{"id":60880,"date":"2024-05-13T17:29:53","date_gmt":"2024-05-13T17:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=60880"},"modified":"2024-05-13T17:29:53","modified_gmt":"2024-05-13T17:29:53","slug":"lula-assina-nesta-segunda-projeto-que-posterga-por-tres-anos-pagamento-da-divida-do-rs-veja-texto-blog-ana-flor-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/05\/13\/lula-assina-nesta-segunda-projeto-que-posterga-por-tres-anos-pagamento-da-divida-do-rs-veja-texto-blog-ana-flor-g1\/","title":{"rendered":"Lula assina nesta segunda projeto que posterga por tr\u00eas anos pagamento da d\u00edvida do RS; veja texto | Blog Ana Flor | G1"},"content":{"rendered":"\n

Por Ana Flor <\/p>\n

Jornalista e comentarista da GloboNews.<\/p>\n

Lula assina nesta segunda projeto que posterga por tr\u00eas anos pagamento da d\u00edvida do RS; veja texto <\/h1>\n

Bras\u00edlia <\/p>\n

13\/05\/2024 12h37 Atualizado 13\/05\/2024 <\/p>\n

\"Fant\u00e1stico <\/p>\n

Fant\u00e1stico pega a estrada e mostra os estragos da enchente no interior do Rio Grande do Sul <\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva (PT) assina nesta segunda-feira (13) um projeto de lei complementar que ser\u00e1 enviado ao Congresso autorizando o adiamento, por tr\u00eas anos, do pagamento da d\u00edvida de estados afetados por calamidade publica, caso do Rio Grande do Sul<\/a>. <\/p>\n

O blog<\/strong> teve acesso \u00e0 minuta do PLC que ser\u00e1 anunciada na tarde desta segunda (veja mais abaixo<\/strong>). Com a proposta, o RS pode ter uma folga or\u00e7ament\u00e1ria de quase R$ 11 bilh\u00f5es exclusivamente para a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s as enchentes que devastaram a regi\u00e3o<\/a>. <\/p>\n

Segundo o texto, al\u00e9m de autorizar a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento da d\u00edvida, parcial ou totalmente, o governo pode reduzir taxas de juros dos contratos de d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. <\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio que o estado de calamidade p\u00fablica decorrente de eventos clim\u00e1ticos extremos tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, como j\u00e1 ocorreu com o Rio a grande do Sul<\/a>. <\/p>\n

O texto tamb\u00e9m obriga que os recursos sejam utilizados para recupera\u00e7\u00e3o da infraestrutura do estado, contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria para lidar com a reconstru\u00e7\u00e3o e outros fins similares. <\/p>\n

Na semana passada, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou um c\u00e1lculo inicial de, pelo menos, R$ 19 bilh\u00f5es para reconstruir as estruturas destru\u00eddas no estado<\/a>. <\/p>\n

A d\u00edvida do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o \u00e9 de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es<\/strong>. O pagamento das parcelas mensais chegou a ficar suspenso durante cinco, durante vig\u00eancia de uma liminar do Supremo Tribunal Federal, mas foi retomado em 2022 ap\u00f3s a assinatura do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado com a Uni\u00e3o. <\/p>\n

Veja trechos do texto:<\/strong> <\/p>\n

"DA POSTERGA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO DA D\u00cdVIDA E DA REDU\u00c7\u00c3O DA TAXA DE JUROS <\/strong> <\/p>\n

Art. 2\u00b0 Na ocorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos dos quais decorra estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 65 da Lei Complementar n\u00b0 101, de 2000, em parte ou na integralidade do territ\u00f3rio nacional, fica a Uni\u00e3o autorizada a postergar, parcial ou integralmente, os pagamentos devidos, inclu\u00eddos o principal e o servi\u00e7o da d\u00edvida, das parcelas vincendas com a Uni\u00e3o dos entes federados afetados pela calamidade p\u00fablica, e a reduzir a 0% (zero por cento), nos contratos de d\u00edvida dos referidos entes com a Uni\u00e3o a que se refere o \u00a7 1\u00b0, a taxa de juros de que trata o inciso I do art. 2\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 148, de 25 de novembro de 2014, das referidas parcelas, pelo per\u00edodo de 36 (trinta e seis) meses, nos termos de ato do Poder Executivo federal. <\/p>\n

\u00a7 2\u00b0 Os valores equivalentes aos montantes postergados em fun\u00e7\u00e3o do disposto no caput, calculados com base nas taxas de juros originais dos contratos ou nas condi\u00e7\u00f5es financeiras aplicadas em fun\u00e7\u00e3o de regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, dever\u00e3o ser direcionados integralmente para a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e mitiga\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes da calamidade p\u00fablica e de suas consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas, por meio de fundo p\u00fablico espec\u00edfico a ser criado no \u00e2mbito do ente, relacionadas a: <\/p>\n