{"id":61750,"date":"2024-06-05T15:29:46","date_gmt":"2024-06-05T15:29:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=61750"},"modified":"2024-06-05T15:29:46","modified_gmt":"2024-06-05T15:29:46","slug":"pec-das-praias-dificultaria-acesso-da-populacao-as-areas-a-beira-mar-e-favoreceria-especulacao-imobiliaria-diz-governo-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/06\/05\/pec-das-praias-dificultaria-acesso-da-populacao-as-areas-a-beira-mar-e-favoreceria-especulacao-imobiliaria-diz-governo-politica-g1\/","title":{"rendered":"PEC das Praias dificultaria acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas \u00e0 beira-mar e favoreceria especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, diz governo | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"
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PEC das Praias dificultaria acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas \u00e0 beira-mar e favoreceria especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, diz governo<\/h1>\n

Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o divulgou nota com seis motivos que levaram o Executivo a se posicionar contra a proposta que est\u00e1 em debate no Senado; veja lista. <\/h2>\n

Por Alexandro Martello<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n

05\/06\/2024 11h52 Atualizado 05\/06\/2024 <\/p>\n

Contr\u00e1rio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pode "privatizar" \u00e1reas \u00e0 beira-mar que, atualmente, pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, o governo federal avaliou nesta quarta-feira (5) que a medida, se adotada, dificultaria o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao mar e, tamb\u00e9m, favoreceria a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. <\/p>\n

A an\u00e1lise foi divulgada por meio de nota do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Controversa, a proposta, que vem sendo chamada de PEC das Praias, est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. A pol\u00eamica cresceu ainda mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar trocaram farpas<\/a> nas redes sociais por causa da PEC. O jogador de futebol j\u00e1 anunciou parceria com uma construtora para obras de um condom\u00ednio na beira do mar. <\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, a eventual privatiza\u00e7\u00e3o de terrenos \u00e0 beira-mar poderia gerar as seguintes consequ\u00eancias: <\/p>\n

  • impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a Uni\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica;<\/li>\n
  • dificuldade de acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s praias, j\u00e1 que ela favorece a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros;<\/li>\n
  • comunidades pesqueiras tamb\u00e9m podem ser afetadas, pois precisam desses acessos para a sua produ\u00e7\u00e3o, para a sua subsist\u00eancia, fora os impactos que isso vai ter para os ecossistemas locais;<\/li>\n
  • ocupa\u00e7\u00e3o desordenada das \u00e1reas, amea\u00e7ando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territ\u00f3rios mais vulner\u00e1veis aos eventos clim\u00e1ticos extemos;<\/li>\n
  • constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis nas margens e praias de rios, \u00e1reas j\u00e1 visadas pela constru\u00e7\u00e3o civil e pelo turismo, facilitando "negocia\u00e7\u00f5es desiguais entre megaempres\u00e1rios e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundi\u00e1rios";<\/li>\n
  • desprote\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, indo na contram\u00e3o do que v\u00e1rios pa\u00edses t\u00eam feito de proteger essas regi\u00f5es, de limitar o uso, de exercer soberania.<\/li>\n

    \"Entenda <\/p>\n

    Entenda a pol\u00eamica sobre privatizar praias no Brasil <\/p>\n

    Nesta semana, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, j\u00e1 tinha dito que o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 proposta.<\/a> <\/p>\n

    "O governo tem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a essa proposta. O governo \u00e9 contr\u00e1rio a qualquer programa de privatiza\u00e7\u00e3o das praias p\u00fablicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que est\u00e1 a proposta, o governo \u00e9 contr\u00e1rio a ela", afirmou Padilha em entrevista nesta segunda. <\/p>\n

    O texto j\u00e1 foi discutido em uma audi\u00eancia p\u00fablica no Senado, mas ainda est\u00e1 longe de ser analisado por comiss\u00f5es e pelo plen\u00e1rio da Casa. <\/p>\n

    "Foi bom ter tido essa audi\u00eancia p\u00fablica. Teve o debate, pode ter outras audi\u00eancias. O governo \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 proposta do jeito que est\u00e1 neste texto. Vamos trabalhar contr\u00e1rio na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Tem muito tempo para discutir na CCJ", declarou o ministro Alexandre Padilha, na ocasi\u00e3o. <\/p>\n

    Depois da repercuss\u00e3o negativa sobre o texto, o pr\u00f3prio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG), indicou que a mat\u00e9ria n\u00e3o est\u00e1 entre as prioridades de vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

    Perguntas e respostas sobre a PEC<\/h2>\n<\/p>\n

    Veja nesta reportagem cinco perguntas e respostas sobre a PEC das Praias (clique no link para seguir ao conte\u00fado): <\/p>\n

  • Como \u00e9 hoje?<\/a><\/li>\n
  • Como ficaria com a PEC?<\/a><\/li>\n
  • Isso significa privatiza\u00e7\u00e3o?<\/a><\/li>\n
  • \u2060Quem defende?<\/a><\/li>\n
  • Quem\u00a0critica?<\/a><\/li>\n

    Como \u00e9 hoje?<\/strong><\/h2>\n<\/p>\n

    As \u00e1reas \u00e0 beira-mar de que trata a PEC s\u00e3o chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que come\u00e7a 33 metros depois do ponto mais alto que a mar\u00e9 atinge. Ou seja, esses terrenos n\u00e3o abrangem a praia e o mar, regi\u00e3o geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria p\u00fablica. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atr\u00e1s da praia, onde ficam geralmente hot\u00e9is e bares. <\/p>\n

    1 de 2 Veja a divis\u00e3o das \u00e1reas na beira da praia \u2014 Foto: Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) <\/p>\n

    Veja a divis\u00e3o das \u00e1reas na beira da praia \u2014 Foto: Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) <\/p>\n

    S\u00e3o uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto da mar\u00e9s- delimitada ainda no Brasil Col\u00f4nia, em 1831. Rios e lagos que sofrem influ\u00eancia das mar\u00e9s s\u00e3o tamb\u00e9m considerados. <\/p>\n

    Os lotes correspondem a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as \u00e1reas em nome do governo federal. <\/p>\n

    Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a Uni\u00e3o, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e at\u00e9 transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos t\u00eam que pagar impostos espec\u00edficos. <\/p>\n

    Como ficaria com a PEC?<\/strong><\/h2>\n<\/p>\n

    O texto discutido no Senado prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que j\u00e1 estejam ocupando a \u00e1rea. <\/p>\n

    Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort. <\/p>\n

    Conforme o texto, s\u00f3 permaneceriam com o governo \u00e1reas ainda n\u00e3o ocupadas e locais onde s\u00e3o prestados servi\u00e7os p\u00fablicos, como portos e aeroportos, por exemplo. <\/p>\n

    2 de 2 Projeto de reurbaniza\u00e7\u00e3o da Praia Central, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, com vis\u00e3o a\u00e9rea mostrando cal\u00e7ad\u00e3o e restinga \u2014 Foto: PMBC\/Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n

    Projeto de reurbaniza\u00e7\u00e3o da Praia Central, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, com vis\u00e3o a\u00e9rea mostrando cal\u00e7ad\u00e3o e restinga \u2014 Foto: PMBC\/Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n

    Isso significa privatiza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<\/p>\n

    A diretora de Oceano e Gest\u00e3o Costeira do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explica que o projeto abre brecha para "privatizar o acesso \u00e0 praia, e n\u00e3o a praia em si", j\u00e1 que a parte frequentada pelos banhistas continuaria com a Uni\u00e3o. <\/p>\n

    Para a especialista, a proposta n\u00e3o prev\u00ea a "privatiza\u00e7\u00e3o direta" das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o terreno e impe\u00e7a a passagem de banhistas na faixa de areia, como j\u00e1 \u00e9 visto hoje em alguns resorts. <\/p>\n

    "S\u00e3o \u00e1reas de restinga, mangues, dunas, peda\u00e7os de praia mais para cima, entradas de rios. S\u00e3o locais que vivem sob a influ\u00eancia da mar\u00e9 e t\u00eam liga\u00e7\u00e3o direta com o aumento do n\u00edvel do mar. Esses terrenos s\u00e3o a salvaguarda para a adapta\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do clima", disse Prates ao g1<\/strong>. <\/p>\n

    O relator da proposta no Senado, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto vai permitir a transfer\u00eancia de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Mar\u00e9 e para quilombolas da Restinga de Marambaia — ilha tamb\u00e9m localizada no estado do Rio. <\/p>\n

    O senador pontua que haver\u00e1 um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos pelo governo e da gera\u00e7\u00e3o de empregos nas regi\u00f5es. <\/p>\n

    "Olhem s\u00f3 o mundo de arrecada\u00e7\u00e3o que tem para a Uni\u00e3o. Nas utiliza\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis, tem aqui os valores discriminados. Pessoa f\u00edsica: R$ 42 bilh\u00f5es; pessoa jur\u00eddica: R$ 67 bilh\u00f5es; setor hoteleiro: R$1,7 bilh\u00e3o; ramo imobili\u00e1rio: quase R$24 bilh\u00f5es. Imaginem, se houvesse a cess\u00e3o onerosa dessas propriedades, o quanto que a Uni\u00e3o n\u00e3o arrecadaria com isso, muito mais", afirmou o parlamentar na audi\u00eancia p\u00fablica. <\/p>\n

    Quem critica?<\/h2>\n<\/p>\n

    Quem \u00e9 contra, a exemplo do Painel Mar, plataforma que re\u00fane sociedade civil e entidades governamentais, argumenta n\u00e3o fazer sentido vender lotes que podem "deixar de existir no futuro" por causa do aumento do n\u00edvel do mar. Dados da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) mostram que a eleva\u00e7\u00e3o \u00e9 de cerca de 4 mil\u00edmetros por ano. <\/p>\n

    Al\u00e9m disso, segundo o grupo de estudos, a prote\u00e7\u00e3o dos mangues e restingas ajuda a enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, pois essas \u00e1reas funcionam como uma barreira natural, que ameniza a gravidade de situa\u00e7\u00f5es como a vivida no Rio Grande do Sul, assolado pelas enchentes. <\/p>\n

    Se essas \u00e1reas, respons\u00e1veis pela absor\u00e7\u00e3o de carbono, forem vendidas empreendimentos privados, a tend\u00eancia \u00e9 aumentar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental. E isso, de acordo com a plataforma, vai fragilizar ainda mais comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver — popula\u00e7\u00f5es cai\u00e7aras, quilombolas, ribeirinhas e povos ind\u00edgenas. <\/p>\n

    Estudo do MMA, de 2018, revela que h\u00e1 "avan\u00e7ado processo erosivo em 40% da costa brasileira". De acordo com o Painel Mar, a eros\u00e3o ser\u00e1 intensificada, causando o chamado "estreitamento da costa" "at\u00e9 o colapso do turismo com a supress\u00e3o das praias". <\/p>\n

    O cientista Carlos Nobre, especializado em aquecimento global, afirma que "se n\u00e3o controlarmos o efeito estufa, at\u00e9 o final do s\u00e9culo, o mar vai subir de 80 cm a 1 metro". Para ele, ao inv\u00e9s da proposta, \u00e9 necess\u00e1rio um plano, a longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, j\u00e1 que o aumento das mar\u00e9s e ressacas mais fortes s\u00e3o inevit\u00e1veis. <\/p>\n

    "Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse s\u00e9culo, essas \u00e1reas ser\u00e3o mar", disse. <\/p>\n

    O Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) sustenta que "a gest\u00e3o tradicional promovida pelas comunidades ind\u00edgenas, fundamentada em conhecimento s\u00f3cio-tecno-ecol\u00f3gico profundo, resulta em pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel que impedem a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies e contribuem com a desacelera\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas". <\/p>\n

    Quem defende?<\/h2>\n<\/p>\n

    Al\u00e9m de Fl\u00e1vio Bolsonaro, quem tamb\u00e9m defende o texto \u00e9 o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na C\u00e2mara, onde a mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada. <\/p>\n

    Segundo ele, o projeto vai fomentar investimento em praias que se tornaram "verdadeiros corti\u00e7os no litoral do Brasil" e criar empregos para milhares de pessoas. <\/p>\n

    "N\u00e3o estamos oportunizando nenhum neg\u00f3cio imobili\u00e1rio a quem quer que seja, n\u00e3o estamos autorizando a privatiza\u00e7\u00e3o de praia alguma. Absolutamente nada.", afirmou o deputado. <\/p>\n

    "Agora, pegue a\u00ed uma ilha como a de Florian\u00f3polis, pegue as \u00e1reas portu\u00e1rias que n\u00f3s temos abandonadas, verdadeiros corti\u00e7os no litoral do Brasil, sem nenhuma conserva\u00e7\u00e3o, sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destru\u00eddos, que poderiam ser \u00e1reas nobres das cidades, agregar ao patrim\u00f4nio das cidades, mas que est\u00e3o fora, porque s\u00e3o \u00e1reas de marinha. A SPU [Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o] n\u00e3o tem dinheiro para cuidar, n\u00e3o faz absolutamente nada, e elas ficam como verdadeiras cicatrizes nas nossas cidades", argumentou o parlamentar. <\/p>\n

    Terrenos \u00e0 beira-mar<\/h2>\n<\/p>\n

    O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI) informou que h\u00e1 564 mil im\u00f3veis registrados em terreno de marinha. O governo arrecadou, em 2023, R$ 1,1 bilh\u00e3o com as taxas de foro e de ocupa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

    A pasta estima que o valor poderia ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milh\u00f5es de constru\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas pr\u00f3ximas ao mar, mas que n\u00e3o foram oficializadas.20% dos valores apurados s\u00e3o repassados para os munic\u00edpios. <\/p>\n

    A Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) \u00e9 respons\u00e1vel por gerir os terrenos. O \u00f3rg\u00e3o promove a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana de assentamentos irregulares. <\/p>\n

    "No ano de 2022 foram repassados para munic\u00edpios cerca de 120 milh\u00f5es de reais. Embora a PEC em an\u00e1lise determine que as \u00e1reas desocupadas permanecem na gest\u00e3o da Uni\u00e3o, a possibilidade de munic\u00edpios poderem acessar mais \u00e1reas a partir da expans\u00e3o de per\u00edmetros urbanos, sem d\u00favida ir\u00e1 reduzir \u00e1reas dispon\u00edveis ao desenvolvimento nacional. Isso demandar\u00e1 futuras desapropria\u00e7\u00f5es trazendo altos custos indenizat\u00f3rios para a Uni\u00e3o", explica o MGI. <\/p>\n

    Suelly Ara\u00fajo, do Observat\u00f3rio do Clima, identifica no projeto um "grande lobby" do setor tur\u00edstico de resorts. Segundo ela, trabalho de pessoas que vendem produtos na praia, em barracas e quiosques, ser\u00e1 amea\u00e7ado com o estabelecimento de \u00e1reas privativas. <\/p>\n

    MMA e Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) tamb\u00e9m s\u00e3o contra a medida. <\/p>\n

    Exemplo pr\u00e1tico<\/h2>\n<\/p>\n

    Segundo a plataforma Painel Mar, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), "a supress\u00e3o das dunas e praias por cal\u00e7ad\u00f5es e avenida beira-mar durante as \u00faltimas d\u00e9cadas acarretou severos impactos tais como a diminui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de lazer da praia central e o sombreamento da praia". <\/p>\n

    "A privatiza\u00e7\u00e3o de lucros e a socializa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos acarretou custos milion\u00e1rios para o alargamento da praia, custeados por empres\u00e1rios locais, mas que a grande maioria dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras sequer de realizar um projeto desta natureza. Outro exemplo \u00e9 o que vem ocorrendo na cidade de Atafona, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, onde o mar avan\u00e7a em m\u00e9dia 2,7 metros por ano, mas j\u00e1 chegou a aumentar at\u00e9 oito metros em alguns anos, como entre 2008 e 2009, causando diversos preju\u00edzos e transformando a cidade em uma cidade fantasma", explica a entidade. <\/p>\n