{"id":62676,"date":"2024-06-28T19:29:35","date_gmt":"2024-06-28T19:29:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=62676"},"modified":"2024-06-28T19:29:35","modified_gmt":"2024-06-28T19:29:35","slug":"compras-internacionais-terao-imposto-embutido-nos-precos-diz-secretario-da-receita-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/06\/28\/compras-internacionais-terao-imposto-embutido-nos-precos-diz-secretario-da-receita-economia-g1\/","title":{"rendered":"Compras internacionais ter\u00e3o imposto embutido nos pre\u00e7os, diz secret\u00e1rio da Receita | Economia | G1"},"content":{"rendered":"
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Compras internacionais ter\u00e3o imposto embutido nos pre\u00e7os, diz secret\u00e1rio da Receita<\/h1>\n

Plataformas de venda ter\u00e3o at\u00e9 agosto para se adequar. N\u00famero de encomendas internacionais j\u00e1 chegou ao "pico" de 18 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/h2>\n

Por Alexandro Martello<\/a>, Thiago Resende<\/a>, g1 e TV Globo — Bras\u00edlia <\/p>\n

28\/06\/2024 14h41 Atualizado 28\/06\/2024 <\/p>\n

O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta sexta-feira (28) que o pre\u00e7o de venda das mercadorias em plataformas de mercadorias do exterior j\u00e1 trar\u00e1, embutida, a cobran\u00e7a de 20% sobre os produtos de at\u00e9 US$ 50. <\/strong>Ele lembrou que a taxa\u00e7\u00e3o come\u00e7a em agosto deste ano. <\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, esse prazo foi necess\u00e1rio para que a Receita Federal e as plataformas de vendas online tenham tempo para adequar os sistemas, de modo que "o pre\u00e7o [anunciado] j\u00e1 incorpore o tributo" e que o consumidor "n\u00e3o volte a ser surpreendido com a cobran\u00e7a de impostos depois que as encomendas cheguem ao Brasil".<\/strong> <\/p>\n

Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao pa\u00eds alcan\u00e7am o "pico" de at\u00e9 18 milh\u00f5es de remessas internacionais por m\u00eas. <\/p>\n

Segundo Fausto Veira, subsecret\u00e1rio-substituto de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira da Receita Federal, \u00e9 poss\u00edvel que compras feitas nas plataformas no final de julho incorporem o imposto<\/strong> de 20% para encomendas abaixo de US$ 50. <\/p>\n

Isso ocorre porque h\u00e1 uma defasagem entre a compra e a emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o de Remessas (DIR) pelas empresas \u2013 documento entregue ao Fisco que formaliza o pagamento do imposto. <\/p>\n

\"Governo <\/p>\n

Governo publica MP que prev\u00ea in\u00edcio da taxa\u00e7\u00e3o de compras de at\u00e9 US$ 50 a partir de 1\u00ba de agosto <\/p>\n

Mais cedo nesta sexta, o governo federal publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do "Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o" desta sexta-feira (28) a medida provis\u00f3ria que estabelece o in\u00edcio dessa taxa\u00e7\u00e3o.<\/a> <\/p>\n

Embora tenha sancionado nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobran\u00e7a do imposto de importa\u00e7\u00e3o, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) era cr\u00edtico da medida, que classificou como irracional.<\/a> <\/p>\n

Press\u00e3o no Congresso<\/h2>\n<\/p>\n

A taxa\u00e7\u00e3o foi estabelecida pelo Congresso Nacional ap\u00f3s press\u00e3o do setor produtivo sobre deputados e senadores. <\/p>\n

A cr\u00edtica era de que, com a isen\u00e7\u00e3o, os produtos comprados no exterior, principalmente na China, ingressavam no pa\u00eds mais baratos \u2014 prejudicando a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds. <\/p>\n

"O Congresso Nacional teve enorme sensibilidade e compreendeu que n\u00e3o faz nenhum sentido ter uma pol\u00edtica de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil", avaliou o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gon\u00e7alves Filho. <\/p>\n

No ano passado, segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilh\u00f5es em um total de pouco mais de 210 milh\u00f5es de encomendas internacionais. A maior parte dos pacotes n\u00e3o pagou imposto de importa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/h2>\n<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Receita reiterou o compromisso com a seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e controle aduaneiro dos produtos que chegam ao Brasil, bem como com a prote\u00e7\u00e3o do consumidor brasileiro. <\/p>\n

"H\u00e1 um ano atr\u00e1s, praticamente n\u00e3o t\u00ednhamos controle do que entrava no Brasil de encomendas internacionais, pois 2% apenas \u2014 pela via de remessa postal \u2014, tinham algum tipo de registro aduaneiro e de importa\u00e7\u00e3o", declarou o secret\u00e1rio. <\/p>\n

Ele afirmou que, atualmente, 100% das mercadorias t\u00eam registro, endere\u00e7o e CPF do requerente, o que permite uma "s\u00e9rie de controles, n\u00e3o apenas da Receita, mas de outras ag\u00eancias do Brasil".<\/strong> <\/p>\n