{"id":60429,"date":"2024-04-29T22:29:42","date_gmt":"2024-04-29T22:29:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=60429"},"modified":"2024-04-29T22:29:42","modified_gmt":"2024-04-29T22:29:42","slug":"o-que-diz-a-lei-sobre-procedimentos-para-pessoas-com-deficiencia-em-viagens-aereas-minas-gerais-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/04\/29\/o-que-diz-a-lei-sobre-procedimentos-para-pessoas-com-deficiencia-em-viagens-aereas-minas-gerais-g1\/","title":{"rendered":"O que diz a lei sobre procedimentos para pessoas com defici\u00eancia em viagens a\u00e9reas? | Minas Gerais | G1"},"content":{"rendered":"<br \/>\n<h1>O que diz a lei sobre procedimentos para pessoas com defici\u00eancia em viagens a\u00e9reas?<\/h1>\n<h2>Professora mineira denunciou poss\u00edvel desrespeito por parte de companhia a\u00e9rea em voo entre Bras\u00edlia e Belo Horizonte. Resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o prev\u00ea atendimento priorit\u00e1rio, assist\u00eancia e direito a acompanhante. <\/h2>\n<p> Por g1 Minas &mdash; Belo Horizonte <\/p>\n<p>  29\/04\/2024 15h03    Atualizado  29\/04\/2024    <\/p>\n<p>                      1 de 1&#013;Aline Castro usou as redes sociais para denunciar poss\u00edvel desrespeito a direitos previstos por lei para PCDs em viagens a\u00e9reas. \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o    <\/p>\n<p> Aline Castro usou as redes sociais para denunciar poss\u00edvel desrespeito a direitos previstos por lei para PCDs em viagens a\u00e9reas. \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n<p> <strong>Atendimento priorit\u00e1rio<\/strong>, <strong>assist\u00eancia especial <\/strong>e <strong>direito a acompanhante<\/strong>: esses s\u00e3o alguns dos direitos previstos por lei para pessoas com defici\u00eancia em viagens a\u00e9reas no Brasil. No final de semana, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/minas-gerais\/noticia\/2024\/04\/28\/passageira-denuncia-descaso-em-aviao-eu-tive-que-explicar-milhares-de-vezes-minha-deficiencia-video.ghtml\">uma professora mineira denunciou poss\u00edvel desrespeito por parte de companhia a\u00e9rea em voo entre Bras\u00edlia e Belo Horizonte<\/a>. <\/p>\n<ul>\n<li>O v\u00eddeo, que circula nas redes sociais, mostra a discuss\u00e3o entre a passageira e o comiss\u00e1rio no momento do embarque. <\/li>\n<li>Ela denuncia que a companhia a\u00e9rea impediu que ela viajasse ao lado da acompanhante, o que a empresa nega. <strong>(veja mais detalhes abaixo)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p> \u2708\ufe0fOs direitos e os deveres das pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o regulamentados pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 280, de 2013, da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o (Anac). O documento prev\u00ea a presen\u00e7a de um acompanhante na mesma classe e em assento ao lado da pessoa com defici\u00eancia que vai viajar. <\/p>\n<p> \u2708\ufe0fPelo menos 72 horas antes do voo, o cliente deve informar essa necessidade e apresentar os documentos necess\u00e1rios \u2014 o que a mineira diz ter feito. <\/p>\n<p> \u2708\ufe0fA companhia deve prover um acompanhante, sem custo adicional, ou o pr\u00f3prio passageiro pode escolher um, pagando valor igual ou 20% menor do bilhete a\u00e9reo pago pela pessoa com necessidade de assist\u00eancia especial. <\/p>\n<p> \u2708\ufe0fAl\u00e9m disso, a pr\u00f3pria companhia precisa prestar assist\u00eancia ao passageiro desde o embarque, sem custos adicionais, at\u00e9 a sa\u00edda. <\/p>\n<p>&quot;O embarque dessas pessoas \u00e9 priorit\u00e1rio e sobressai ao dos passageiros frequentes, que s\u00e3o chamados para embarcar antes dos demais. No desembarque, deve ser a \u00faltima a pessoa a sair. Isso tudo \u00e9 para evitar a exposi\u00e7\u00e3o aos demais passageiros. No caso em quest\u00e3o, se isso tivesse sido respeitado, a mineira n\u00e3o teria passado por essa situa\u00e7\u00e3o&quot;, esclareceu o advogado Lucas Anastasia, membro da Comiss\u00e3o de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil MG (OAB\/MG).<\/p>\n<p> O especialista ainda destaca a import\u00e2ncia de que as empresas promovam treinamentos para os funcion\u00e1rios para que toda essa assist\u00eancia, prevista por lei, seja oferecida aos passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial. <\/p>\n<p>&quot;Essa resolu\u00e7\u00e3o [de 2013] prev\u00ea direitos para todos os passageiros com necessidades de assist\u00eancia especiais, n\u00e3o s\u00f3 limitando para pessoas com defici\u00eancia. S\u00e3o para pessoas com idade superior a 60 anos, gestantes, lactantes, acompanhadas por crian\u00e7as de colo e mobilidade reduzida. Sabendo desses direitos, as pessoas podem exigir&quot;, conclui o advogado.<\/p>\n<p>                   <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-60431\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/passageira-com-deficiencia-denuncia-descaso-em-aviao.jpeg\" alt=\"Passageira com defici\u00eancia denuncia descaso em avi\u00e3o\" width=\"800\" height=\"400\" \/>       <\/p>\n<p> Passageira com defici\u00eancia denuncia descaso em avi\u00e3o <\/p>\n<p><h2>O caso<\/h2>\n<\/p>\n<p> A professora universit\u00e1ria Aline Castro, de 30 anos, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/minas-gerais\/noticia\/2024\/04\/28\/passageira-denuncia-descaso-em-aviao-eu-tive-que-explicar-milhares-de-vezes-minha-deficiencia-video.ghtml\">aparece em um v\u00eddeo discutindo com o comiss\u00e1rio de bordo, no embarque de um avi\u00e3o<\/a>. Ela diz que s\u00f3 pode viajar ao lado de um acompanhante, o que a empresa teria negado. <\/p>\n<p>&quot;Deixa eu terminar de falar, por favor&quot;, diz a passageira. &quot;A senhora n\u00e3o vai terminar de falar mais&quot;, responde o comiss\u00e1rio.<\/p>\n<p> A v\u00edtima alega que teve os direitos desrespeitados, j\u00e1 que precisa de uma pessoa ao lado dela durante a decolagem, em virtude da defici\u00eancia dela. Ela disse, ainda, que o chefe de bordo teria dito que ela n\u00e3o viajaria naquele voo. <\/p>\n<p> A companhia a\u00e9rea <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/latam\/\">Latam<\/a> negou que impediu a passageira e a acompanhante de viajarem juntas, mas que elas queriam ser acomodadas em outra categoria de assentos. <\/p>\n<p> Em nota, a Latam disse que seguiu todas as normas previstas pela Anac, mas que a cliente solicitou ser acomodada com a sua acompanhante em outra cabine, de categoria superior, que j\u00e1 estava cheia. Depois disso, ainda segundo a empresa, o embarque seguiu e ela viajou com a m\u00e3e dela do lado, na classe econ\u00f4mica. <\/p>\n<p><h2>V\u00eddeos mais assistidos do g1 MG<\/h2>\n<\/p>\n<p>   <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/minas-gerais\/playlist\/videos-mais-assistidos-do-g1-mg-nos-ultimos-7-dias.ghtml\">    50 v\u00eddeos      <\/a>   <\/p>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/minas-gerais\/cidade\/belo-horizonte\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Belo Horizonte\"> Belo Horizonte <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/df\/distrito-federal\/cidade\/brasilia\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Bras\u00edlia\"> Bras\u00edlia <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/latam\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Latam\"> Latam <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n<h3> <a id=\"js-next-article-desktop-link\" class=\"next-article-desktop-link\"><\/a> <\/h3>\n<h3> <a id=\"js-next-article-smart-link\" class=\"next-article-smart-link\"><\/a> <\/h3>\n<p>Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>       Anterior   Pr\u00f3ximo     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que diz a lei sobre procedimentos para pessoas com defici\u00eancia em viagens a\u00e9reas? 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