Rogério Marinho, secretário especial de Previdência Social — Foto: Reprodução / EPTV
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, avaliou como bom e com impacto fiscal relevante, “próximo da meta”, o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma na comissão especial da Câmara, nesta quinta-feira (13). Para Marinho, apesar de flexibilizar a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro, com mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a exclusão de estados e municípios da PEC, a reforma segue sendo uma “agenda do estado e da sociedade brasileira” e “não apenas do partido que ganhou as eleições”.
Em Campinas (SP) para participar de uma palestra e de um evento com líderes do PSDB, o secretário afirmou que “a percepção da sociedade é de que há, sim, necessidade de modificarmos o sistema em que nos encontramos para que o estado brasileiro volte a ter as condições de fazer investimentos.”
“Nós sabemos que as estradas estão sucateadas, que a saúde pública não funciona de forma adequada, que a educação está estagnada no acordo de proficiência há mais de 14 anos, que o governo perdeu a capacidade da fazer os investimentos sociais relevantes que gerem emprego e renda para o conjunto da população. Então essa agenda é, foi e sempre será do estado brasileiro”, disse.
Questionado sobre o conteúdo do relatório apresentado na comissão especial da Câmara, Marinho disse que espera ter mais detalhes nesta sexta-feira (14), mas avaliou como positivo o trabalho do relator, que “teve o cuidado de ouvir os parlamentares, de participar das audiências públicas” e de costurar o texto com os líderes da Casa.
“O impacto fiscal é relevante, próximo do valor que foi estabelecido como meta interessante pelo ministro Paulo Guedes. No projeto originário se imaginava R$ 1,236 trilhão e o Samuel apresenta um projeto com R$ 915 bilhões ou R$ 917 bilhões [são R$ 913 bilhões em 10 anos]. Isso foi fruto justamente dessa negociação que ocorreu no parlamento”, disse.
Estados e municípios
Sobre a retirada de estados e municípios da reforma no relatório, Rogério Marinho defendeu a necessidade de que haja um “gesto político de governadores e suas bancadas, que precisam que o tema esteja dentro do projeto de Emenda Constitucional, mas que precisariam mostrar isso através dos votos dos seus representantes.”
“O acordado foi que nós estaremos permanentemente em diálogo, em discussão, e essa volta dos estados para o texto, e municípios, pode se dar até no âmbito da própria comissão. Até o dia 25 ou após a votação do texto principal na Câmara Federal através de uma emenda aglutinativa ou emenda aditiva”, afirmou.
A expectativa do secretário especial da Previdência é que a reforma seja votada na Câmara ainda no primeiro semestre, antes do recesso.
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