{"id":63273,"date":"2024-07-13T07:33:45","date_gmt":"2024-07-13T07:33:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=63273"},"modified":"2024-07-13T07:33:45","modified_gmt":"2024-07-13T07:33:45","slug":"mprj-investiga-adocao-irregular-de-bebe-mediada-por-defensora-publica-rio-de-janeiro-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/07\/13\/mprj-investiga-adocao-irregular-de-bebe-mediada-por-defensora-publica-rio-de-janeiro-g1\/","title":{"rendered":"MPRJ investiga ado\u00e7\u00e3o irregular de beb\u00ea mediada por defensora p\u00fablica | Rio de Janeiro | G1"},"content":{"rendered":"
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MPRJ investiga ado\u00e7\u00e3o irregular de beb\u00ea mediada por defensora p\u00fablica<\/h1>\n

A promotoria denunciou \u00e0 Justi\u00e7a o casal adotivo e o Estado do Rio de Janeiro pela a\u00e7\u00e3o ilegal. A Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro negou qualquer conduta ilegal.<\/h2>\n

Por Guilherme Peixoto, M\u00e1rcia Brasil<\/a>, RJ1 <\/p>\n

12\/07\/2024 13h32 Atualizado 12\/07\/2024 <\/p>\n

Uma defensora \u00e9 apontada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPRJ) como a respons\u00e1vel pela entrega irregular de uma menina rec\u00e9m-nascida a um casal dentro do pr\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, depois de convencer a m\u00e3e da crian\u00e7a a desistir da entrega volunt\u00e1ria para ado\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A promotoria denunciou \u00e0 Justi\u00e7a o casal adotivo e o Estado do Rio de Janeiro<\/a> pela a\u00e7\u00e3o ilegal. O MPRJ defende que o poder estadual seja responsabilizado pelo ato doloso praticado pela defensora. A Defensoria P\u00fablica nega que a defensora teve conduta ilegal no caso (leia nota da institui\u00e7\u00e3o na \u00edntegra no fim da reportagem). <\/p>\n

Raphaela Jahara trabalha na cidade de Maca\u00e9<\/a>, no Norte do estado. O Governo do Rio de Janeiro disse que ainda n\u00e3o foi intimado. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que a entrega ilegal do beb\u00ea furou uma fila de mais de 31 mil pessoas habilitadas para ado\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Apenas em Maca\u00e9, s\u00e3o 68 pessoas aguardando. A espera pode passar de 3 anos. <\/p>\n

Na den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a, os promotores pedem indeniza\u00e7\u00e3o ao estado e ao casal, que recebeu a crian\u00e7a por danos morais coletivos. <\/p>\n

O casal n\u00e3o foi identificado pela reportagem para preservar o menor envolvido. <\/p>\n

Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente<\/h2>\n<\/p>\n

1 de 2 MPRJ investiga ado\u00e7\u00e3o irregular de beb\u00ea mediada por defensora p\u00fablica \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ TV Globo <\/p>\n

MPRJ investiga ado\u00e7\u00e3o irregular de beb\u00ea mediada por defensora p\u00fablica \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ TV Globo <\/p>\n

De acordo com o MPRJ, o acordo irregular desrespeitou o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e prejudicou pessoas habilitadas no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o afirma que o casal conhecia as regras e, mesmo assim, optou pela ado\u00e7\u00e3o ilegal da crian\u00e7a. <\/p>\n

O esquema foi identificado pela Vara da Inf\u00e2ncia de Maca\u00e9, quando a fam\u00edlia tentou formalizar a ado\u00e7\u00e3o. O casal confirmou que sabia que o esquema burlava a regra e disse que recebeu as orienta\u00e7\u00f5es dentro da Defensoria P\u00fablica, inclusive com indica\u00e7\u00e3o de advogada para o processo. <\/p>\n

Os promotores descobriram que a defensora p\u00fablica Raphaela Jahara participou da audi\u00eancia judicial em que a m\u00e3e biol\u00f3gica desistiu de entregar legalmente a filha para ado\u00e7\u00e3o. Na mesma data, ela intermediou a entrega ilegal da crian\u00e7a ao casal na sede da Defensoria P\u00fablica de Maca\u00e9. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que a defensora ainda orientou a entrar com a a\u00e7\u00e3o de guarda ap\u00f3s 6 meses da entrega, para criar v\u00ednculo com a crian\u00e7a. <\/p>\n

\u00c1udios<\/h2>\n<\/p>\n

2 de 2 MPRJ investiga ado\u00e7\u00e3o irregular de beb\u00ea mediada por defensora p\u00fablica \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ TV Globo <\/p>\n

MPRJ investiga ado\u00e7\u00e3o irregular de beb\u00ea mediada por defensora p\u00fablica \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ TV Globo <\/p>\n

O MPRJ teve acesso a \u00e1udios que comprovam a negocia\u00e7\u00e3o. S\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es da defensora para o casal que recebeu o beb\u00ea. A transcri\u00e7\u00e3o das mensagens faz parte da den\u00fancia. Em uma delas, ela reconhece que n\u00e3o \u00e9 uma ado\u00e7\u00e3o oficial. <\/p>\n

\u201c\u00c9 importante as m\u00e3es saberem que elas n\u00e3o v\u00e3o fazer jus \u00e0 licen\u00e7a maternidade nesse in\u00edcio, porque n\u00e3o \u00e9 uma ado\u00e7\u00e3o oficial, t\u00e1? Eu estou te falando isso de forma, assim, extraoficial, mas \u00e9 porque quem adota faz jus \u00e0 licen\u00e7a maternidade, mas s\u00f3 ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Como elas n\u00e3o est\u00e3o adotando oficialmente, n\u00e9, elas n\u00e3o v\u00e3o ter direito \u00e0 licen\u00e7a \u00e0 maternidade nesse primeiro momento\u201d, afirma um dos trechos. <\/p>\n

Em outro \u00e1udio, ela pede sigilo. <\/p>\n

\u201cIsso que a gente est\u00e1 fazendo, \u00e9 muito importante que elas n\u00e3o divulguem que elas foram na Defensoria e pegaram o beb\u00ea. Porque, assim, na verdade, isso n\u00e3o \u00e9 o procedimento correto, o procedimento adequado, entendeu?", explica Raphaela. <\/p>\n

"Eu estava pensando uma outra coisa tamb\u00e9m, eu acho que para dar seguran\u00e7a \u00e0s m\u00e3es e para evitar confus\u00e3o, eu posso ficar respons\u00e1vel por fazer essa intermedia\u00e7\u00e3o", disse a defensora. <\/p>\n

Para o MPRJ, s\u00e3o provas concretas da atua\u00e7\u00e3o direta de Raphaela Jahara na entrega ilegal da crian\u00e7a. <\/p>\n

Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a ent\u00e3o defensora p\u00fablica titular da Inf\u00e2ncia e Juventude de Maca\u00e9, que deveria zelar pela observ\u00e2ncia das normas que regem o instituto da ado\u00e7\u00e3o, agiu de forma contr\u00e1ria aos deveres legais. <\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es de apoio alertam que ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resolve com jeitinho. <\/p>\n

O advogado Saulo Xavier amorim tem dois filhos adotivos e esperou por quase 10 anos na fila. <\/p>\n

\u201cEu dei entrada no meu processo de ado\u00e7\u00e3o para duas crian\u00e7as, um menino e uma menina, em 2013. E o meu primeiro filho chegou em 2017. S\u00f3 que eu tive que esperar at\u00e9 2023 para minha segunda filha chegar. Existe um rito, existe um processo, tudo estabelecido em lei, em respeito a estas inf\u00e2ncias\u201d, disse Saulo. <\/p>\n

Ele lembra que o caminho para adotar \u00e9 buscar informa\u00e7\u00e3o no lugar certo. <\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe ado\u00e7\u00e3o se n\u00e3o for atrav\u00e9s do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Os canais seguros s\u00e3o os canais do Poder Judici\u00e1rio. Ent\u00e3o, busque a Vara de Inf\u00e2ncia mais pr\u00f3xima de sua casa. Busque o Tribunal de Justi\u00e7a do seu estado. Entre no site do CNJ e busque tamb\u00e9m grupo de apoio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou Saulo. <\/p>\n

O que diz a Defensoria <\/p>\n

A defensoria inicialmente disse que estava apurando o caso internamente. Depois, emitiu a seguinte nota: <\/p>\n

"A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro e a Associa\u00e7\u00e3o das Defensoras e Defensores P\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro v\u00eam a p\u00fablico repudiar veementemente as acusa\u00e7\u00f5es contra a Defensora P\u00fablica Raphaela Jahara, que sempre teve atua\u00e7\u00e3o exemplar, especialmente na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. A tentativa de atribuir conduta ilegal \u00e0 Defensora em processo de ado\u00e7\u00e3o ocorrido no munic\u00edpio de Maca\u00e9 \u00e9 leviana e totalmente inver\u00eddica. <\/p>\n

Sobre as alega\u00e7\u00f5es enganosas apresentadas pelo promotor do caso relativas \u00e0 \u201cintermedia\u00e7\u00e3o de entrega de crian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o irregular\u201d, cumpre destacar que o mesmo, que deveria garantir o devido processo legal, em momento algum ouviu a Defensora P\u00fablica acusada antes de propor a\u00e7\u00e3o, violando seu direito ao contradit\u00f3rio, e chegando a conclus\u00f5es equivocadas. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Defensoria P\u00fablica somente soube da reportagem momentos antes de sua veicula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo acesso ao n\u00famero do processo ou aos \u00e1udios citados. <\/p>\n

Toda a popula\u00e7\u00e3o sabe do compromisso incondicional da Defensoria P\u00fablica de exigir que direitos de crian\u00e7as sejam pr\u00e1ticos e efetivos. E implementados com prioridade absoluta. <\/p>\n

Conv\u00e9m dizer que desde 2022 a Defensoria, por interm\u00e9dio da Coordena\u00e7\u00e3o de Inf\u00e2ncia e Juventude, integrada, \u00e0 \u00e9poca, pela Dra. Raphaela Jahara, atua para que as ado\u00e7\u00f5es ocorram de forma segura e legal. Assim, oficiou a todos os hospitais e secretarias de sa\u00fade, para que dessem cumprimento \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 8.594, que INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTREGA VOLUNT\u00c1RIA DE BEB\u00caS \u00c0 ADO\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (leia aqui). <\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro e a Associa\u00e7\u00e3o das Defensoras e Defensores P\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro ressaltam que adotar\u00e3o as provid\u00eancias cab\u00edveis, visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades". <\/p>\n