Por g1 SP — S\u00e3o Paulo <\/p>\n
16\/07\/2024 20h53 Atualizado 17\/07\/2024 <\/p>\n
1 de 2 Conforme o MPF e o Idec, o Whatsapp coletou uma quantidade de informa\u00e7\u00f5es superior ao volume permitido por lei \u2014 Foto: Anton\/Pexels <\/p>\n
Conforme o MPF e o Idec, o Whatsapp coletou uma quantidade de informa\u00e7\u00f5es superior ao volume permitido por lei \u2014 Foto: Anton\/Pexels <\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em S\u00e3o Paulo e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com uma a\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (16), contra o <\/strong>Whatsapp<\/strong><\/a> por viola\u00e7\u00f5es de direitos em pol\u00edtica de privacidade.<\/strong> As entidades querem que a empresa pague R$ 1,7 bilh\u00e3o <\/strong>em indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos. <\/p>\n Conforme a a\u00e7\u00e3o, o Whatsapp fez altera\u00e7\u00f5es em sua pol\u00edtica de privacidade em 2021 sem explicar de forma clara aos usu\u00e1rios, al\u00e9m de praticamente os "for\u00e7ar" a aceitar as mudan\u00e7as. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) tamb\u00e9m \u00e9 alvo da a\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n O texto afirma que o Whatsapp conseguiu coletar e compartilhar abusivamente dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, como o Facebook e o Instagram. Os dados e os metadados coletados indicam comportamentos, "prefer\u00eancias e caracter\u00edsticas dos usu\u00e1rios, como o n\u00edvel socioecon\u00f4mico, os hor\u00e1rios que acordam ou v\u00e3o dormir e os estabelecimentos que costumam frequentar". <\/p>\n Com esses indicadores, a gigante da tecnologia poderia promover a\u00e7\u00f5es que aumentam o engajamento na plataforma e, consequentemente, o lucro, como o direcionamento de an\u00fancios e conte\u00fados pagos. <\/p>\n O MPF e o Idec tamb\u00e9m argumentam que, al\u00e9m da falta de transpar\u00eancia e coa\u00e7\u00e3o para conseguir a autoriza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, o Whatsapp coletou uma quantidade de informa\u00e7\u00f5es superior ao volume permitido por lei.<\/strong> <\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,7 bilh\u00e3o vai de acordo com a capacidade financeira do Grupo Meta, que em 2023 obteve um lucro de 39 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Segundo o texto, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante aos valores que o Whatsapp j\u00e1 pagou em condena\u00e7\u00f5es na Europa<\/strong><\/a>. <\/p>\n Se a Justi\u00e7a Federal aceitar o pedido de condena\u00e7\u00e3o, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 destinado \u00e0s pessoas lesadas, mas sim para projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).<\/strong> <\/p>\n Al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria, o MPF e o Idec querem que o Whatsapp seja obrigado a parar imediatamente com o "compartilhamento de dados pessoais para finalidades pr\u00f3prias das demais empresas do Grupo Meta, como a veicula\u00e7\u00e3o personalizada de an\u00fancios de terceiros". <\/p>\n "A a\u00e7\u00e3o requer tamb\u00e9m que o aplicativo disponibilize funcionalidades simples que permitam aos usu\u00e1rios o exerc\u00edcio de seu direito de recusar as mudan\u00e7as trazidas pela pol\u00edtica de privacidade da plataforma a partir de 2021 \u2013 caso n\u00e3o estejam de acordo com seus termos \u2013 ou mesmo de voltar atr\u00e1s e cancelar a ades\u00e3o que eventualmente j\u00e1 tenham feito a essas regras, sem que, com isso, sejam proibidos de continuar utilizando o servi\u00e7o de mensageria", diz o MPF.<\/p>\n De acordo com a a\u00e7\u00e3o, as pr\u00e1ticas do Whatsapp desacatou dispositivos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709\/18), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/14) e do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90). <\/p>\n LEIA MAIS:<\/strong> <\/p>\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, a plataforma mudou a sua pol\u00edtica de privacidade em 2021, no auge da pandemia de Covid-19. <\/p>\n Em janeiro daquele ano, usu\u00e1rios brasileiros receberam um aviso pequeno sobre as altera\u00e7\u00f5es, informando que "todos deveriam aceitar os novos termos at\u00e9 o m\u00eas seguinte; do contr\u00e1rio, teriam seu acesso impedido ao aplicativo". Assim, muitas pessoas clicaram na op\u00e7\u00e3o "concordar", o que o MPF e o Idec acreditam que foi decis\u00e3o induzida pela plataforma. <\/p>\n A partir do momento que os usu\u00e1rios aceitaram o novo termo, diversas informa\u00e7\u00f5es pessoais ficaram "suscet\u00edveis ao compartilhamento com as empresas coligadas do Grupo Meta". <\/p>\n "O Whatsapp garante a inviolabilidade do conte\u00fado das mensagens trocadas por meio do aplicativo, mas tem acesso a diversos outros dados relativos a elas e aos usu\u00e1rios, como seus nomes completos, fotos dos perfis, listas de contatos, os grupos e as comunidades que integram e at\u00e9 mesmo suas localiza\u00e7\u00f5es, o tempo de uso da plataforma, os modelos de seus smartphones e o n\u00edvel de carga da bateria dos aparelhos", afirma o MPF.<\/p>\n 2 de 2
o Whatsapp mudou a sua pol\u00edtica de privacidade em 2021, no auge da pandemia de covid-19. \u2014 Foto: Getty Images via BBC <\/p>\n o Whatsapp mudou a sua pol\u00edtica de privacidade em 2021, no auge da pandemia de covid-19. \u2014 Foto: Getty Images via BBC <\/p>\n A partir do cruzamento desses dados com outras bases de informa\u00e7\u00f5es, como as do Facebook e Instagram, seria permitido o envio de an\u00fancios, conte\u00fados pagos e sugest\u00e3o de perfis para seguir nas redes sociais. Essas a\u00e7\u00f5es aumentam o engajamento e, consequentemente, o lucro das plataformas.<\/strong> <\/p>\n O texto ainda diz que usu\u00e1rios que resistiram em concordar com a nova pol\u00edtica de privacidade tiveram dificuldade para compreender tais altera\u00e7\u00f5es, na medida em que os detalhes "foram apresentados de maneira dispersa e confusa, por meio de v\u00e1rias p\u00e1ginas da internet, sem uma compila\u00e7\u00e3o clara e objetiva do conte\u00fado". <\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF e pelo Idec inclui entre os r\u00e9us a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANDP)<\/strong>, autarquia respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no pa\u00eds e aplicar puni\u00e7\u00f5es a quem desacat\u00e1-la. <\/p>\n Conforme o texto, a ANPD imp\u00f4s sigilo sobre as a\u00e7\u00f5es realizadas com o Whatsapp e "deixou de prestar informa\u00e7\u00f5es a entidades da sociedade civil interessadas". <\/p>\n A ANPD fez parte do grupo de institui\u00e7\u00f5es \u2013 ao lado do MPF, do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) \u2013 que enviou, em maio de 2021, recomenda\u00e7\u00f5es ao Whatsapp referentes \u00e0 sua pol\u00edtica de privacidade. No entanto, o texto afirma que a autarquia mudou o comportamento naquele mesmo ano. <\/p>\n Em maio de 2022, a ANPD emitiu uma nota t\u00e9cnica que dizia que a recomenda\u00e7\u00e3o enviada ao Whatsapp teria sido cumprida. Entretanto, de acordo com a a\u00e7\u00e3o, "a manifesta\u00e7\u00e3o ignorava os problemas envolvidos no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es com as empresas do Grupo Meta". <\/p>\n "A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requer que a ANPD seja obrigada a apresentar c\u00f3pia integral de seus processos e a justificar detalhadamente o sigilo que imp\u00f4s a cada um dos documentos. Se constatada a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis que possam fundamentar o car\u00e1ter reservado, o MPF e o Idec pedem que a Justi\u00e7a Federal d\u00ea publicidade ao conte\u00fado, uma vez que os milh\u00f5es de usu\u00e1rios do Whatsapp no Brasil t\u00eam direito de entender adequadamente o que \u00e9 feito com seus dados pessoais" , diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, o MPF e o Idec querem que a ANPD seja obrigada a criar uma norma que limite a decreta\u00e7\u00e3o de sigilo em a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sob sua responsabilidade. <\/p>\n Procurado, o Grupo Meta n\u00e3o respondeu at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem. O g1<\/strong> tamb\u00e9m aguarda manifesta\u00e7\u00e3o da ANPD. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Whatsapp \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o de MPF e Idec que pede R$ 1,7 bilh\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de privacidade Conforme a\u00e7\u00e3o movida nesta ter\u00e7a-feira (16), plataforma fez altera\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica de privacidade em 2021 sem explicar claramente aos usu\u00e1rios as mudan\u00e7as, al\u00e9m de os 'for\u00e7ar' a aceit\u00e1-las. 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O que o Whatsapp fez?<\/strong><\/h2>\n<\/p>\n
ANPD<\/h2>\n<\/p>\n
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