{"id":61634,"date":"2024-06-01T16:29:38","date_gmt":"2024-06-01T16:29:38","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=61634"},"modified":"2024-06-01T16:29:38","modified_gmt":"2024-06-01T16:29:38","slug":"irpf-2024-receita-recebeu-1094-mil-declaracoes-no-acre-216-contribuintes-nao-entregaram-acre-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/06\/01\/irpf-2024-receita-recebeu-1094-mil-declaracoes-no-acre-216-contribuintes-nao-entregaram-acre-g1\/","title":{"rendered":"IRPF 2024: Receita recebeu 109,4 mil declara\u00e7\u00f5es no Acre; 216 contribuintes n\u00e3o entregaram | Acre | G1"},"content":{"rendered":"<br \/>\n<h1>IRPF 2024: Receita recebeu 109,4 mil declara\u00e7\u00f5es no Acre; 216 contribuintes n\u00e3o entregaram <\/h1>\n<h2>Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poder\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o a partir de segunda-feira (3), mas pagando multa. <\/h2>\n<p> Por g1 AC &mdash; Rio Branco <\/p>\n<p>  01\/06\/2024 11h57    Atualizado  01\/06\/2024    <\/p>\n<p>                      1 de 1&#013; Ao todo, foram entregues 109.467 declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0s 23h59 dessa sexta-feira (31) no Acre \u2014 Foto: LUIS LIMA JR\/FOTOARENA\/FOTOARENA\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO    <\/p>\n<p> Ao todo, foram entregues 109.467 declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0s 23h59 dessa sexta-feira (31) no Acre \u2014 Foto: LUIS LIMA JR\/FOTOARENA\/FOTOARENA\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO <\/p>\n<p> Mais de 109,4 mil contribuintes do Acre entregaram a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2024. Ao todo, foram entregues <strong>109.467 declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0s 23h59 dessa sexta-feira (31)<\/strong>, prazo limite para o envio. <\/p>\n<p> O balan\u00e7o foi divulgado neste s\u00e1bado (1\u00ba) e mostra que 216 contribuintes n\u00e3o entregaram a declara\u00e7\u00e3o. O Fisco esperava 109.683 declara\u00e7\u00f5es, n\u00famero 4% maior em rela\u00e7\u00e3o ao volume de declara\u00e7\u00f5es recebidas em 2023, que foram de 104.968 no estado. <\/p>\n<p> Em todo pa\u00eds, a <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/receita-federal\/\">Receita Federal<\/a> recebeu 42.421.153 declara\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<p> Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poder\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o a partir das 8h de segunda-feira (3), mas ter\u00e1 de pagar uma multa por atraso, calculada da seguinte maneira: <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso<\/strong>, calculada sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, ainda que integralmente pago, at\u00e9 um teto de 20%;<\/li>\n<li><strong>Multa m\u00ednima de R$ 165,74 <\/strong>(apenas para quem estava &quot;obrigado a declarar&quot;, mesmo sem imposto a pagar).<\/li>\n<\/ul>\n<p> O formato de entrega da declara\u00e7\u00e3o fora do prazo n\u00e3o muda em rela\u00e7\u00e3o aos documentos enviados dentro do per\u00edodo estabelecido pela Receita. <\/p>\n<p> Assim, o contribuinte poder\u00e1 enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). <\/p>\n<p> A diferen\u00e7a \u00e9 que, ao transmitir a declara\u00e7\u00e3o em atraso, o contribuinte receber\u00e1 um aviso de &quot;Notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento da multa&quot;, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informa\u00e7\u00f5es e prazo para proceder com a quita\u00e7\u00e3o e ficar regular perante a Receita Federal. <\/p>\n<p><h2>Como pagar a multa?<\/h2>\n<\/p>\n<p> A multa pela entrega da declara\u00e7\u00e3o em atraso \u00e9 inegoci\u00e1vel e seu pagamento deve ser feito por meio da emiss\u00e3o do Darf. <\/p>\n<p> Caso a multa esteja atrasada, a guia poder\u00e1 ser feita por meio de consulta das d\u00edvidas e pend\u00eancias fiscais, exposto na aba &quot;Situa\u00e7\u00e3o fiscal&quot;, dispon\u00edvel no e-CAC. <\/p>\n<p> A Receita concede at\u00e9 30 dias para pagamento da multa e\/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento n\u00e3o seja feito nesse prazo, haver\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de juro de mora, ajustado pela taxa b\u00e1sica de juros, a Selic. <\/p>\n<p> O valor da multa poder\u00e1 ser descontado da restitui\u00e7\u00e3o \u2014 nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir \u2014, acrescido de juros. <\/p>\n<p><h2>O que acontece se eu n\u00e3o pagar a multa?<\/h2>\n<\/p>\n<p> As multas n\u00e3o pagas \u2014 assim como o imposto devido que n\u00e3o \u00e9 pago dentro do per\u00edodo de 30 dias da entrega em atraso \u2014 podem ser consideradas como d\u00edvidas e pend\u00eancias fiscais. <\/p>\n<p> Essa situa\u00e7\u00e3o pode ser consultada na aba &quot;Situa\u00e7\u00e3o Fiscal&quot; \u2014 documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que est\u00e1 dispon\u00edvel no e-CAC. <\/p>\n<p> Ap\u00f3s a inclus\u00e3o da pend\u00eancia no sistema, o valor da d\u00edvida pode ser inscrito em D\u00edvida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin), que \u00e9 um banco de dados onde s\u00e3o registrados os nomes dos contribuintes respons\u00e1veis por d\u00e9bitos perante \u00f3rg\u00e3os e entidades federais. <\/p>\n<p> Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implica\u00e7\u00f5es <strong>(veja mais abaixo).<\/strong> A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonega\u00e7\u00e3o fiscal, ou seja, crime contra a ordem tribut\u00e1ria. <\/p>\n<p><h2>O que acontece se eu n\u00e3o declarar?<\/h2>\n<\/p>\n<p> Al\u00e9m da multa por atraso e de uma penaliza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte tamb\u00e9m pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin. <\/p>\n<p> <strong>Caso isso ocorra, o CPF pode ter v\u00e1rias implica\u00e7\u00f5es, como:<\/strong> <\/p>\n<ul>\n<li>O impedimento de emiss\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;<\/li>\n<li>A impossibilidade de realizar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es de ensino, bem como veda\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos;<\/li>\n<li>Score de cr\u00e9dito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contrata\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os financeiros;<\/li>\n<li>Protesto em cart\u00f3rio e negativa\u00e7\u00e3o do nome do contribuinte, al\u00e9m de pagamento de custas ao cart\u00f3rio para regulariza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>A n\u00e3o emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CND), requerida por exemplo para financiamento imobili\u00e1rio;<\/li>\n<li>A\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a, por meio de execu\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n<li>Bloqueio de valores dispon\u00edveis em conta corrente e at\u00e9 bloqueio de outros bens, por conta de eventual execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;<\/li>\n<li>Pagamento de custas judiciais e honor\u00e1rios decorrentes de eventual a\u00e7\u00e3o judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/li>\n<\/ul>\n<p><h2>Reveja os telejornais do Acre<\/h2>\n<\/p>\n<p>   <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/ac\/acre\/playlist\/reveja-todos-os-videos-exibidos-pelo-bom-dia-acre-jac1-e-jac2.ghtml\">    50 v\u00eddeos      <\/a>   <\/p>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/receita-federal\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Receita Federal\"> Receita Federal <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n<h3> <a id=\"js-next-article-desktop-link\" class=\"next-article-desktop-link\"><\/a> <\/h3>\n<h3> <a id=\"js-next-article-smart-link\" class=\"next-article-smart-link\"><\/a> <\/h3>\n<p>Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>       Anterior   Pr\u00f3ximo     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>IRPF 2024: Receita recebeu 109,4 mil declara\u00e7\u00f5es no Acre; 216 contribuintes n\u00e3o entregaram Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poder\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o a partir de segunda-feira (3), mas pagando multa. Por g1 AC &mdash; Rio Branco 01\/06\/2024 11h57 Atualizado 01\/06\/2024 1 de 1&#013; Ao todo, foram entregues 109.467 declara\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-61634","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61634"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61634\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61636,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61634\/revisions\/61636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}