02\/07\/2024 17h00 Atualizado 02\/07\/2024 <\/p>\n
1 de 1 Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2014 Foto: Jane de Ara\u00fajo\/Ag\u00eancia Senado <\/p>\n
Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2014 Foto: Jane de Ara\u00fajo\/Ag\u00eancia Senado <\/p>\n
A diretora da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (2) que foram constatados "ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o de direitos" por parte da Meta \u2013 big tech respons\u00e1vel pelo Facebook<\/a>, Instagram<\/a> e WhatsApp<\/a> \u2013 na coleta de dados de usu\u00e1rios das plataformas. <\/p>\n Mais cedo, nesta ter\u00e7a, a ANPD determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a validade da nova pol\u00edtica de privacidade da empresa<\/a> sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de usu\u00e1rios. <\/p>\n Os termos de uso passaram a permitir que a empresa utilize dados de publica\u00e7\u00f5es abertas de usu\u00e1rios, como fotos e textos, para treinar sistemas de intelig\u00eancia artificial (IA) generativa. <\/p>\n "Esta foi a primeira vez que adotamos uma medida efetiva, de natureza cautelar preventiva, justamente em fun\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o de direitos que pode gerar danos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ou irrepar\u00e1veis", afirmou a diretora da ANPD.<\/p>\n A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o vale imediatamente e a Meta ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias \u00fateis para alterar as pol\u00edticas de privacidade que foram atualizadas em junho. A empresa ainda tem dez corridos para apresentar um recurso contra a decis\u00e3o. <\/p>\n A pr\u00e1tica foi alvo de questionamento na Europa e, no Brasil, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). <\/p>\n Wimmer disse ainda que a ideia da decis\u00e3o da ANPD n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 "inova\u00e7\u00e3o", mas sim a favor do cumprimento de "direitos fundamentais" dos cidad\u00e3os brasileiros. <\/p>\n "\u00c9 importante ressaltar que, no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a gente quer sim a inova\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, mas n\u00e3o \u00e9 a qualquer custo", disse.<\/p>\n Meta vai ter que se explicar sobre uso de dados de brasileiros para treinar intelig\u00eancia artificial <\/p>\n De acordo com a diretora da ANPD, a Meta descumpriu tr\u00eas itens da legisla\u00e7\u00e3o brasileira a respeito do uso de dados pessoais. <\/p>\n O primeiro \u00e9 um descumprimento \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), ao justificar que a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais para treinamento da intelig\u00eancia artificial estava sendo usada a partir da hip\u00f3tese do "leg\u00edtimo interesse", quando a empresa n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de colocar em risco as informa\u00e7\u00f5es coletadas. <\/p>\n "Essa \u00e9 uma hip\u00f3tese legal que n\u00e3o pode ser usada para o tratamento de dados pessoais sens\u00edveis, por exemplo, referentes \u00e0 origem \u00e9tnica, racial, vincula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, dados de sa\u00fade, dados de religi\u00e3o, dados de vida sexual, enfim, esses dados n\u00e3o podem ser tratados com base no leg\u00edtimo interesse do controlador", afirmou Wimmer.<\/p>\n Outro apontamento da ag\u00eancia foi a respeito da dificuldade de acesso para quem quiser restringir o uso dos pr\u00f3prios dados pela Meta. <\/p>\n "N\u00e3o \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o facilmente encontrada, nem para especialistas, nem por um p\u00fablico especializado e muito menos pelo cidad\u00e3o comum, que em primeiro lugar, n\u00e3o foi adequadamente cientificado desse tratamento", disse.<\/p>\n Por fim, um ponto sens\u00edvel apontado pela ag\u00eancia se deve ao tratamento uniforme dos dados de crian\u00e7as e adolescentes, que deveria ser feito de um modo diferente das demais pessoas, como previsto pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. <\/p>\n "No caso de crian\u00e7a adolescente, os cuidados t\u00eam que ser redobrados, especialmente quando a organiza\u00e7\u00e3o resolve usar o leg\u00edtimo interesse. Caso essa hip\u00f3tese fosse plaus\u00edvel, seria preciso observar que deve prevalecer o melhor interesse da crian\u00e7a adolescente. Ent\u00e3o nessa an\u00e1lise preliminar, n\u00e3o verificou a exist\u00eancia da salvaguardas que ser\u00e3o necess\u00e1rias para tratar os dados pessoais desse tipo de p\u00fablico", concluiu Wimmer.<\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANPD viu 'ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o de direitos' em coleta de dados pela empresa Meta, diz diretora Segundo Miriam Wimmer, da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, viola\u00e7\u00f5es podem gerar 'danos irrepar\u00e1veis'. Nesta ter\u00e7a, \u00f3rg\u00e3o mandou big tech respons\u00e1vel por Facebook, Instagram e WhatsApp suspender, no Brasil, uso de dados de usu\u00e1rios para treinar IA. 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