22\/05\/2024 18h00 Atualizado 22\/05\/2024 <\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). <\/p>\n
O programa concede benef\u00edcio da al\u00edquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social( Cofins) <\/p>\n
O texto prev\u00ea que o n\u00famero de setores contemplados pelo programa cair\u00e1 dos atuais 44 para 30. <\/strong> <\/p>\n O programa vai at\u00e9 o fim de 2026 ou at\u00e9 atingir um custo de R$ 15 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00f5es fiscais \u2013 o que acontecer primeiro.<\/strong> <\/p>\n Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o texto foi sancionado sem vetos em rela\u00e7\u00e3o ao que foi aprovado pelo Congresso. <\/p>\n Entre as empresas que podem ser beneficiadas est\u00e3o, entre outras: <\/strong> <\/p>\n C\u00e2mara restringe beneficiados e aprova teto de R$ 15 bilh\u00f5es at\u00e9 2026 para incentivo ao setor de eventos <\/p>\n Entre os setores que ficam de fora est\u00e3o:<\/strong> <\/p>\n \u2018No final deu certo porque o governo cedeu muito\u2019, diz M\u00edriam sobre o Perse <\/p>\n O governo defendeu o fim do projeto, criado em 2021 durante pandemia de Covid-19 para conceder isen\u00e7\u00e3o fiscal e auxiliar profissionais que trabalham com eventos. <\/p>\n O Congresso n\u00e3o aceitou encerrar o Perse e for\u00e7ou a negocia\u00e7\u00e3o que levou ao projeto sancionado nesta quarta. <\/p>\n O Perse zera a al\u00edquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hot\u00e9is, bares, buf\u00eas, ag\u00eancias de viagem e de produ\u00e7\u00f5es musicais. <\/p>\n Ap\u00f3s acordo entre a equipe econ\u00f4mica e l\u00edderes da C\u00e2mara, foi poss\u00edvel estipular um limite de gasto de R$ 15 bilh\u00f5es com as isen\u00e7\u00f5es fiscais at\u00e9 2026. <\/p>\n O texto aprovado pelos parlamentares determina que a dura\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilh\u00f5es ou ao chegar em dezembro de 2026. <\/p>\n Segundo o governo, a nova lei garante a continuidade do programa e traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel. <\/p>\n Os valores relativos aos incentivos do Perse ser\u00e3o demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relat\u00f3rios bimestrais. <\/p>\n Para determinadas categorias, o acesso \u00e0s vantagens do Perse \u00e9 condicionado \u00e0 regularidade perante o Cadastro de Prestadores de Servi\u00e7os Tur\u00edsticos (Cadastur) em 18 de mar\u00e7o de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023. <\/p>\n Contribuintes com irregularidades no Cadastur ou sem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o por problemas de enquadramento na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) poder\u00e3o aderir \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, sem a incid\u00eancia de multas. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Perse: Lula sanciona lei que reduz empresas beneficiadas e define teto de R$ 15 bilh\u00f5es Programa voltado ao setor de eventos vai at\u00e9 dezembro de 2026 \u2013 ou at\u00e9 serem gastos os R$ 15 bilh\u00f5es destinados \u00e0 medida. Por Pedro Henrique Gomes, Guilherme Mazui 22\/05\/2024 18h00 Atualizado 22\/05\/2024 O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-61261","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61261"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61265,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61261\/revisions\/61265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/camara-restringe-beneficiados-e-aprova-teto-de-r-15-bilhoes-ate-2026-para-incentivo-ao-setor-de-eventos.jpeg\")
<\/p>\n\n
![\"\u2018No](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/no-final-deu-certo-porque-o-governo-cedeu-muito-diz-miriam-sobre-o-perse-1.jpeg\")
<\/p>\nIdas e vindas<\/h2>\n<\/p>\n
<\/ul>\n
<\/a> <\/h3>\n
<\/a> <\/h3>\n