Senado aprova estender prazo para estados cumprirem metas do plano de renegociação de dívidas | Política | G1

Senado aprova estender prazo para estados cumprirem metas do plano de renegociação de dívidas
Senado aprova estender prazo para estados cumprirem metas do plano de renegociação de dívidas

Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta feira (12) — Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoSenadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta feira (12) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (12) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que estende em um ano e meio o prazo para os estados cumprirem as metas parciais do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

O plano foi criado em 2016 e previu que os estados deveriam quitar as dívidas com a União em até 20 anos. Nesse período, porém, deveriam cumprir metas parciais.

Pelo projeto, que agora segue para a Câmara, as metas que não foram cumpridas até agora poderão ser cumpridas em até um ano e meio.

Entre as contrapartidas exigidas pela União para a adesão ao plano estão:

  • adoção do teto de gastos, por meio do qual os governos estaduais devem limitar o aumento das despesas à variação da inflação;
  • não aumentar salários nem nomear novos servidores;
  • não conceder renúncia fiscal.

De acordo com o relator da proposta, Otto Alencar (PSD-BA), dos 18 estados que aderiram ao plano, 14 estão irregulares por descumprimento das contrapartidas e, como punição, terão de devolver ao governo federal R$ 31 bilhões se o projeto não for aprovado.

O projeto também abre a possibilidade de Bahia e Distrito Federal poderem aderir ao acordo (o prazo de 20 anos será contato a partir de 2016, quando o plano foi assinado com os demais estados).

Inicialmente, o projeto retirava do cálculo do teto de gastos os precatórios, pagamentos estabelecidos por ordem judicial, devidos por municípios, estados ou pela União. O trecho não foi aprovado.

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