123 Milhas: Veja direitos do consumidor
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para investigar "possível atuação irregular" por parte da 123 Milhas, que anunciou a suspensão de seus pacotes promocionais pelos próximos meses. A apuração foi instalada nesta terça-feira (22).
O MPSC quer investigar o descumprimento por parte da empresa dos serviços contratados e a forma de reembolso pelo cancelamento de viagens.
O g1 entrou em contato com a 123 Milhas e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A medida de suspensão foi anunciada pela empresa na sexta-feira (18) e atinge as viagens já contratadas da linha "promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A notícia de fato, que pode ser um procedimento inicial à investigação, foi aberta na 29ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, responsável pela área da Defesa do Consumidor. O Procon de Santa Catarina foi informado, já que tinha notificado a 123 Milhas e pedido apoio do MPSC.
O prazo para a notícia de fato ser concluída é de 30 dias, prorrogáveis por mais 90.
- Procon de SC notifica 123 Milhas após suspensão de pacotes
- Advogada que ganhou viagem a Paris de presente do namorado tem pacote suspenso
- Governo analisa 'modelo de negócios' de empresas de milhagem
1 de 1 Malas de viagem — Foto: Pixabay/Reprodução
Malas de viagem — Foto: Pixabay/Reprodução
Quando anunciou a suspensão de pacotes da linha promo, a empresa afirmou que irá devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas. Até o momento, não mencionou se irá devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro, apesar de o consumidor ter esse direito.
Procon de Florianópolis
Além do Procon de Santa Catarina, o órgão de Florianópolis também notificou a 123 Milhas, na segunda (21). O documento pede informações sobre os reais motivos da suspensão dos pacotes e do cancelamento das passagens já emitidas, os critérios utilizados na concessão do voucher e a quantidade de moradores da cidade atingidos pela medida da empresa.
A 123 Milhas tem até 48 horas para responder. “Caso, não haja retorno, o Procon pode suspender a venda de novos pacotes, além de abrir um Processo Administrativo perante o Ministério Público de Santa Catarina”, declarou o diretor do Procon Florianópolis, Alexandre Farias Luz.
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias
Veja mais notícias do estado no g1 SC