Por Alexandro Martello<\/a>, g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n 23\/06\/2024 10h58 Atualizado 23\/06\/2024 <\/p>\n Ap\u00f3s press\u00e3o do mercado financeiro e do setor produtivo<\/a>, com fortes cr\u00edticas ao aumento de tributos dos \u00faltimos meses, a equipe econ\u00f4mica come\u00e7a a se debru\u00e7ar com mais aten\u00e7\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o de despesas<\/strong> e avalia quais gastos podem ser cortados. <\/p>\n Segundo informou na semana passada a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet<\/a>, a ideia \u00e9 dar um card\u00e1pio de possibilidades de redu\u00e7\u00e3o de gastos ao presidente<\/a> Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, at\u00e9 agosto deste ano, quando ser\u00e1 apresentada a proposta de or\u00e7amento de 2025.<\/a> <\/p>\n Segundo especialistas, h\u00e1 possibilidade do governo fazer cortes em gastos obrigat\u00f3rios<\/strong>. <\/p>\n Veja abaixo quais gastos s\u00e3o esses e, mais adiante, nesta reportagem, a proposta dos economistas envolvendo cada um deles. <\/p>\n Contudo, o corte de despesas difere da agenda de curto prazo, que busca encontrar fontes de recursos<\/strong> para manter a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos munic\u00edpios. <\/p>\n A ideia do governo \u00e9 que essas propostas de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o sejam enviadas nas pr\u00f3ximas semanas. <\/strong> <\/p>\n J\u00e1 o trabalho de redu\u00e7\u00e3o de gastos tem foco no m\u00e9dio e longo prazos, <\/strong>com o objetivo de manter de p\u00e9 o chamado "arcabou\u00e7o fiscal", a regra para as contas p\u00fablicas aprovada em 2023<\/a>. <\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o \u00e9 considerada vital pelo mercado financeiro para manter a previsibilidade das contas p\u00fablicas.<\/strong> <\/p>\n LEIA MAIS:<\/strong> <\/p>\n "Temos que tomar medidas hoje que garantam que esse cen\u00e1rio [de colapso do arcabou\u00e7o fiscal] n\u00e3o aconte\u00e7a. Quanto mais o tempo passa, mais dif\u00edcil fica. Ent\u00e3o, tem coisas que d\u00e1 pra ir fazendo e garantindo. \u00c9 preciso tomar medidas adequadas. O pa\u00eds precisa tomar decis\u00f5es, ou vamos colocar tudo em colapso l\u00e1 na frente", declarou o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rogerio Ceron, ao g1 e \u00e0 TV Globo em abril deste ano.<\/p>\n A lista de gastos obrigat\u00f3rios que podem ser cortados, segundo an\u00e1lise feita por economistas do mercado financeiro no \u00faltimo ano<\/a>, \u00e9 grande e contempla reformas profundas nas regras para gastos p\u00fablicos. Veja abaixo: <\/p>\n 1) Gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa<\/strong> <\/p>\n Os gastos com servidores do governo federal est\u00e3o estimados em R$ 380 bilh\u00f5es em 2024, ou 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). \u00c9 a segunda maior despesa prim\u00e1ria do governo, perdendo apenas para a Previd\u00eancia Social (R$ 913 bilh\u00f5es, ou 8% do PIB). <\/p>\n Estudo divulgado em 2020 mostra que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano anterior, cerca de R$ 930 bilh\u00f5es, com servidores p\u00fablicos federais, estaduais a municipais. O Brasil era, naquele momento, o 7\u00ba pa\u00eds que mais gastava com servidores.<\/a> <\/p>\n An\u00e1lise do Banco Mundial, divulgada em 2019, apontou que os servidores federais ganhavam quase o dobro de trabalhador do setor privado<\/a>. O levantamento foi feito com base em dados de 2017. Os reajustes de servidores foram contidos na gest\u00e3o Bolsonaro. No in\u00edcio do governo Lula, foram retomados. <\/p>\n Em 2020, a equipe econ\u00f4mica chefiada por Paulo Guedes prop\u00f4s uma reforma administrativ<\/a>a, com mudan\u00e7as em leis, somente para futuros servidores, propondo o fim do regime jur\u00eddico \u00fanico da Uni\u00e3o, com possibilidade de outras formas de v\u00ednculo, e o t\u00e9rmino dos chamados "penduricalhos". A estimativa, naquele momento, era de uma economia de R$ 300 bilh\u00f5es de gastos em dez anos.<\/strong> <\/p>\n 2) Gastos previdenci\u00e1rios, por meio de uma nova reforma da Previd\u00eancia<\/strong> <\/p>\n N\u00fameros divulgados no ano passado pelo governo federal mostram que o d\u00e9ficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema p\u00fablico que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar at\u00e9 2060 e quadruplicar at\u00e9 2100.<\/a> <\/p>\n A l\u00f3gica \u00e9 que, com o aumento da propor\u00e7\u00e3o de idosos no pa\u00eds no futuro, tamb\u00e9m cres\u00e7am as despesas com o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios \u2014 que n\u00e3o podem ser menores do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/p>\n Segundo avaliou naquele momento o economista Paulo Tafner, as proje\u00e7\u00f5es para o rombo previdenci\u00e1rio mostram que ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova reforma da Previd\u00eancia Social nos pr\u00f3ximos anos. A \u00faltima reforma foi feita em 2019. <\/p>\n Para ser levada adiante, essa reforma alteraria o formato de pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, que s\u00e3o gastos obrigat\u00f3rios. Por isso, seria necess\u00e1ria uma nova mudan\u00e7a legal. <\/p>\n 3) Reforma de gastos sociais<\/strong> <\/p>\n Estudo do economista Gabriel Leal de Barros, da ARX Investimentos, apontou em estudos a necessidade de promover uma fus\u00e3o de pol\u00edticas sociais diante da execu\u00e7\u00e3o fracionada de diversos programas como o Aux\u00edlio Brasil, Aux\u00edlio G\u00e1s, Aux\u00edlio reclus\u00e3o, Farm\u00e1cia Popular, sal\u00e1rio maternidade, sal\u00e1rio fam\u00edlia, seguro defeso, BPC, dentre outros. <\/p>\n Segundo c\u00e1lculos de Barros, a integra\u00e7\u00e3o e redesenho dos programas sociais podem entregar economia fiscal de quase R$ 200 bilh\u00f5es em dez anos. <\/p>\n Estudo divulgado em 2023 deste ano pelo Banco Mundial tamb\u00e9m sugere "consolidar" os programas em uma \u00fanica transfer\u00eancia social escalonada, que poderia "apoiar os pobres cr\u00f4nicos e os afetados por choques transit\u00f3rios de forma mais generosa e sustent\u00e1vel". <\/p>\n 4) Abono salarial<\/strong> <\/p>\n Outra pol\u00edtica criticada por especialistas \u00e9 o abono salarial, um benef\u00edcio que assegura o valor de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo anual aos trabalhadores que receberam em m\u00e9dia at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de remunera\u00e7\u00e3o mensal durante pelo menos 30 dias no ano, e que estejam cadastrados no PIS ou no Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos <\/p>\n Estudo promovido pela equipe econ\u00f4mica de Paulo Guedes<\/a>, que comandava a Economia na gest\u00e3o Bolsonaro, conclui que, do ponto de vista distributivo, a maior parte do benef\u00edcio tende a se concentrar nas camadas de renda m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n "Consequentemente, o Abono tem pouco efeito sobre o n\u00edvel geral de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma redu\u00e7\u00e3o da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais", diz o estudo. <\/p>\n De acordo com an\u00e1lise feita pelo economista Fabio Giambiagi, o abono salarial n\u00e3o combate o desemprego, pois quem recebe o abono est\u00e1 empregado, e tamb\u00e9m n\u00e3o combate a mis\u00e9ria<\/a>, porque quem recebe o abono n\u00e3o est\u00e1 entre os 20% mais pobres do pa\u00eds. "Ele ajuda a reduzir a informalidade? N\u00e3o, porque quem recebe o benef\u00edcio j\u00e1 est\u00e1 no mercado formal", conclui, em artigo de 2022. <\/p>\n 5) Desvincula\u00e7\u00e3o de gastos<\/strong> <\/p>\n Em artigo publicado em abril deste ano, citado pelo ministro Fernando Haddad<\/a>, o economista da FGV-Ibre, Br\u00e1ulio Borges, avaliou que um elemento crucial para conter sua expans\u00e3o do d\u00e9ficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seria a desvincula\u00e7\u00e3o do piso previdenci\u00e1rio (e mesmo de outros benef\u00edcios assistenciais, como o BPC) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional. <\/p>\n Se essa medida fosse adotada, os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios teriam a corre\u00e7\u00e3o somente da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Atualmente, eles s\u00e3o corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ano, e pelo crescimento da economia de dois anos antes, ou seja, t\u00eam ganho real (acima da infla\u00e7\u00e3o) sempre que o PIB cresce. <\/p>\n "O sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 uma vari\u00e1vel que deve sim ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da m\u00e3o de obra, mas \u00e9 uma vari\u00e1vel que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem est\u00e1 participando ativamente da produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica", argumentou Borges. <\/p>\n O economista tamb\u00e9m analisou que m\u00ednimos constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o poderiam deixar de estarem atrelados \u00e0s receitas, passando a ter uma vincula\u00e7\u00e3o a pisos reais de gasto per capita. Deste modo, os gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o cresceriam menos do que a atual f\u00f3rmula, levando \u00e0 uma perda de recursos em rela\u00e7\u00e3o ao modelo em vigor. <\/p>\n Diante da press\u00e3o do mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na semana passada que a equipe econ\u00f4mica vai intensificar a agenda de trabalho em rela\u00e7\u00e3o aos gastos p\u00fablicos, e que deve focar, nas pr\u00f3ximas semanas, em fazer uma revis\u00e3o "ampla, geral e irrestrita" das despesas.<\/a> <\/p>\n Em viagem \u00e0 It\u00e1lia, o presidente Lula afirmou que n\u00e3o far\u00e1 ajuste de contas "em cima dos pobres".<\/strong> Ele fez o coment\u00e1rio em meio \u00e0 press\u00e3o para que o governo modifique regras que tratam dos investimentos m\u00ednimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u2014 que poderia gerar perda de recursos para essas \u00e1reas.<\/a> <\/p>\n Veja onde o governo j\u00e1 indicou que poder\u00e1 propor ajustes: <\/p>\n \u25b6\ufe0f Supersal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos<\/strong> <\/p>\n O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, e o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron<\/a>, j\u00e1 afirmaram que o governo quer regulamentar do teto do funcionalismo <\/strong>para coibir "supersal\u00e1rios" dos servidores p\u00fablicos. <\/p>\n Em 2021, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados "supersal\u00e1rios" \u2013 que extrapolam o teto do funcionalismo \u2013 no servi\u00e7o p\u00fablico. O valor m\u00e1ximo hoje \u00e9 de R$ 44.008,52 mensais. O texto retornou ao Senado, onde aguarda defini\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A proposta em discuss\u00e3o no Congresso define quais pagamentos poder\u00e3o extrapolar o teto do funcionalismo. Entre eles, os aux\u00edlios para moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte. <\/p>\n Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que algumas gratifica\u00e7\u00f5es de natureza remunerat\u00f3ria devem entrar no chamado "abate-teto". <\/p>\n Ficam de fora, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o descontados, os chamados jetons (verba dos ministros por participa\u00e7\u00e3o em conselhos de administra\u00e7\u00e3o em estatais) ou as verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio (como reembolsos). <\/p>\n \u25b6\ufe0f Desvincula\u00e7\u00e3o benef\u00edcios assistenciais<\/strong> <\/p>\n Durante audi\u00eancia p\u00fablica no Congresso Nacional na semana passada, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a \u00e1rea econ\u00f4mica est\u00e1 avaliando desvincular benef\u00edcios concedidos pelo governo federal da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. <\/a> <\/p>\n Se implementada a proposta, alguns benef\u00edcios assistenciais, como seguro-desemprego, abono salarial e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), n\u00e3o teriam a mesma corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo (infla\u00e7\u00e3o mais o crescimento do PIB). Com isso, haveria uma redu\u00e7\u00e3o de despesas. <\/p>\n "[Estamos olhando] como est\u00e1 o BPC, como est\u00e1 o abano salarial, como est\u00e1 o seguro-desemprego, como \u00e9 que est\u00e3o essas pol\u00edticas p\u00fablicas para mobilizar, para aperfei\u00e7oar. Ent\u00e3o, essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que est\u00e1 sendo feita internamente. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o pol\u00edtica. Meu papel \u00e9 apresentar n\u00fameros", afirmou a ministra, naquele momento. <\/p>\n \u25b6\ufe0fReforma de Previd\u00eancia de militares<\/strong> <\/p>\n Outra ideia discutida pela \u00e1rea econ\u00f4mica, tamb\u00e9m segundo a ministra Simone Tebet, em entrevista ao jornal "O Globo", seria uma reforma da Previd\u00eancia dos militares. <\/a> <\/p>\n Segundo dados citados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares registrou um d\u00e9ficit de R$ 49 bilh\u00f5es no ano passado.<\/a> <\/p>\n "Eu vou colocar tudo na mesa. Eu tenho coragem para colocar tudo. At\u00e9 porque o pr\u00f3prio Tribunal de Contas da Uni\u00e3o fez um alerta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia dos militares. O meu otimismo \u00e9 porque tem um leque de possibilidades", disse Tebet, ao "Globo". <\/p>\n Ao g1<\/strong>, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou que mudan\u00e7as para melhorar o d\u00e9ficit dos militares s\u00e3o necess\u00e1rias, principalmente para n\u00e3o sobrecarregar o regime geral (que atende ao setor privado), que d\u00e1 menos preju\u00edzo por benefici\u00e1rio. <\/p>\n "No entanto, tudo deve ser feito com base em estudos t\u00e9cnicos e com muita tranquilidade, entendendo o especial papel das For\u00e7as Armadas\u201d, acrescentou ele. <\/p>\n \u25b6\ufe0fRevis\u00e3o de cadastros<\/strong> <\/p>\n Nesta semana, o ministro Fernando Haddad afirmou que a revis\u00e3o de cadastros, ou seja, de bancos de dados de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais<\/a>, pode abrir espa\u00e7o no or\u00e7amento para outras despesas. A l\u00f3gica \u00e9 excluir as pessoas que n\u00e3o t\u00eam direito aos benef\u00edcios. <\/p>\n Questionado se o governo pretende fazer uma revis\u00e3o da base de dados do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o ministro da Fazenda disse apenas que a Casa Civil e o Minist\u00e9rio do Planejamento prepararam "v\u00e1rios gr\u00e1ficos" para o presidente Lula compreender melhor a evolu\u00e7\u00e3o das despesas. <\/p>\n \u25b6\ufe0fSeguro-defeso<\/strong> <\/p>\n Na proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025, o governo informou que o seguro-defeso ser\u00e1 alvo do processo de revis\u00e3o de gastos. <\/p>\n Esse \u00e9 um programa de seguro-desemprego, durante o per\u00edodo de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. <\/p>\n A proje\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que o benef\u00edcio seja pago a 928,44 mil trabalhadores em 2025, com pagamento estimado de R$ 4,51 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n "\u00c9 necess\u00e1ria a avalia\u00e7\u00e3o sobre as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e possibilidades de aprimoramento do programa", diz o governo, no projeto da LDO. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pressionado pelo mercado, governo avalia cortar gastos para manter arcabou\u00e7o fiscal de p\u00e9; veja alternativas Integrantes da equipe econ\u00f4mica j\u00e1 indicaram que podem enviar projetos para coibir supersal\u00e1rios no funcionalismo e mudar regras de previd\u00eancia de militares, al\u00e9m de rever bases de dados de benef\u00edcios sociais. 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