Veja se você está dentro das regras do Minha Casa, Minha Vida

O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa do governo federal de acesso à casa própria, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O seu funcionamento é muito simples: dá-se a famílias com renda mensal de até R$ 9 mil para o benefício de um subsídio ou a taxa de juros abaixo do mercado para a aquisição de um imóvel residencial, cujo valor não exceda o limite estabelecido pelo estado onde você reside.

“Minha Casa, Minha Vida” é um programa de acesso à casa própria (Foto: Governo Federal)

Até a última administração, o programa foi mantido pelo extinto Ministério das Cidades, e depois que ele é da responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desde a sua criação, o PMCMV foi passando por muitas mudanças e, pensando nisso, decidimos fazer um guia definitivo para quem tem interesse em financiar um imóvel pelo programa. Confira:

Faixas de renda

Para fazer parte do programa, você deve atender a uma das faixas de renda (Foto: Governo Federal)

Apesar de permitirem a inscrição de famílias com renda de até R$ 9 mil reais, o “Minha Casa, Minha Vida” tem quatro categorias de renda, com características e condições dos subsídios diferenciados. São eles:

– Faixa 1: famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil;

– O intervalo de 1.5: limite de renda mensal de até R$ 2,6 mil;

– Faixa 2: limite de renda mensal de até R$ 4 mil;

– Faixa 3: limite de renda mensal de até R$ 9 mil.

Quem está dentro do intervalo 1, você pode receber um subsídio de até 90% do valor do imóvel, com a parcela mensal entre R$ 80 e R$ 270, e dentro de uma descarga máxima de 10 anos. Além disso, esta é a única pista que é livre de taxas de juros.

O intervalo de 1.5 tem juros de 5% ao ano e prevê um subsídio máximo de r$47.500, além de um prazo de 30 anos, que é de 360 parcelas. Aqueles que se enquadram no intervalo de 2 têm o teto de subsídio, o montante de R$ 29 mil, a juros de 8% ao ano, e trinta anos de parcelamento.

A faixa 3 é diferente: para permitir que as famílias com rendas altas, não há nenhum subsídio, mas as taxas de juros abaixo do mercado. A taxa é de 9,16% por ano, com um financiamento de em até 360 meses.

Há ainda a opção para os solteiros, que segue o mesmo modelo de faixas de renda, mas com condições diferentes. Atualmente, é reservado ao único que decidam participar no programa de 50% do valor do subsídio oferecido para a faixa de renda a que pertence.

Famílias com renda de até R$ 1.600, terá desconto menor no ‘Minha Casa, Minha Vida’

Critérios

Além das faixas de renda, é necessário seguir alguns critérios (Foto: Shutterstock)

Quem quiser participar do “Minha Casa, Minha Vida”, além de se cair em um dos quatro faixas de renda, precisa seguir uma série de critérios. Eles são importantes para o programa, para ser justo e ajudar aqueles que mais precisam. São eles:

Critérios gerais:

– Ser maior de 18 anos ou ser emancipado;

– Não possuir casa própria ou financiamento de imóvel em seu nome;

Não ter sido beneficiado por programa de habitação social do governo;

– Viver ou trabalhar por mais de dois anos no município onde você reside, a propriedade que você deseja finanças;

– Fornecer comprovante de sua renda com uma carteira de trabalho e contracheque (self-employed deve apresentar o carnê do INSS).

Critérios reservados para a faixa 1 do programa:

– Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) nem do Registro Somente dos Créditos não Pagos do Setor Público Federal (sede do cadin);

Não para ser um locatário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR);

– Morar em uma cidade com um mínimo de 50 mil habitantes;

– Não ser funcionário da Caixa, não ser casado com uma.

Todos esses critérios foram formulados pelo Governo Federal e tem supervisão de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, agência operador do programa.

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Inscrição

O programa tem dois modos de registo (Foto; Shutterstock)

Da mesma forma que cada faixa de renda tem condições de financiamento diferenciadas, o cadastro é feito em duas formas diferentes, sendo um para a primeira faixa e o outro para o outro.

Famílias pertencentes à faixa 1, ou seja, que possuem renda de até R$ 1.200, deve se registrar com a prefeitura do município onde vivem ou a uma organização de entidade que atua no lugar.

É possível que não haja vagas, porque eles dependem da disponibilidade de imóveis na cidade, mas, se for o caso, a família está em uma lista de espera e deve aguardar a data em que vai acontecer o sorteio, e a assinatura do contrato.

Famílias com renda entre R$1200 e R$ 9 mil não fazer um registo em si, mas um pedido de benefícios. Para isso, é necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal, e solicitar uma simulação.

Durante esse processo, ele irá ser passado o valor máximo permitido de uma propriedade no estado em que você reside, além de explicações sobre o uso do FGTS como um crédito para o financiamento, mas apenas no caso das famílias pertencentes à faixa 3, que não tem subsídio do governo.

Para aqueles que querem saber antes se vale a pena ir até a agência para solicitar os benefícios do programa, a simulação também pode ser feito através da internet. Só é necessário preencher um formulário já está disponível no site da Caixa (http://www8.caixa.gov.br/).

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Documentos

Para se inscrever, é fundamental ter em mãos os documentos necessários (Foto: Shutterstock)

Para se inscrever ou pedido, é necessário ter em mãos alguns documentos que são fundamentais para a prova de que a família, de fato, pertence ao público-alvo do programa. São eles:

– Certidão de nascimento ou Casamento;

– Comprovante de renda;

– CPF (Cadastro pessoa física);

– Declaração da sua CESSAÇÃO de funções de data;

– Formulário de inscrição a habitação;

– Imposto de renda;

– RG.

Todos os membros da família que compuserem os rendimentos deverá trazer a documentação solicitada. Eles precisam ser todos originais e atualizadas, não sendo válida a apresentação do comprovante de perda ou roubo.

Saiba como é o financiamento do imóvel após a separação

Se você e sua família se encaixam no programa, “Minha Casa, Minha Vida” pode ser uma ótima opção para o financiamento de um imóvel. Saiba mais sobre as condições e fazer suas perguntas, indo diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal.

 

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