30\/04\/2024 20h17 Atualizado 30\/04\/2024 <\/p>\n
1 de 1 Fernando Haddad, ministro da Fazenda, fala em coletiva de imprensa final da Trilha de Finan\u00e7as do G20 \u2014 Foto: Diogo Zacarias\/MF <\/p>\n
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, fala em coletiva de imprensa final da Trilha de Finan\u00e7as do G20 \u2014 Foto: Diogo Zacarias\/MF <\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, elogiou nesta ter\u00e7a-feira (30) a aprova\u00e7\u00e3o do incentivo reduzido<\/strong> ao setor de eventos<\/a> e fez um aceno ao Congresso Nacional<\/a>. <\/p>\n "Quero agradecer mais uma vez \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado<\/a> por terem aprovado essa restri\u00e7\u00e3o que foi feita no Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos]", disse Haddad, em entrevista a jornalistas no gabinete do Minist\u00e9rio da Fazenda, em S\u00e3o Paulo. <\/p>\n O projeto citado pelo ministro e aprovado nesta ter\u00e7a pelo Legislativo reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Perse e diminui custos para os cofres p\u00fablicos. Apesar de querer o fim do projeto, o governo teve que negociar o texto com o Congresso, que defendia sua continuidade. (entenda mais abaixo) <\/p>\n Em sua fala, Haddad aproveitou para agradecer nominalmente ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, Arthur Lira<\/a> (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG), pela vers\u00e3o final do texto. <\/p>\n "Ao contr\u00e1rio do que \u00e0s vezes as manchetes sugerem: 'C\u00e2mara e Senado aprovam gasto', na verdade, o que aconteceu foi exatamente o contr\u00e1rio. A C\u00e2mara e o Senado \u2014 e eu agrade\u00e7o tanto ao Arthur Lira quanto o Rodrigo Pacheco \u2014 disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema n\u00e3o por culpa do Congresso, mas porque o desenho permitia que ele fosse burlado. E isso foi definitivamente corrigido", continuou o ministro.<\/p>\n O aceno de Haddad aos presidentes das duas Casas vem em meio a atritos entre o governo federal e o Congresso. Um dos embates mais recentes ocorreu ap\u00f3s a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma medida aprovada pelo Congresso<\/a>: a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia. <\/p>\n O governo alega que o Congresso deveria ter apontado uma fonte de compensa\u00e7\u00e3o para a ren\u00fancia de receitas gerada pela desonera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Rodrigo Pacheco n\u00e3o gostou da medida. A desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027 foi aprovada por C\u00e2mara e Senado no fim de 2023. Depois, o presidente Lula<\/a> (PT) vetou a medida, e o Congresso derrubou o veto. Agora, o governo busca a via judicial, o que, para o presidente do Senado, foi visto como uma "judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica". <\/p>\n No fim de semana, em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", Haddad fez uma cr\u00edtica ao Congresso e disse que senadores e deputados tamb\u00e9m t\u00eam que ter responsabilidade fiscal<\/a>. Pacheco n\u00e3o gostou e respondeu que parlamentares n\u00e3o s\u00e3o obrigados a aderir totalmente ao que pensa o Executivo<\/a>. <\/p>\n J\u00e1 nesta segunda-feira (29), o ministro da Fazenda afirmou que "tem dado muito resultado o di\u00e1logo do governo com o Congresso"<\/a>. Ele tamb\u00e9m disse que n\u00e3o teme que atritos com o Congresso prejudiquem aprova\u00e7\u00f5es de propostas do governo. <\/p>\n \u2018No final deu certo porque o governo cedeu muito\u2019, diz M\u00edriam sobre o Perse <\/p>\n O n\u00famero de setores contemplados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, atualmente 44, cair\u00e1 para 30, de acordo com o projeto. Entre os setores que ficam de fora est\u00e3o: <\/p>\n O Perse foi criado em 2021, em plena pandemia de Covid-19, para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isen\u00e7\u00e3o fiscal. <\/p>\n O programa zera a al\u00edquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hot\u00e9is, bares, buf\u00eas, ag\u00eancias de viagem e de produ\u00e7\u00f5es musicais. <\/p>\n Ap\u00f3s acordo entre a equipe econ\u00f4mica e l\u00edderes da C\u00e2mara, foi poss\u00edvel estipular um limite de gasto de R$ 15 bilh\u00f5es com as isen\u00e7\u00f5es fiscais at\u00e9 2026. <\/p>\n A dura\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilh\u00f5es ou ao chegar em dezembro de 2026. <\/p>\n A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tentou mudar o texto para que esse valor do teto fosse corrigido pela infla\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dois anos. Mas, como o impacto seria de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es a mais, o governo negociou para retirar a sugest\u00e3o. <\/p>\n Haddad afirmou nesta ter\u00e7a-feira que a Receita Federal havia apontado que o programa superou em ren\u00fancias fiscais as expectativas de quando o projeto foi aprovado. Segundo o ministro, o Perse custava em torno de R$ 13 bilh\u00f5es, mas a Receita suspeita que, na verdade, pode custar o dobro disso. <\/p>\n "Isso em virtude de que R$ 13 bilh\u00f5es era um n\u00famero informado pelo contribuinte a partir de uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, que ensejava no m\u00e1ximo uma multa e, portanto, n\u00e3o era uma obriga\u00e7\u00e3o que necessariamente todo contribuinte cumpriu", disse o ministro. <\/p>\n "Ent\u00e3o, est\u00e1vamos com um programa entre R$ 13 bilh\u00f5es e R$ 25 bih\u00f5es de ren\u00fancia. E agora estamos com um programa de R$ 5 bilh\u00f5es de ren\u00fancia por ano. Isso coloca o Perse de acordo com o or\u00e7amento aprovado em 2023 para 2024", continuou Haddad.<\/p>\n O governo, em especial a equipe econ\u00f4mica, vinha querendo encerrar o Perse. Em busca de fechar o rombo das contas p\u00fablicas, o Minist\u00e9rio da Fazenda contava com os impostos desses setores para melhorar as receitas. <\/p>\n Mas o Congresso n\u00e3o aceitou acabar com o programa. Durante as negocia\u00e7\u00f5es, o governo prop\u00f4s reduzir os setores beneficiados de 44 para 12. No fim, o n\u00famero ficou em 30. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Haddad elogia restri\u00e7\u00f5es em programa para o setor de eventos e faz aceno ao Congresso: 'Agrade\u00e7o a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco' Ministro da Fazenda citou nominalmente os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Perse, nesta ter\u00e7a-feira. 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