{"id":61217,"date":"2024-05-22T02:32:44","date_gmt":"2024-05-22T02:32:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=61217"},"modified":"2024-05-22T02:32:44","modified_gmt":"2024-05-22T02:32:44","slug":"moraes-diz-que-big-techs-nao-podem-continuar-como-terra-de-ninguem-e-pede-a-onu-declaracao-de-direitos-digitais-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/05\/22\/moraes-diz-que-big-techs-nao-podem-continuar-como-terra-de-ninguem-e-pede-a-onu-declaracao-de-direitos-digitais-politica-g1\/","title":{"rendered":"Moraes diz que big techs n\u00e3o podem continuar como 'terra de ningu\u00e9m' e pede \u00e0 ONU Declara\u00e7\u00e3o de Direitos Digitais | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"
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Moraes diz que big techs n\u00e3o podem continuar como 'terra de ningu\u00e9m' e pede \u00e0 ONU Declara\u00e7\u00e3o de Direitos Digitais<\/h1>\n

Presidente do TSE deu declara\u00e7\u00e3o durante semin\u00e1rio na Corte sobre o uso de intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es. Para magistrado, \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar as redes sociais. <\/h2>\n

Por Kevin Lima<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n

21\/05\/2024 11h29 Atualizado 21\/05\/2024 <\/p>\n

1 de 1 O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e ministros da Corte durante semin\u00e1rio sobre intelig\u00eancia artificial \u2014 Foto: Kevin Lima\/g1 <\/p>\n

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e ministros da Corte durante semin\u00e1rio sobre intelig\u00eancia artificial \u2014 Foto: Kevin Lima\/g1 <\/p>\n

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE), ministro Alexandre de Moraes<\/a>, disse nesta ter\u00e7a-feira (21) que a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU<\/a>) deve liderar um esfor\u00e7o para elabora\u00e7\u00e3o de uma Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Digitais em defesa da democracia. <\/p>\n

Em discurso na abertura de um semin\u00e1rio do TSE sobre intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es, Moraes defendeu o texto nos moldes da j\u00e1 existente Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que serve de base para direitos fundamentais em pa\u00edses de todo mundo e se tornou um dos pilares da sociedade moderna. <\/p>\n

Segundo ele, a declara\u00e7\u00e3o de direitos digitais funcionaria como uma coopera\u00e7\u00e3o internacional para combater o mau uso de redes sociais e ferramentas digitais, como a intelig\u00eancia artificial (IA). <\/p>\n

\u201cH\u00e1 pouco mais agora de 75 anos, a ONU proclamou a sua declara\u00e7\u00e3o de direitos. H\u00e1 hoje uma necessidade tamb\u00e9m de uma discuss\u00e3o, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declara\u00e7\u00e3o de direitos digitais em defesa da democracia\u201d, disse o ministro <\/p>\n

Para Alexandre Moraes, essa declara\u00e7\u00e3o universal seria uma forma de impedir que as chamadas big techs \u2014 gigantes de tecnologia mundial \u2014 continuem como \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d a n\u00edvel global. <\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos permitir que essas big techs, que atuam no mundo todo, continuem sendo terra de ningu\u00e9m. N\u00e3o podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. S\u00e3o empresas de publicidade, de m\u00eddia, de informa\u00e7\u00e3o. E, como tais, devem ser responsabilizadas igual todas as demais\u201d, declarou Moraes.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m voltou a defender a cria\u00e7\u00e3o de regras para redes sociais no Brasil. Alexandre de Moraes avaliou que mecanismos legislativos s\u00e3o necess\u00e1rios para reprimir o uso das plataformas e da intelig\u00eancia artificial na manipula\u00e7\u00e3o de resultados eleitorais. <\/p>\n

\u201cAl\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o, da preven\u00e7\u00e3o e da prepara\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial para propagar as fake news, as deepfakes, \u00e9 importante tamb\u00e9m mecanismos administrativos, legislativos e judiciais para que n\u00f3s possamos combater, de forma repressiva tamb\u00e9m, para que n\u00f3s n\u00e3o deixemos que isso influencie nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, declarou. <\/p>\n

Para o magistrado, a utiliza\u00e7\u00e3o da IA, "anabolizando as fake news", pode interferir no resultado de uma elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

"Porque at\u00e9 que aquilo seja desmentido, at\u00e9 que chegue a vers\u00e3o verdadeira a todo eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, pode fraudar o resultado da vontade popular. N\u00f3s n\u00e3o podemos permitir isso\u201d, acrescentou Moraes.<\/p>\n

'Terra digital'<\/h2>\n<\/p>\n

Rec\u00e9m-eleita para comandar o TSE durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia disse, no evento, que \u00e9 poss\u00edvel identificar e responsabilizar quem manipula o espa\u00e7o virtual para "corroer" a democracia. <\/p>\n

Para a ministra, a express\u00e3o \u201cterra de ningu\u00e9m\u201d n\u00e3o deve ser aplicada ao ambiente digital. Em sua participa\u00e7\u00e3o no semin\u00e1rio desta ter\u00e7a, a ministra afirmou ainda que o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial sobre os pilares da democracia \u00e9 um \u201ctema que preocupa o mundo inteiro\u201d, especialmente \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por organizar elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

\u201cCriaram uma terra digital, supranacional, atuando no planeta, e h\u00e1, sim, algu\u00e9m perfeitamente identific\u00e1vel que \u00e9 dono dessas plataformas, que atua nessas plataformas, que atua nos algoritmos e faz com que eles atuam sobre a intelig\u00eancia natural das pessoas, fazendo com que sejam mutiladas as liberdades e, dessa forma, corro\u00eddas as democracias\u201d, afirmou C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n

\"Juristas <\/p>\n

Juristas pedem regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial em relat\u00f3rio entregue ao Senado <\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais e da IA \u00e9 alvo de discuss\u00e3o no Congresso. No in\u00edcio deste ano, os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencaram a medida como uma das prioridades das Casas em 2024. <\/p>\n

H\u00e1 uma discuss\u00e3o j\u00e1 avan\u00e7ada no Senado a respeito da intelig\u00eancia artificial, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Do lado dos deputados, um projeto, j\u00e1 aprovado pelos senadores, que estabelecia mecanismos de combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos em redes sociais ficou travado. <\/p>\n

Como sa\u00edda, Lira decidiu criar um grupo de trabalho para reformular a proposta e abarcar a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes e da IA. A ideia \u00e9 unificar o texto discutido por Gomes junto a normas de consenso para as big techs. Apesar do an\u00fancio, o colegiado ainda n\u00e3o foi oficialmente criado. <\/p>\n

Enquanto o debate n\u00e3o avan\u00e7a no Congresso, o TSE aprovou, em fevereiro, regras que podem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de um candidato por uso irregular de IA. <\/p>\n

A regra faz parte de um conjunto de 12 sugest\u00f5es que foram analisadas pelo tribunal e que ser\u00e3o aplicadas nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. <\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 IA, o TSE decidiu que as campanhas eleitorais dever\u00e3o obedecer \u00e0s seguintes regras: <\/p>\n