O governo federal entregou nesta segunda-feira (6) ao Tribunal de Contas da União (TCU) os documentos técnicos que fazem parte do processo do megaleilão do petróleo do pré-sal.
Os documentos foram entregues pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
O mega leilão poderá render R$ 106,5 bilhões e está marcado para o próximo dia 28 de outubro.
A entrega de documentos foi pedida pelo TCU ao Conselho Nacional de Política Energética e ao Ministério de Minas e Energia em dezembro do ano passado.
Agora, com os documentos, o tribunal dará continuidade à análise do processo para se pronunciar sobre o tema. Segundo a assessoria do TCU, o parecer da Corte é importante para conferir segurança jurídica ao negócio.
Carlos Alberto Sardenberg explica como será o leilão do excedente do pré-sal
Entenda o megaleilão
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram o acordo da cessão onerosa, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.
A estimativa do governo federal, porém, é de que a área pode render mais 6 bilhões de barris. Diante disso, a União programou o megaleilão do volume excedente, que pode render R$ 106,5 bilhões em bônus de assinatura.
Segundo resolução publicada no “Diário Oficial da União” no mês passado, serão ofertadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Conforme a resolução publicada, os valores dos bônus de assinatura serão:
- Atapu: R$ 13,7 bilhões;
- Búzios: R$ 68,1 bilhões;
- ltapu: R$ 1,7 bilhão;
- Sépia: R$ 22,8 bilhões.
Conforme o CNPE, a União pagará US$ 9 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato de exploração do petróleo do pré-sal na Bacia de Santos.
Depois da Reunião com o presidente do TCU, Paulo Guedes foi questionado sobre como o governo vai compatibilizar o pagamento à Petrobras com o teto de gastos. Guedes afirmou que o Ministério da Economia “está trabalhando” em cima disso.
A equipe econômica tem grande expectativa em relação ao megaleilão. As contas públicas têm registrado déficit (despesas acima das receitas) há cinco anos e, conforme a previsão do governo, o rombo neste ano chegará a R$ 139 bilhões. O leilão pode diminuir o tamanho do rombo.
Além disso, o megaleilão pode colaborar com a aprovação da reforma da Previdência. Isso porque, está em estudo a possibilidade de o governo dividir parte da receita com estados e municípios.
Em troca, governadores beneficiados declarariam apoio à proposta que altera as regras previdenciárias.
Governo entrega ao TCU documentos sobre megaleilão do pré-sal
Aval do TCU
Após a reunião desta segunda, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo precisa do aval do TCU para realizar o leilão.
“Nós cumprimos o que está previsto na lei. E entregamos o documento aqui para avaliação do TCU. Agora, tem vários passos. O TCU tem seu próprio ritmo e ele vai cumprir isso dentro das normas dele. Nós vamos aguardar e vamos estar à disposição do TCU para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários e vamos dar prosseguimento”, afirmou o Bento Albuquerque.
O ministro disse que a expectativa do governo é que o TCU conclua os trabalhos sobre o processo em até 90 dias.
Albuquerque disse esperar que o leilão aconteça no final de outubro, conforme previsto. Na avaliação dele, a revisão do contrato não precisa passar pelo Congresso Nacional. O TCU não se manifestou sobre isso até o momento.