12\/07\/2024 07h14 Atualizado 12\/07\/2024 <\/p>\n
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Portaria publicada nesta sexta (12) pelo Minist\u00e9rio da Fazenda traz novas regras para a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade. <\/p>\n<\/li>\n
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Crit\u00e9rios incluem avaliar a capacidade econ\u00f4mico-financeira dos apostadores e verificar se s\u00e3o pessoas expostas politicamente. <\/p>\n<\/li>\n
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Apostas sem fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou legal, bem como movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, s\u00e3o alvo de aten\u00e7\u00e3o especial. <\/p>\n<\/li>\n
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As regras entram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas no Brasil come\u00e7a a funcionar. <\/p>\n<\/li>\n
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A lei das bets tamb\u00e9m impede que certas pessoas apostem, como menores de 18 anos e agentes p\u00fablicos . <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Portaria publicada nesta sexta (12) pelo Minist\u00e9rio da Fazenda traz novas regras para a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade. <\/p>\n
Crit\u00e9rios incluem avaliar a capacidade econ\u00f4mico-financeira dos apostadores e verificar se s\u00e3o pessoas expostas politicamente. <\/p>\n
Apostas sem fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou legal, bem como movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, s\u00e3o alvo de aten\u00e7\u00e3o especial. <\/p>\n
As regras entram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2025, quando o mercado regulado de apostas no Brasil come\u00e7a a funcionar. <\/p>\n
A lei das bets tamb\u00e9m impede que certas pessoas apostem, como menores de 18 anos e agentes p\u00fablicos . <\/p>\n
1 de 1 Apostas esportivas; jogos online \u2014 Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n
Apostas esportivas; jogos online \u2014 Foto: Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n
As plataformas de apostas (popularmente conhecida como bets) estabelecidas no Brasil ter\u00e3o que identificar, qualificar e fazer classifica\u00e7\u00e3o de risco dos apostadores e comunicar transa\u00e7\u00f5es suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), \u00f3rg\u00e3o do governo federal que atua no combate \u00e0 lavagem de dinheiro. <\/p>\n
As determina\u00e7\u00f5es constam de uma portaria <\/strong><\/a>da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda publicada nesta sexta-feira (12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. <\/p>\n
A qualifica\u00e7\u00e3o do apostador inclui avaliar a compatibilidade entre a capacidade econ\u00f4mico-financeira dele e a apostas que ele faz e checar se ele \u00e9 uma pessoa exposta politicamente ou pr\u00f3xima de alguma. <\/p>\n
De acordo com a portaria, devem ser objeto de especial aten\u00e7\u00e3o as apostas em que haja sinais de falta de fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou legal, sejam incompat\u00edveis com as pr\u00e1ticas do mercado ou tenham ind\u00edcios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ou \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa. <\/p>\n
Tamb\u00e9m devem ser objeto de aten\u00e7\u00e3o especial, entre outras: <\/p>\n
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- Apostas esportivas na categoria bolsa de apostas \u2013 as bet exchange, nas quais o fator multiplicador da aposta, conhecido como odds, \u00e9 definida n\u00e3o pela plataforma e sim pelos pr\u00f3prios apostadores \u2013 em que haja ind\u00edcio de arranjo entre os apostadores para resultados diferentes e, dividirem o dinheiro do pr\u00eamio entre si;<\/li>\n
- Movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de valores de forma que possa sugerir o uso de ferramenta automatizada;<\/li>\n
- Incompatibilidade entre as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo apostador e sua profiss\u00e3o ou sua situa\u00e7\u00e3o financeira aparente;<\/li>\n<\/ul>\n
As informa\u00e7\u00f5es devem ser preservadas pelas empresas de aposta por, no m\u00ednimo, cinco anos. Al\u00e9m de apostadores, as bets ter\u00e3o de fazer classifica\u00e7\u00e3o de risco de funcion\u00e1rios e fornecedores. <\/p>\n
As regras come\u00e7am a valer em 1\u00ba de janeiro de 2025, quando come\u00e7a a funcionar o mercado regulado de apostas no Brasil. At\u00e9 o momento, 2 bets se credenciaram para operar a partir do pa\u00eds. <\/p>\n
LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong> <\/p>\n
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- Ansiedade e promessa de lucro f\u00e1cil levam apostadores a ca\u00e7a-n\u00edqueis on-line na madrugada<\/strong><\/a><\/li>\n
- Apostas esportivas: governo pro\u00edbe pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, dinheiro em esp\u00e9cie e criptoativos<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Lei das bets foi publicada em 2023<\/strong><\/h2>\n<\/p>\n
A portaria publicada nesta sexta \u00e9 parte de uma s\u00e9rie de normas que o Minist\u00e9rio da Fazenda deve publicar ainda neste m\u00eas para regulamentar a lei, publicada em 2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. <\/p>\n
Ainda neste m\u00eas, como o g1<\/strong> adiantou, a Fazenda deve editar uma nova norma s\u00f3 sobre os jogos on-line, nos quais se enquadram ca\u00e7a-n\u00edqueis on-line, como o Fortune Tiger (popularmente conhecido como jogo do tigrinho). <\/p>\n
Entenda a diferen\u00e7a entre as duas modalidades: <\/p>\n
? jogos on-line <\/strong>s\u00e3o aqueles em que o resultado \u00e9 determinado de forma aleat\u00f3ria, a partir de um gerador rand\u00f4mico de n\u00fameros, s\u00edmbolos, figuras ou objetos \u2013 definido por sistema de regras. <\/p>\n
\u26bd apostas esportivas<\/strong> envolvem o desempenho de atletas reais, portanto, n\u00e3o dependem da aleatoriedade. <\/p>\n
Quem pode apostar?<\/h2>\n<\/p>\n
A lei das bets atribui \u00e0s empresas a responsabilidade por impedir que as seguintes pessoas apostem: <\/p>\n
\u274cmenor de 18 (dezoito) anos <\/strong>de idade;\u274c propriet\u00e1rio<\/strong>, administrador, diretor, pessoa com influ\u00eancia significativa<\/strong>, gerente ou funcion\u00e1rio do agente operador;\u274cagente p\u00fablico<\/strong> com atribui\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, ao controle e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade no \u00e2mbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exer\u00e7a suas compet\u00eancias;\u274cpessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria <\/strong>de apostas de quota fixa;\u274cpessoa que tenha ou possa ter qualquer influ\u00eancia no resultado de evento real de tem\u00e1tica esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa<\/strong>, inclu\u00eddos: <\/p>\n
- \n
- \u274c pessoa que exer\u00e7a cargo de dirigente desportivo, t\u00e9cnico desportivo, treinador e integrante de comiss\u00e3o t\u00e9cnica;<\/li>\n
- \u274c \u00e1rbitro de modalidade desportiva, assistente de \u00e1rbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empres\u00e1rio desportivo, agente ou procurador de atletas e de t\u00e9cnicos, t\u00e9cnico ou membro de comiss\u00e3o t\u00e9cnica;<\/li>\n
- \u274c membro de \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o ou de fiscaliza\u00e7\u00e3o de entidade de administra\u00e7\u00e3o de organizadora de competi\u00e7\u00e3o ou de prova desportiva;<\/li>\n
- \u274c atleta participante de competi\u00e7\u00f5es organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte;<\/li>\n
- \u274cpessoa diagnosticada com ludopatia,<\/strong> por laudo de profissional de sa\u00fade mental habilitado; e<\/li>\n
- \u274c outras pessoas previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/li>\n<\/ul>\n
? Ludopatia, ou v\u00edcio em jogos de azar, \u00e9 classificada pelos CID-10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e CID-10-F63.0 (jogo patol\u00f3gico).<\/strong>est\u00e3o autorizados a operar no Brasil. <\/p>\n
![\"Propagandas](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/propagandas-fraudulentas-do-jogo-do-tigrinho-invadem-celulares-e-redes-sociais-1.jpeg\")
<\/p>\nPropagandas fraudulentas do “Jogo do Tigrinho” invadem celulares e redes sociais <\/p>\n
- <\/ul>\n
<\/a> <\/h3>\n
<\/a> <\/h3>\n
Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bets v\u00e3o ter de fazer classifica\u00e7\u00e3o de risco dos apostadores e comunicar opera\u00e7\u00f5es suspeitas ao Coaf Para operar no Brasil, as empresas de aposta dever\u00e3o validar a identidade dos apostadores e fazer uma classifica\u00e7\u00e3o de risco para clientes, funcion\u00e1rios e fornecedores. Por F\u00e1bio Santos, g1 12\/07\/2024 07h14 Atualizado 12\/07\/2024 Portaria publicada nesta sexta (12) pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-63245","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63245"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63245\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63248,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63245\/revisions\/63248"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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