28\/06\/2024 11h25 Atualizado 28\/06\/2024 <\/p>\n
O governo federal publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do "Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o" desta sexta-feira (28) a medida provis\u00f3ria que estabelece a retomada da taxa\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 50<\/strong> a partir de 1\u00ba de agosto <\/p>\n O texto deixa claro que o imposto federal n\u00e3o incidir\u00e1 sobre medicamentos comprados por pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais<\/a> de at\u00e9 US$ 50. Embora tenha sancionado, Lula<\/a> era cr\u00edtico da medida, que classificou como irracional<\/a>. <\/p>\n A taxa\u00e7\u00e3o foi estabelecida pelo Congresso Nacional<\/a> ap\u00f3s press\u00e3o do setor produtivo sobre deputados e senadores. <\/p>\n A cr\u00edtica era de que, com a isen\u00e7\u00e3o, os produtos comprados no exterior, principalmente na China, ingressavam no pa\u00eds mais baratos \u2014 prejudicando a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds. <\/p>\n "O Congresso Nacional teve enorme sensibilidade e compreendeu que n\u00e3o faz nenhum sentido ter uma pol\u00edtica de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil", avaliou o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gon\u00e7alves Filho. <\/p>\n No ano passado, segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilh\u00f5es em um total de pouco mais de 210 milh\u00f5es de encomendas internacionais.<\/a> A maior parte dos pacotes n\u00e3o pagou imposto de importa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Pela regra anterior \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, essas compras estavam sujeitas apenas \u00e0 incid\u00eancia do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no pre\u00e7o, antes do ICMS, um imposto de importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre o valor da compra. <\/p>\n Taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 valer\u00e1 a partir de agosto, diz Padilha <\/p>\n Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de at\u00e9 US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho de 2023<\/a> pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>. <\/p>\n De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), estariam isentas da cobran\u00e7a. <\/p>\n Com a san\u00e7\u00e3o do projeto, os produtos importados passar\u00e3o em agosto a ser taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Ser\u00e3o cobradas duas al\u00edquotas diferentes. <\/p>\n Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 dado um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, de modo a abater a tributa\u00e7\u00e3o dos primeiros US$ 50 de compra. <\/p>\n Numa compra de US$ 60, por exemplo hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, a partir de agosto: <\/p>\n Hoje em dia, essa compra pagaria um imposto de US$ 1.800. Com a nova regra, vai pagar US$ 1.780. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo publica MP que prev\u00ea in\u00edcio da taxa\u00e7\u00e3o de compras de at\u00e9 US$ 50 a partir de 1\u00ba de agosto Lula sancionou nesta quinta lei que estabelece cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. Imposto federal n\u00e3o incidir\u00e1 sobre rem\u00e9dios comprados por pessoas f\u00edsicas. 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