{"id":61462,"date":"2024-05-27T16:33:44","date_gmt":"2024-05-27T16:33:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=61462"},"modified":"2024-05-27T16:33:44","modified_gmt":"2024-05-27T16:33:44","slug":"governo-adia-pela-2a-vez-entrada-em-vigor-de-portaria-que-restringe-trabalho-aos-feriados-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/05\/27\/governo-adia-pela-2a-vez-entrada-em-vigor-de-portaria-que-restringe-trabalho-aos-feriados-economia-g1\/","title":{"rendered":"Governo adia pela 2\u00aa vez entrada em vigor de portaria que restringe trabalho aos feriados | Economia | G1"},"content":{"rendered":"
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Governo adia pela 2\u00aa vez entrada em vigor de portaria que restringe trabalho aos feriados<\/h1>\n

Regras que passariam a valer a partir de junho foram postergadas para 1\u00ba de agosto. Parlamentares e empres\u00e1rios s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 medida. <\/h2>\n

Por Lais Carregosa<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n

27\/05\/2024 13h16 Atualizado 27\/05\/2024 <\/p>\n

1 de 1 consumo, com\u00e9rcio, economia, popula\u00e7\u00e3o, gente na rua, centro de SP, censo \u2014 Foto: Vincent Bosson\/Fotoarena\/Estad\u00e3o Conte\u00fado <\/p>\n

consumo, com\u00e9rcio, economia, popula\u00e7\u00e3o, gente na rua, centro de SP, censo \u2014 Foto: Vincent Bosson\/Fotoarena\/Estad\u00e3o Conte\u00fado <\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a> e Emprego adiou novamente o in\u00edcio de vig\u00eancia da portaria que restringe o trabalho no com\u00e9rcio aos feriados. As regras, que passariam a valer a partir de junho, foram postergadas para 1\u00ba de agosto. <\/p>\n

A medida foi publicada no "Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o" desta segunda-feira (27). <\/p>\n

\u00c9 a segunda vez que o governo adia a entrada em vigor da portaria. Em fevereiro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, postergou a norma em mais tr\u00eas meses <\/a>\u2013 de 1\u00ba de mar\u00e7o para 1\u00ba de junho. <\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a medida foi anunciada enquanto o governo tentava costurar um acordo com representantes sindicais, empresas e frentes parlamentares. <\/p>\n

\"Governo <\/p>\n

Governo posterga mais uma vez restri\u00e7\u00e3o do trabalho no com\u00e9rcio aos feriados <\/p>\n

Portaria pol\u00eamica<\/h2>\n<\/p>\n

Em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do com\u00e9rcio aos feriados<\/a>. <\/p>\n

A portaria, divulgada no "Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o" em 13 de novembro de 2023, foi uma tentativa, segundo o ministro Luiz Marinho<\/a>, de invalidar "uma portaria inconstitucional assinada em 2021", que tornava o trabalho aos feriados isento de aprova\u00e7\u00e3o dos sindicatos. <\/p>\n

De acordo com a Lei 10.101\/2000, que regulamenta o com\u00e9rcio, o trabalho aos feriados \u00e9 permitido desde que seja \u201cautorizado em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e observada a legisla\u00e7\u00e3o municipal\u201d. <\/p>\n

A nova regra, restringindo o trabalho aos feriados, entraria em vigor a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2024, mas, antes disso, foi alvo de pol\u00eamica por parte de setores da economia e de parlamentares. <\/p>\n

Logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da portaria em novembro, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou em plen\u00e1rio a urg\u00eancia de um projeto de lei que barrasse a medida assinada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. <\/p>\n

A justificativa usado pelo relator do projeto, Luiz Gast\u00e3o (PSD<\/a>-CE), foi de que a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho aos feriados interferiria diretamente na manuten\u00e7\u00e3o de empregos e na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, essenciais para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/p>\n

No dia seguinte \u00e0 rea\u00e7\u00e3o, em 22 de novembro, Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas e optou por reformular a portaria e publicar um novo texto at\u00e9 mar\u00e7o de 2024. Durante essa reuni\u00e3o tamb\u00e9m ficou acordado que o minist\u00e9rio iria criar uma mesa tripartite para discutir o assunto. <\/p>\n