{"id":64001,"date":"2024-07-31T08:29:34","date_gmt":"2024-07-31T08:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=64001"},"modified":"2024-07-31T08:29:34","modified_gmt":"2024-07-31T08:29:34","slug":"secretaria-nacional-do-consumidor-define-novas-regras-de-transparencia-para-dados-e-anuncios-em-plataformas-digitais-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/07\/31\/secretaria-nacional-do-consumidor-define-novas-regras-de-transparencia-para-dados-e-anuncios-em-plataformas-digitais-politica-g1\/","title":{"rendered":"Secretaria Nacional do Consumidor define novas regras de transpar\u00eancia para dados e an\u00fancios em plataformas digitais | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"<br \/>\n<h1>Secretaria Nacional do Consumidor define novas regras de transpar\u00eancia para dados e an\u00fancios em plataformas digitais<\/h1>\n<h2>Novas regras estipulam que cada plataforma deve manter uma &#034;Application Programming Interface&#034; (API), esp\u00e9cie de reposit\u00f3rio digital, que possa ser acessado para busca de informa\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado veiculado, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre an\u00fancios.<\/h2>\n<p> Por <a class=\"multi_signatures\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/autores\/paloma-rodrigues\/\">Paloma Rodrigues<\/a>, TV Globo &mdash; Bras\u00edlia <\/p>\n<p>  31\/07\/2024 04h01    Atualizado  31\/07\/2024    <\/p>\n<p> A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) publicou uma nota t\u00e9cnica nesta ter\u00e7a-feira (30) com novos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia para plataformas digitais. As plataformas ter\u00e3o um prazo de quatro meses para adequar <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/noticia\/2024\/03\/08\/falta-de-legislacao-sobre-conteudo-dos-anuncios-nas-redes-sociais-gera-ambiente-inseguro-para-as-mulheres-mostra-pesquisa.ghtml\">seus an\u00fancios<\/a> aos crit\u00e9rios estabelecidos e um ano para os dados em geral veiculados em seus dom\u00ednios. <\/p>\n<p> As novas regras estipulam que cada plataforma deve manter uma &quot;Application Programming Interface&quot; (API), esp\u00e9cie de reposit\u00f3rio digital, que possa ser acessado para busca de informa\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado veiculado, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre an\u00fancios. <\/p>\n<p> A plataforma precisar\u00e1 publicar na internet a documenta\u00e7\u00e3o para o uso desse reposit\u00f3rio, que n\u00e3o poder\u00e1 demandar cadastro e login para acesso. Ou seja, a pesquisa dever\u00e1 ocorrer de forma livre e transparente por qualquer pessoa. <\/p>\n<p> Por meio dessa interface, as plataformas precisar\u00e3o garantir a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de dados de quaisquer an\u00fancios feitos, bem como os textos exibidos e links para m\u00eddias. <\/p>\n<p> A plataforma deve garantir a recupera\u00e7\u00e3o de dados rec\u00e9m-publicados quase em tempo real \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, permitindo o acesso aos dados em at\u00e9 uma hora ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado na plataforma digital. <\/p>\n<p>                   <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-64003\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/anuncios-fraudulentos-veiculados-em-redes-sociais-usam-indevidamente-a-imagem-de-ministros-do-supremo.jpeg\" alt=\"An\u00fancios fraudulentos veiculados em redes sociais usam indevidamente a imagem de ministros do Supremo\" width=\"800\" height=\"400\" \/>       <\/p>\n<p> An\u00fancios fraudulentos veiculados em redes sociais usam indevidamente a imagem de ministros do Supremo <\/p>\n<p> O reposit\u00f3rio de dados deve conter informa\u00e7\u00f5es sobre a idade e o g\u00eanero do p\u00fablico atingido pelos an\u00fancios veiculados no \u00faltimo ano, al\u00e9m da localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica das pessoas que tiveram contato com o an\u00fancio. <\/p>\n<p> As plataformas dever\u00e3o ser transparentes tamb\u00e9m sobre os promotores dos an\u00fancios, apontando quem pagou pelo impulsionamento e os dias em que os an\u00fancios foram veiculados. <\/p>\n<p> <strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/p>\n<ul>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/noticia\/2024\/03\/08\/falta-de-legislacao-sobre-conteudo-dos-anuncios-nas-redes-sociais-gera-ambiente-inseguro-para-as-mulheres-mostra-pesquisa.ghtml\">Falta de legisla\u00e7\u00e3o sobre conte\u00fado dos an\u00fancios nas redes sociais gera ambiente inseguro para as mulheres, mostra pesquisa<\/a><\/li>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/noticia\/2024\/04\/02\/anuncios-fraudulentos-veiculados-em-redes-sociais-usam-indevidamente-a-imagem-de-ministros-do-supremo.ghtml\">An\u00fancios fraudulentos veiculados em redes sociais usam indevidamente a imagem de ministros do Supremo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p> &quot;As plataformas digitais n\u00e3o s\u00e3o agentes neutros e passivos em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados que nelas transitam, na medida em que exercem atividade de media\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados exibidos para os seus usu\u00e1rios, definindo o que ser\u00e1 exibido, o que pode ser moderado, o alcance das publica\u00e7\u00f5es e o direcionamento das recomenda\u00e7\u00f5es de conte\u00fados e de contas&quot;, diz o documento assinado pelo Secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous. <\/p>\n<p> Ainda que um an\u00fancio seja exclu\u00eddo, o dado sobre ele deve ser mantido na base de dados, com a sinaliza\u00e7\u00e3o do motivo da exclus\u00e3o e da data da remo\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> A diretora do Netlab, Laborat\u00f3rio de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ, Marie Santini, considera que as novas regras colocam o Brasil no patamar do que j\u00e1 \u00e9 exigido na Uni\u00e3o Europeia. <\/p>\n<p> &quot;N\u00f3s consideramos as medidas importantes, especialmente porque o que est\u00e1 sendo exigido \u00e9 algo que essas plataformas oferecem em outros pa\u00edses, como os da Uni\u00e3o Europeia, e deveriam oferecer no Brasil tamb\u00e9m.&quot; <\/p>\n<p> Segundo ela, as gigantes digitais precisam tratar os consumidores de forma ison\u00f4mica, garantindo o mesmo n\u00edvel de transpar\u00eancia. <\/p>\n<p> &quot;\u00c9 preciso tratar os consumidores brasileiros com a mesma transpar\u00eancia que tratam os consumidores europeus. Ainda n\u00e3o existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para plataformas no Brasil, mas existe o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que estabelece as regras para as rela\u00e7\u00f5es de consumo. E os usu\u00e1rios t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de consumo com as plataformas&quot;, afirma Santini. <\/p>\n<p><h2>IA e intera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/p>\n<p> O reposit\u00f3rio tamb\u00e9m deve sinalizar, de forma clara e inequ\u00edvoca, conte\u00fados produzidos por Intelig\u00eancia Artificial. <\/p>\n<p> No caso de an\u00fancios que permitem intera\u00e7\u00f5es, a interface do reposit\u00f3rio de an\u00fancios da plataforma ou da rede de publicidade deve permitir a recupera\u00e7\u00e3o de dados atualizados referentes ao total de intera\u00e7\u00f5es realizadas por usu\u00e1rios, como curtidas, coment\u00e1rios, compartilhamentos e cliques. <\/p>\n<ul> <\/ul>\n<h3> <a id=\"js-next-article-desktop-link\" class=\"next-article-desktop-link\"><\/a> <\/h3>\n<h3> <a id=\"js-next-article-smart-link\" class=\"next-article-smart-link\"><\/a> <\/h3>\n<p>Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>       Anterior   Pr\u00f3ximo     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Secretaria Nacional do Consumidor define novas regras de transpar\u00eancia para dados e an\u00fancios em plataformas digitais Novas regras estipulam que cada plataforma deve manter uma &#034;Application Programming Interface&#034; (API), esp\u00e9cie de reposit\u00f3rio digital, que possa ser acessado para busca de informa\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado veiculado, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre an\u00fancios. 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