos desse tipo t\u00eam uma tramita\u00e7\u00e3o mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados. <\/p>\n O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, afirmou ao g1<\/strong> que h\u00e1 discuss\u00f5es dentro do governo sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas n\u00e3o sobre sua extin\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o de analistas \u00e9 de que a limita\u00e7\u00e3o ou o fim do abono salarial ajudariam a evitar a compress\u00e3o dos gastos livres dos minist\u00e9rios. <\/p>\n Entre esses gastos livres, est\u00e3o: luz, telefone, bolsas de estudo, fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e do trabalho e emiss\u00e3o de passaporte. <\/p>\n Sem limita\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias, o Tesouro Nacional espera que os gastos livres dos minist\u00e9rios n\u00e3o tenham mais espa\u00e7o a partir de 2030.<\/strong> <\/p>\n A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que o arcabou\u00e7o fiscal \u2013 as novas regras para as contas p\u00fablicas, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado \u2013 fixou um teto para as despesas do governo federal. <\/strong> <\/p>\n Em 2025, por exemplo, somente 7,4% das despesas do governo podem ser alocadas livremente pelo governo. Elas est\u00e3o projetadas em R$ 173 bilh\u00f5es, para uma despesa total de R$ 2,35 trilh\u00f5es. <\/p>\n Em 2028, a proje\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica \u00e9 que o espa\u00e7o para gastos livres cair\u00e1 para 3,8% da despesa total.<\/strong> <\/p>\n C\u00e2mara aprova arcabou\u00e7o fiscal, que vai substituir o teto de gastos <\/p>\n De acordo com an\u00e1lise do economista Fabio Giambiagi publicada em 2022, o abono salarial<\/strong>: <\/p>\n "Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade? N\u00e3o, porque quem recebe o benef\u00edcio j\u00e1 est\u00e1 no mercado formal", concluiu, em artigo.<\/p>\n Estudo promovido pela equipe econ\u00f4mica de Paulo Guedes, que comandava a Economia na gest\u00e3o Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m apontou que, do ponto de vista distributivo, a maior parte do benef\u00edcio tende a se concentrar nas camadas de renda m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n "Consequentemente, o abono tem pouco efeito sobre o n\u00edvel geral de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma redu\u00e7\u00e3o da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais", diz o estudo. <\/p>\n A equipe de Paulo Guedes chegou a cogitar mudan\u00e7as no abono salarial para destinar mais recursos ao Renda Brasil, programa de transfer\u00eancia de renda, mas a iniciativa foi abortada por Bolsonaro. <\/p>\n Em entrevista ao g1 <\/a>e \u00e0 TV Globo, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, afirmou que h\u00e1 discuss\u00f5es sobre poss\u00edveis mudan\u00e7as no abono salarial, mas n\u00e3o sua extin\u00e7\u00e3o. <\/p>\n "Muitos discutem se atrelar ele a um objetivo, uma a\u00e7\u00e3o, continuar destinando ele. Para ter algum norte espec\u00edfico que possa ter um efeito estrutural. Vincular \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do filho, mas n\u00e3o h\u00e1 um debate maduro dentro do governo sobre isso. Na esteira de coisas que precisam ser enfrentadas, essa \u00e9 uma mat\u00e9ria que h\u00e1 discuss\u00f5es e subs\u00eddios sobre isso. N\u00e3o no sentido de cortar o abono, acho que n\u00e3o \u00e9 esse. A postura do governo dificilmente seria nesse sentido", disse o secret\u00e1rio do Tesouro, Rog\u00e9rio Ceron. <\/p>\n De acordo com ele, a vincula\u00e7\u00e3o do abono salarial a um objetivo espec\u00edfico \u00e9 uma proposta j\u00e1 debatida dentro do governo. <\/p>\n "Que em algum momento pode ser discutido. Um aprimoramento que continue dando o benef\u00edcio mas tamb\u00e9m junto com ele venha um objetivo claro de atendimento de pol\u00edtica p\u00fablica", afirmou o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Abono salarial: governo estima que 25,8 milh\u00f5es t\u00eam direito em 2025; Tesouro quer 'aprimorar' benef\u00edcio Economistas criticam alto custo do repasse, que pode atingir R$ 30,6 bilh\u00f5es em 2025. Benef\u00edcio \u00e9 gasto obrigat\u00f3rio, ou seja, s\u00f3 pode ser alterado ou extinto com uma PEC. Por Alexandro Martello, Lais Carregosa, Thiago Resende, g1 — Bras\u00edlia 29\/04\/2024 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-60402","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60402","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60402"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60402\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60405,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60402\/revisions\/60405"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n
Sem espa\u00e7o no or\u00e7amento<\/h2>\n<\/p>\n
\n
![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/camara-aprova-arcabouco-fiscal-que-vai-substituir-o-teto-de-gastos.jpeg\")
<\/p>\nCr\u00edticas ao abono salarial<\/h2>\n<\/p>\n
\n
O que diz o Tesouro Nacional<\/h2>\n<\/p>\n
<\/ul>\n
<\/a> <\/h3>\n
<\/a> <\/h3>\n