{"id":62502,"date":"2024-06-22T22:30:48","date_gmt":"2024-06-22T22:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=62502"},"modified":"2024-06-22T22:30:48","modified_gmt":"2024-06-22T22:30:48","slug":"governo-anuncia-decreto-que-endurece-regras-para-distribuidoras-de-energias-e-facilita-suspensao-da-concessao-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/06\/22\/governo-anuncia-decreto-que-endurece-regras-para-distribuidoras-de-energias-e-facilita-suspensao-da-concessao-economia-g1\/","title":{"rendered":"Governo anuncia decreto que endurece regras para distribuidoras de energias e facilita suspens\u00e3o da concess\u00e3o | Economia | G1"},"content":{"rendered":"
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Governo anuncia decreto que endurece regras para distribuidoras de energias e facilita suspens\u00e3o da concess\u00e3o<\/h1>\n

Objetivo da medida, segundo o governo, \u00e9 garantir uma melhora na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n

Por Delis Ortiz, Kellen Barreto<\/a>, Ana Paula Castro<\/a>, TV Globo — Bras\u00edlia <\/p>\n

20\/06\/2024 17h32 Atualizado 20\/06\/2024 <\/p>\n

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (20) que vai publicar um decreto que torna mais rigorosas as regras para distribuidoras de energia e facilita o fim das concess\u00f5es em caso de servi\u00e7os mal prestados. O g1<\/strong> teve acesso ao texto do decreto que ser\u00e1 publicado. <\/p>\n

O objetivo da medida, segundo o governo, \u00e9 garantir uma melhora na qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

De acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, \u00e9 um "decreto de diretrizes para renova\u00e7\u00e3o" do contrato de concess\u00e3o. <\/p>\n

As empresas interessadas pela renova\u00e7\u00e3o antecipada ter\u00e3o que apresentar um plano de investimento para melhorar o servi\u00e7o prestado. <\/p>\n

"Algumas dessas concession\u00e1rias que falarem 'n\u00e3o, n\u00e3o me interessa, eu quero o cumprimento do meu contrato at\u00e9 o prazo de vencimento', ela fica sujeita a relicita\u00e7\u00e3o. Ou seja, a partir da publica\u00e7\u00e3o desse decreto, ela n\u00e3o mais ter\u00e1 o direito da sua renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica", afirmou o ministro. <\/p>\n

Silveira falou especificamente sobre o caso da Enel. No fim do ano passado e in\u00edcio deste ano, o estado de S\u00e3o Paulo, \u00e1rea da distribuidora, sofreu apag\u00f5es. <\/p>\n

"Vai ter que se enquadrar nas condi\u00e7\u00f5es do decreto, nas portarias que v\u00e3o se desdobrar do decreto. Mas se ela se enquadrar, como qualquer outra, ela naturalmente poder\u00e1 [renovar a concess\u00e3o]. Ou a Enel muda, ou n\u00f3s mudamos a Enel. Serve para todas as distribuidoras", afirmou o ministro <\/p>\n

Com a antecipa\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o de contratos das distribuidoras, o governo busca implementar crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a extens\u00e3o das concess\u00f5es por mais 30 anos. <\/p>\n

At\u00e9 2031, vencem 20 contratos de concess\u00f5es. A mais pr\u00f3xima ao vencimento \u00e9 a distribuidora do Espirito Santo, EDP. A concess\u00e3o da empresa vence j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, 2025. <\/p>\n

Entre os novos requisitos est\u00e3o: <\/p>\n

Satisfa\u00e7\u00e3o do Consumidor<\/strong>: A satisfa\u00e7\u00e3o dos consumidores ser\u00e1 um dos principais indicadores de avalia\u00e7\u00e3o das empresas. <\/p>\n

Qualidade do servi\u00e7o<\/strong>: As distribuidoras ser\u00e3o obrigadas a melhorar o n\u00edvel de qualidade dos servi\u00e7os entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com um padr\u00e3o uniforme para todos os bairros da \u00e1rea de concess\u00e3o. <\/p>\n

Respostas a eventos clim\u00e1ticos extremos:<\/strong> As empresas ter\u00e3o que estabelecer metas claras para a recomposi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ap\u00f3s situa\u00e7\u00f5es de eventos clim\u00e1ticos extremos. <\/p>\n

Sa\u00fade financeira<\/strong>: Anualmente, as distribuidoras dever\u00e3o comprovar a sa\u00fade financeira, demonstrando capacidade de investimento e opera\u00e7\u00e3o eficiente da rede. <\/p>\n

Limita\u00e7\u00e3o de dividendos<\/strong>: O pagamento de dividendos aos acionistas ser\u00e1 limitado caso as empresas descumpram obriga\u00e7\u00f5es de qualidade do servi\u00e7o e atendimento. <\/p>\n

Planos de investimento<\/strong>: As distribuidoras precisar\u00e3o apresentar planos de investimento anuais, que ser\u00e3o aprovados a cada ciclo tarif\u00e1rio e fiscalizados pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). <\/p>\n

Insatisfa\u00e7\u00e3o das distribuidoras<\/h2>\n<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee) afirmou, no m\u00eas passado ver com "preocupa\u00e7\u00e3o" a minuta que estabelece restri\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o aos acionistas de acordo com indicadores de qualidade de servi\u00e7o. <\/p>\n

Sobre esse ponto, o ministro afirmou que os dividendos prestigiam as boas empresas e os bons investidores, como tamb\u00e9m os consumidores e o Brasil. Afirmou que seria "inconceb\u00edvel, quem est\u00e1 com sa\u00fade financeira comprometida distribuir dividendos acima do que a lei prev\u00ea." <\/p>\n

"Temos muitas cr\u00edticas por parte da associa\u00e7\u00e3o que representa as empresas, mas entendemos que a popula\u00e7\u00e3o tem que ser protegida agora. Se deixarmos acontecer no autom\u00e1tico, n\u00f3s estar\u00edamos colocando o custo na conta de energia. Quem gosta disso \u00e9 o mercado financeiro, outorga, nada contra pagar d\u00edvida, mas n\u00e3o com o dinheiro do consumidor de energia do Brasil". Defendeu <\/p>\n

Questionada sobre as medidas anunciadas pelo governo federal, a Abradee ainda n\u00e3o se manifestou <\/p>\n