O raio X da Previdência dos estados | Blog do João Borges | G1

O raio X da Previdência dos estados
O raio X da Previdência dos estados

A entrada dos servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência é um dos pontos de maior controvérsia na proposta em discussão no Congresso. Nesta terça-feira (11), governadores se reúnem em Brasília para discutir a questão e divulgar um manifesto conjunto.

O fato é que a situação fiscal dos estados é muito crítica, com rombos bilionários – e a Previdência tem um grande peso nessa encruzilhada.

Para esmiuçar esse cenário, pedimos ao Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, que fizesse um panorama da situação previdenciária dos estados. O analista da IFI e consultor Legislativo do Senado Federal, Josué Pellegrini, elaborou um ranking de “saúde financeira” das previdências estaduais.

São cinco indicadores, com dados relativos a 2017. Os critérios adotados foram:

  • Valor da dívida corrente líquida (DCL) em relação à receita corrente líquida (RCL): mede a relação entre as contribuições dos segurados e os benefícios pagos
  • Déficit atuarial em relação à RCL: reflete as aposentadorias e pensões, já descontadas de contribuições e ativos, considerando-se um período de tempo mais longo
  • Relação entre servidores ativos e inativos: quanto maior o número, mais sustentável é a Previdência
  • Idade média dos servidores ativos: quanto maior a idade média, maiores os fluxos esperados de novos aposentados no futuro
  • Fatia de servidores estaduais que se aposentam com base em regras especiais: professores, militares (policiais e bombeiros) e policiais civis
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    Os estados em melhor situação estão nas regiões Norte e Centro-Oeste. Já os estados do Nordeste, Sul e Sudeste encontram-se todos na parte de baixo da tabela, com exceção de Paraná, Piauí e Espírito Santo.

    Observa-se também que Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, na lanterna do ranking, são justamente os três estados em pior situação fiscal, com a nota de crédito D no Tesouro Nacional.

    Há uma relação entre a posição no ranking e a dívida dos estados – variável que está sendo cogitada para escolher as unidades da federação que devem aderir às regras previstas na reforma.

    Os estados mais endividados, com dívida acima de 90% da receita – São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Alagoas –, estão de fato na parte de baixo da tabela.

    Porém, Acre e Mato Grosso do Sul, com dívida entre 71 e 76% da receita, estão em boa posição no ranking geral. Assim, para Pellegrini, responsável pelo estudo, o governo não deve levar em conta apenas o tamanho da dívida para separar estados quando se trata de questão previdenciária.

    Abaixo, um pequeno resumo da situação de cada estado:

    • Roraima (RR): melhor indicador de superávit financeiro e atuarial e de relação ativos/inativos. Está, portanto, em situação tranquila.
    • Rondônia (RO): bem posicionado em todos os indicadores e com superávit financeiro
    • Tocantins (TO): bem posicionado em todos os indicadores. A posição é tranquila, com a ressalva da presença de déficit atuarial.
    • Mato Grosso (MT): todos os indicadores encontram-se nas primeiras nove posições, detendo a terceira menor idade e o quarto menor déficit atuarial. Note-se, porém, que uma situação previdenciária razoável não é sinônimo de posição fiscal sólida. O Mato Grosso recebe nota de crédito C do Tesouro Nacional por conta de problemas com poupança corrente e liquidez.
    • Acre (AC): encontra-se em situação previdenciária bastante parecida com a de Mato Grosso, à exceção da idade média mais elevada, 45,3 anos.
    • Amapá (AP): os indicadores são bons, com exceção do pior indicador de participação dos segurados especiais, com 63,1%.
    • Amazonas (AM): assemelha-se ao Amapá, mas sempre com algumas posições abaixo, com exceção da participação dos segurados especiais.
    • Mato Grosso do Sul (MS): possui indicadores razoáveis, com exceção do déficit financeiro. Esse indicador contrasta com o segundo lugar do indicador de déficit atuarial. Como Mato Grosso, recebe nota de crédito C do Tesouro, também com problemas de poupança corrente e liquidez.
    • Paraná (PR): melhor situação dentre os estados do Sul e Sudeste, embora abaixo de grande parte dos estados do Norte e Centro-Oeste
    • Pará (PA): encontra-se em posição intermediária no ranking, mas possui posições díspares quando se compara déficit financeiro e atuarial e relação ativos/inativos e idade média.
    • Distrito Federal (DF): a pontuação está zerada, mas seus indicadores encontram-se em posições bastante distintas. Como o Pará, os indicadores de déficit estão muito distantes. Já a relação ativos/inativos e a idade média estão razoavelmente bem posicionadas. O Tesouro confere nota C para o Estado por conta de sérios problemas de liquidez.
    • Maranhão (MA): está bem posicionado nos dois indicadores de déficit e na relação ativos/inativos, mas muito mal posicionado nos indicadores de idade média e participação de segurados especiais. Maranhão recebe nota C do Tesouro por problemas com a poupança corrente.
    • Espírito Santo (ES): melhor situação entre os estados do Sudeste e único estado com nota A dada pelo Tesouro. Seu posicionamento é mediano quanto aos indicadores de déficit, mas os indicadores de idade média e relação ativo/inativo destoam muito um do
    • Sergipe (SE): Não possui bons indicadores de déficit financeiro e atuarial. O que o leva para a posição intermediária é a idade média e a participação dos segurados especiais. Recebe nota C do Tesouro, em razão de problemas de poupança corrente e liquidez
    • Goiás (GO): Apenas a relação ativos/inativos encontra-se entre as seis mais baixas. Também recebe C do Tesouro, pelas mesmas razões de Sergipe.
    • Ceará (CE): O déficit financeiro é razoável, mas o atuarial é alto. A relação ativos/inativos e idade está na vigésima primeira e penúltima posição. Já a participação dos segurados especiais é boa. É bem avaliado pelo Tesouro, com nota B, embora a situação previdenciária não possa ser considerada tranquila.
    • Piauí (PI): encontra-se em posição mediana em todos os indicadores, à exceção da idade média, a quarta pior, com 47 anos. A avaliação do Tesouro é boa, com nota B.
    • Paraíba (PB): os indicadores variam de médio a ruim, com destaque para a penúltima posição no indicador de déficit atuarial. A exceção é a participação dos segurados especiais, na terceira posição, com 42,2%. A despeito desse quadro, a nota do Tesouro também é B.
    • São Paulo (SP): Os indicadores de déficit encontram-se próximos da mediana, enquanto os outros três ficam na parte de baixo da tabela. A nota B do Tesouro se deve ao elevado endividamento, o quarto maior entre os Estados.
    • Santa Catarina (SC): Chama a atenção a diferença entre o déficit financeiro e o atuarial, na vigésima terceira e nona posição. A participação de segurados especiais, 59,8% dos servidores, ocupa a quinta pior posição.
    • Pernambuco (PE): Com todos indicadores na metade inferior da tabela. A nota do Tesouro é C, devido a problemas na poupança corrente e na liquidez.
    • Alagoas (AL): Tem déficits elevados. Já a idade média, 46,8 anos, ocupa a vigésima primeira posição. Os outros dois indicadores são medianos. O Estado recebe nota B do Tesouro, por conta do endividamento, o quinto maior entre os Estados.
    • Rio Grande do Norte (RN): Também com déficits elevados, inclusive o maior déficit atuarial, de 13,6 vezes a RCL. Outros dois indicadores ficam também na parte de baixo da tabela, enquanto a participação dos segurados especiais é a quinta melhor, 43
    • Minas Gerais (MG): O déficit financeiro está na penúltima posição. Também tem menos ativos que inativos. Trata-se de situação previdenciária delicada, o que contribui para a gravidade do quadro fiscal, juntamente com a terceira maior dívida entre os Estados.
    • Bahia (BA): Chama a atenção que o déficit atuarial se distancia dos demais indicadores. Recebe a nota C do Tesouro por conta da poupança corrente.
    • Rio Grande do Sul (RS): Tem a menor relação ativos/inativos e a quarta pior participação dos segurados especiais, com 62%. Tem o segundo maior nível de dívida entre os Estados.
    • Rio de Janeiro (RJ): Déficits elevados, terceira pior posição também na relação entre ativos/inativos e na participação de segurados especiais. A dívida é extremamente alta e a nota do Tesouro é D, como o RS. Portanto, situação bastante delicada que já levou o estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

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