{"id":61579,"date":"2024-05-31T00:30:32","date_gmt":"2024-05-31T00:30:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=61579"},"modified":"2024-05-31T00:30:32","modified_gmt":"2024-05-31T00:30:32","slug":"tcu-multa-em-r-40-mil-auditor-da-receita-suspeito-de-receber-r-160-milhoes-em-esquema-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/05\/31\/tcu-multa-em-r-40-mil-auditor-da-receita-suspeito-de-receber-r-160-milhoes-em-esquema-politica-g1\/","title":{"rendered":"TCU multa em R$ 40 mil auditor da Receita suspeito de receber R$ 160 milh\u00f5es em esquema | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"
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TCU multa em R$ 40 mil auditor da Receita suspeito de receber R$ 160 milh\u00f5es em esquema<\/h1>\n

Caso envolve devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a empresas do grupo J&F e foi revelado pela opera\u00e7\u00e3o Baixo Augusta, deflagrada em 2017.<\/h2>\n

Por Lais Carregosa<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n

29\/05\/2024 17h31 Atualizado 29\/05\/2024 <\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU) aprovou a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 40 mil<\/strong> a um auditor fiscal da Receita Federal<\/a> acusado de R$ 160 milh\u00f5es em um esquema para facilitar a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao grupo J&F.<\/strong> <\/p>\n

Segundo o TCU, o auditor Cloves da Costa Oliveira atuou em an\u00e1lises de pedidos de ressarcimento dos impostos PIS\/Cofins \u00e0 JBS e outras empresas do grupo J&F no per\u00edodo de 2006 a 2017. <\/p>\n

O esquema foi revelado pela opera\u00e7\u00e3o Baixo Augusta, deflagrada em 2017 pela Pol\u00edcia Federal<\/a>, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a> e Receita Federal. A defesa de Cloves negou a acusa\u00e7\u00e3o e informou que ele ainda n\u00e3o foi comunicado da decis\u00e3o (veja nota da defesa abaixo<\/strong>). <\/p>\n

\"Receita <\/p>\n

Receita federal apreendeu 500 mil reais em mercadorias clandestinas <\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio do TCU, nos processos analisados, a JBS solicitou R$ 1,1 bilh\u00e3o de cr\u00e9ditos, dos quais o auditor concedeu R$ 822 milh\u00f5es.<\/strong> No entanto, uma revis\u00e3o dessas auditorias reconheceu apenas R$ 584 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos como v\u00e1lidos. <\/p>\n

Ou seja, a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos foi sobredimensionada. A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU diz que o valor \u201csomente n\u00e3o se materializou [em dano ao er\u00e1rio], pois havia alguns cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios pass\u00edveis de revis\u00e3o ou que ainda n\u00e3o haviam sido restitu\u00eddos, cuja restitui\u00e7\u00e3o indevida foi obstada pela RFB ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Baixo Augusta\u201d. <\/p>\n

O montante estimado de cr\u00e9ditos autorizados \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es, mas ainda resta a revis\u00e3o de alguns desses processos. <\/p>\n

Dados divulgados pela PF, MPF e a pr\u00f3pria Receita Federal, em 2017, apontam que o auditor teria recebido R$ 160 milh\u00f5es<\/strong> \u2014 cerca de 8% do valor total estimado do esquema. <\/p>\n

Ao TCU, o auditor afirmou que n\u00e3o tinha atribui\u00e7\u00e3o de autorizar a devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. "Portanto, entende que n\u00e3o poderia agilizar ou atrasar este procedimento, j\u00e1 que sua fun\u00e7\u00e3o era apenas avaliar a regularidade da cadeia de apura\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de PIS\/Cofins em um prazo espec\u00edfico", diz o relat\u00f3rio. <\/p>\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica da Corte de Contas refutou a justificativa apresentada, afirmando que o auditor fiscal "\u00e9 a autoridade competente por elaborar e proferir decis\u00e3o relativa a direito credit\u00f3rio em processo de restitui\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, ressarcimento ou reembolso". <\/p>\n

O TCU tamb\u00e9m decidiu inabilitar o funcion\u00e1rio da Receita a exercer cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/strong> <\/p>\n

A advogado Pablo Naves Testoni, que atua na defesa do auditor, afirmou que o cliente n\u00e3o recebeu a decis\u00e3o oficialmente e classificou a acusa\u00e7\u00e3o de que recebimento de vantagem financeira indevidas como algo "sem qualquer fundamento". Leia \u00edntegra do texto abaixo. <\/p>\n

Nota da defesa do auditor Cloves da Costa Oliveira<\/strong> <\/p>\n

"Ainda n\u00e3o fui comunicado formalmente dessa decis\u00e3o, inclusive para impugnar eventual conte\u00fado que n\u00e3o esteja em sintonia com a o que restou produzido como prova nesse processo para se chegar a esse resultado, enfim. <\/p>\n

De toda forma o Cloves j\u00e1 havia sido formalmente exonerado do cargo, e unicamente por conta de circunst\u00e2ncias que ainda estavam sendo investigados na seara penal, e tinham como fundamento apenas o depoimento de colaboradores que jamais atribu\u00edram qualquer pratica delitiva diretamente ao pr\u00f3prio Cloves. <\/p>\n

O fato \u00e9 que, concretamente, a opera\u00e7\u00e3o Baixo Augusta resultou na abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal que ele responde na Justi\u00e7a Federal Criminal, e essa a\u00e7\u00e3o penal ainda n\u00e3o foi julgada, segue sob sigilo, mas posso assegurar, como defensor constitu\u00eddo naquele processo, que a prova documental, corroborada pelas testemunhas e colaboradores, assim como pela quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal do Cloves e de toda sua fam\u00edlia, n\u00e3o ratifica a informa\u00e7\u00e3o preliminar e sem qualquer fundamento na \u00e9poca veiculada, no sentido de que ele, na qualidade de servidor p\u00fablico lotado na Secretaria da Receita Federal, teria recebido vantagem no valor de cento e sessenta milh\u00f5es de reais para beneficiar qualquer empresa. <\/p>\n

Posto isso, e independentemente da senten\u00e7a penal que ser\u00e1 oportunamente prolatada, nossa expectativa \u00e9 no sentido de que essa informa\u00e7\u00e3o equivocada – suposto recebimento desse montante -, e que destarte n\u00e3o encontra fundamento na prova produzida na instru\u00e7\u00e3o penal, seja definitivamente superada, para com isso restabelecer, respeitosamente, a poss\u00edvel motiva\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es a\u00e7odadas, proferidas pelos \u00f3rg\u00e3os administrativos sem que a prova produzida na seara penal tivesse sido rigorosamente apreciada." <\/p>\n